Municípios do RS recebem R$ 133 milhões de compensação do ICMS
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Economia

Municípios do RS recebem R$ 133 milhões de compensação do ICMS

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O governo do Rio Grande do Sul repassou, nesta terça-feira (19), a segunda parcela do adiantamento da compensação das receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perdidas em 2022.

 

No total, foram destinados R$ 133,2 milhões aos cofres municipais. A primeira cota, no mesmo valor, havia sido depositada no dia 5 de dezembro.

A União antecipou a transferência após aprovação da Lei Complementar 201/2023, sancionada pela Presidência da República no final de novembro. A medida viabilizou o repasse de R$ 1,3 bilhão para o Rio Grande do Sul, montante originalmente previsto para ingressar ao longo do próximo ano. Segundo a Constituição federal, 25% do montante deve ser destinado aos municípios.

Com a antecipação, o Estado já recebeu R$ 2,3 bilhões para compensar as perdas de ICMS registradas no ano passado. Entretanto, os prejuízos financeiros futuros, não serão recompostos pela União. Os próximos repasses estão previstos para ocorrerem em 2025, quando o Estado receberá R$ 674,48 milhões.

Oriundo de um acordo com o governo federal, a recomposição recupera parte das perdas ocasionadas por leis complementares federais de 2022. As medidas derrubaram as receitas dos Estados com a queda abrupta das alíquotas de ICMS – de 25% para 17% – sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. No ano passado, o Rio Grande do Sul enfrentou a maior queda de arrecadação entre os entes subnacionais, chegando a R$ 5,6 bilhões de declínio devido às mudanças nacionais.

“Neste final de ano, esse recurso é importante para os gestores municipais gaúchos, que, da mesma forma que o Tesouro do Estado, sofreram perdas de receita com a Lei Complementar federal 194. Para o Estado, embora positivo, esse recurso também deverá ser revisto da previsão de receita projetada para 2024, o que acaba interferindo no resultado orçamentário projetado”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.

Valores da compensação

R$ 994,98 milhões em 2023;
R$ 1,348,95 bilhão em 2023 (antecipação de 2024);
R$ 674,48 milhões em 2025.

 

Fonte: O Sul

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Mais 135 mil famílias do Rio Grande do Sul serão beneficiadas com auxílio de R$ 5,1 mil

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Foto: Bruno Peres/ Agência Brasil
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Mais 135 mil famílias do Rio Grande do Sul serão beneficiadas com o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil do governo federal. A medida provisória, publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União, destinou um crédito extraordinário de R$ 689,7 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ampliar esse auxílio.

O estado enfrenta o pior desastre climático de sua história e está focado na recuperação das estruturas afetadas pelas enchentes ocorridas nos meses de abril e maio. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram impactados, afetando uma população de mais de 2,4 milhões de pessoas. Até o momento, foram registradas 177 mortes e 37 pessoas permanecem desaparecidas, de acordo com a Defesa Civil estadual.

O Auxílio Reconstrução, pago em parcela única de R$ 5,1 mil, pode ser utilizado livremente para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóveis. Podem requerer o benefício as famílias residentes em municípios que tiveram calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional. O acesso ao recurso depende das informações enviadas pelas prefeituras sobre as famílias desabrigadas ou desalojadas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário com a comprovação do endereço residencial.

Do montante de R$ 689,7 milhões disponibilizados, R$ 688,5 milhões são destinados à concessão do apoio financeiro e R$ 1,18 milhão para despesas operacionais, visando atender as novas famílias identificadas.

O governo federal informou que o total de famílias contempladas com o Auxílio Reconstrução chegará a 375 mil, totalizando um investimento de R$ 1,9 bilhão. Até a última terça-feira (18), 256.734 famílias tiveram seus cadastros aprovados para receber o benefício, sendo que 167 mil delas já foram contempladas com o pagamento.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

A alta do dólar vai afetar a inflação? Veja o que dizem os economistas

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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A recente alta do dólar tem gerado preocupações sobre possíveis impactos na inflação. Na sessão desta quarta-feira, 19, a moeda americana foi cotada a R$ 5,47, acumulando uma alta de 12,82% no ano e avançando 7,32% nos últimos 30 dias. No entanto, economistas preveem que esse patamar de câmbio não se manterá nos próximos meses, conforme indicado pelo Boletim Focus do Banco Central (BC).

Esta semana, o Boletim Focus revelou que o mercado espera um câmbio de R$ 5,13 para este ano, um pouco mais alto do que a previsão da semana anterior (R$ 5,05). Embora haja um avanço, a expectativa é de que a moeda americana recue do patamar atual de R$ 5,40. Mesmo assim, a movimentação do dólar exigirá um acompanhamento minucioso nas próximas semanas. A moeda operou em alta frente ao real durante toda a quarta-feira (19), chegando a se aproximar de R$ 5,50, mas perdeu força no final dos negócios, fechando com uma valorização de apenas 0,15%. Esse movimento ocorreu em meio à cautela dos investidores antes da divulgação da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sobre a taxa de juros, que manteve a Selic em 10,50% ao ano.

Segundo economistas, o principal problema atualmente é o impacto das variações climáticas, como as chuvas no Sul e a seca nas regiões Central e Norte do País, nos preços dos alimentos. Só nos últimos 30 dias, a moeda americana avançou 6,72%.

“A perspectiva não é tão dramática quanto a fotografia que temos agora, de um câmbio cotado a R$ 5,40”, afirma Fabio Romão, economista da LCA Consultores. Ele argumenta que o cenário atual do câmbio está muito influenciado pelas incertezas sobre a condução dos juros nos Estados Unidos e em relação à política fiscal do Brasil. “Isso está poluindo a cotação”, diz o economista, ressaltando que esses dois fatores devem perder força nos próximos meses.

Mesmo assim, Romão revisou a projeção de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano, de 3,7% para 3,9%. A alta do câmbio médio para este ano, que até maio era prevista em R$ 5,07 e agora está projetada em R$ 5,16, além do vigor do mercado de trabalho, influenciou a revisão para cima do IPCA de 2024. Contudo, o fator mais significativo, segundo o economista, foi o impacto das enchentes no Sul e seus desdobramentos sobre os preços dos alimentos.

Guilherme Moreira, economista e coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fipe (IPC-Fipe), também expressou maior preocupação com os danos causados pelo clima – chuvas no Sul e seca no Centro e Norte do País – na produção de alimentos e seus preços, do que com o câmbio.

Fonte: Jornal o Sul

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Economia

Reajuste do auxílio para pessoas com transtorno mental eleva valor para R$ 755

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Foto: Divulgação
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O Ministério da Saúde aumentou o valor do auxílio para pessoas com transtorno mental que ficaram internadas por longos períodos em hospitais psiquiátricos e de custódia, de R$ 500 para R$ 755, um incremento de 51%.

“Essa estratégia busca ampliar a rede de relações dessas pessoas e melhorar seu bem-estar, além de incentivar o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania fora da unidade hospitalar”, afirma uma nota do ministério.

O benefício tem como objetivo promover a reintegração social e o bem-estar das pessoas que ficaram internadas de forma ininterrupta por dois anos ou mais. Parte do programa De Volta para Casa, esse auxílio já atendeu cerca de 8 mil pessoas em 20 anos, segundo dados de agosto de 2023 do ministério.

No ano passado, o ministério criou um departamento focado em saúde mental, com o objetivo de retomar a habilitação de novos serviços e recompor os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Outra iniciativa para ampliar o acesso à saúde mental é a construção de unidades de atendimento. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê a criação de 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todas as regiões do país, o que permitirá o atendimento de 13,4 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil

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