O uso da tecnologia para aprimorar o combate à criminalidade e facilitar as atividades de segurança pública tem se tornado cada vez mais comum. No entanto, sua aplicação ainda está distante do ideal, de acordo com um estudo realizado por pesquisadores da Escola de Direito da FGV Rio. A pesquisa, que se baseou em entrevistas com gestores e agentes das forças de segurança, além da análise de mais de duas mil reportagens da grande mídia, revela que o simples investimento em tecnologia não resolve os problemas por si só.

“Uma coisa que a pesquisa mostra claramente é que investir em tecnologia, por si só, não resolve os problemas”, afirma Fernanda Prates, uma das pesquisadoras responsáveis pelo estudo.

Fernanda Prates analisa o impacto da implementação das câmeras corporais na polícia do Rio de Janeiro após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os mecanismos de integração entre agências de segurança, e o que pode ser feito para que o Estado se beneficie plenamente das ferramentas tecnológicas disponíveis.

Sobre o uso das câmeras corporais na polícia:
A pesquisadora enfatiza que, ao discutir tecnologia, especialmente as câmeras corporais, é fundamental oferecer formação adequada aos usuários. “Não adianta equipar o policial com uma tecnologia sofisticada sem garantir a qualificação necessária para usá-la de forma eficiente”, destaca. Segundo relatos de entrevistados, especialmente da Polícia Militar, há um temor quanto ao uso da tecnologia, tanto pelo risco de danificar o equipamento quanto pela sensação de fiscalização constante, exacerbada pelo uso de GPS.

Desafios no uso das câmeras corporais:
Embora a tecnologia represente um avanço, há desafios significativos. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, enfrenta dificuldades para acessar o material gravado pelas câmeras. “Filmagens só são úteis se o material for acessível às partes interessadas”, pontua a pesquisadora. Além disso, Fernanda Prates alerta contra a visão simplista de que a tecnologia é uma “bala de prata” que resolverá todos os problemas.

Medo de fiscalização e impacto na letalidade policial:
Quando questionada sobre o medo de fiscalização entre os policiais, Prates sugere que essa reação pode estar associada ao histórico de letalidade policial no Rio de Janeiro. “O uso de câmeras corporais surgiu no contexto de uma ação no STF relacionada à letalidade nas favelas. A sensação de estar sendo vigiado pode causar desconforto, especialmente para policiais que agem fora da legalidade”, explica.

Treinamento e uso adequado das câmeras:
O treinamento necessário vai além do simples manuseio das câmeras. “É crucial que o policial entenda como usar a tecnologia corretamente, como iniciar gravações em momentos críticos e garantir que as imagens sejam preservadas para futuras investigações”, afirma a pesquisadora. Ela também aponta que o armazenamento das imagens depende da ação dos policiais no campo, o que pode afetar o acesso ao material.

Controvérsias sobre o uso das câmeras em operações:
Prates discorda dos argumentos de que as câmeras comprometeriam a segurança em operações táticas, como sugerido por alguns governadores. “As câmeras corporais são utilizadas há anos em diversos países e não representam um risco para a segurança pública. Ao contrário, elas ajudam a promover a transparência e a reduzir a violência, especialmente em operações que historicamente resultam em altos índices de mortalidade”, defende.

Eficácia das câmeras corporais e seu impacto na violência policial:
Estudos indicam que o uso de câmeras corporais pode reduzir a letalidade policial e a violência, além de diminuir os conflitos entre policiais e cidadãos. “Ambos os lados sabem que estão sendo filmados, o que naturalmente modera o comportamento”, observa a pesquisadora.

Caminho sem volta para as câmeras corporais:
Prates acredita que o uso de câmeras corporais é uma tendência irreversível, mas ressalta a importância de implementar a tecnologia de maneira planejada e com a devida formação dos agentes. Ela também destaca que o Brasil está avançando no uso de tecnologia na segurança pública, mas ainda precisa melhorar a integração e a cultura de dados entre as forças de segurança.

Desafios na integração e uso de tecnologia nas forças de segurança:
A pesquisa também aborda a falta de integração entre as forças de segurança, que muitas vezes operam de forma isolada, sem compartilhar dados essenciais. “A tecnologia deve ser uma ferramenta de integração, mas isso só será possível se houver uma mudança cultural nas instituições”, argumenta Prates. A centralidade do conhecimento jurídico nos concursos da Polícia Militar e da Polícia Civil também é criticada, com a pesquisadora sugerindo a inclusão de disciplinas como programação e análise de dados.

Reconhecimento facial e viés racial:
Prates também alerta para os riscos do uso de tecnologia de reconhecimento facial, especialmente devido ao viés racial, que pode levar a erros no reconhecimento de pessoas não brancas. Ela questiona a eficácia dessa tecnologia e enfatiza a necessidade de um debate mais profundo sobre sua implementação.

Investimento em tecnologia versus recursos tradicionais:
Embora o investimento em viaturas e equipamentos para o dia a dia seja importante, Prates acredita que, a médio e longo prazos, o investimento em tecnologia é mais inteligente e eficaz, especialmente para preservar vidas e melhorar a eficiência das operações policiais.

Transparência e debate público:
Finalmente, a pesquisadora sublinha a necessidade de maior transparência e debate sobre o uso dessas tecnologias. “A sociedade precisa saber como e por que essas tecnologias estão sendo usadas e o que está sendo feito com os dados coletados”, conclui.

Em resumo, enquanto a tecnologia oferece inúmeras oportunidades para melhorar a segurança pública, sua eficácia depende da forma como é implementada, da formação dos agentes e da integração entre as diversas forças de segurança.

Fonte: Estadão