Geral
Municípios do Rio Grande do Sul recebem R$ 280,2 milhões do governo federal
Os 497 municípios do estado do Rio Grande do Sul começaram a receber R$ 280,2 milhões, referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.
A Capital, Porto Alegre, é a que receberá a maior fatia, com R$ 9,8 milhões. Outros 11 municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R$ 2,8 milhões em repasses. São eles: Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão.
Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
Além do FPM, o estado do Rio Grande do Sul receberá R$ 40 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os Estados da Federação.
Em todo o País, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (Estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
O ministro-chefe da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.
“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.
“Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.
Regra
De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo IR (Imposto de Renda) e pelo IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados).
Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anualmente ao Tribunal de Contas da União.
Fonte: O Sul
Destaque
Homem é preso no RJ por comercializar carne contaminada por enchentes no RS
Um homem foi preso em flagrante nesta quarta-feira (22) durante uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra uma empresa acusada de comercializar carne imprópria para consumo. O alimento havia sido contaminado após ficar submerso nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em abril de 2024, causando mais de 200 mortes.
A Delegacia do Consumidor (Decon) também cumpre oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados no município de Três Rios, na Região Centro-Sul Fluminense. A ação, batizada de “Carne Fraca”, inclui diligências na sede operacional da empresa para fiscalizar estoques, examinar a área administrativa e apreender mercadorias consideradas impróprias para consumo.
As investigações revelaram que os sócios da empresa adquiriram 800 toneladas de carne bovina estragada, incluindo cortes nobres, que permaneceram submersos por vários dias em Porto Alegre. Embora tenham alegado que a compra seria destinada à fabricação de ração animal, os suspeitos revenderam a carne para outras empresas, obtendo um lucro superior a 1.000% e colocando em risco a saúde de consumidores em todo o país.
Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, receptação, adulteração e corrupção de alimentos, com repercussão nacional. A apuração do caso começou em maio de 2024 e contou com o apoio da Decon do Rio Grande do Sul.
Fonte: CNN Brasil
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PF indicia ex-diretores da PRF por interferência no deslocamento de eleitores em 2022
A Polícia Federal (PF) indiciou quatro ex-diretores e coordenadores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob a acusação de dificultar ou impedir o deslocamento de eleitores durante as eleições de 2022.
Os indiciados são Luis Carlos Reischak Junior, ex-diretor de Inteligência e ex-superintendente da PRF no Rio Grande do Sul; Rodrigo Cardozo Hoppe, ex-diretor de Inteligência substituto; Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações; e Adiel Pereira Alcantara, ex-coordenador de Análise de Inteligência da PRF. Também foi indiciado Bruno Nonato dos Santos Pereira, ex-coordenador-geral de Inteligência e Contrainteligência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O relatório da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que repassou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia contra os citados, solicita mais investigações ou arquiva o processo.
A investigação apontou indícios de que os envolvidos cometeram crimes como desobediência, prevaricação (quando um agente público age ou se omite de maneira contrária à lei), restrição ao direito de voto e omissão na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O indiciamento foi enviado ao STF em dezembro, mas só agora veio a público. Em agosto de 2024, a PF já havia indiciado o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça, todos sob suspeita de envolvimento na tentativa de obstrução do deslocamento de eleitores no Nordeste.
Blitzes no dia da eleição
No dia 30 de outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições presidenciais, a PRF realizou operações que impactaram o transporte de eleitores, especialmente no Nordeste, onde Lula liderava as intenções de voto contra Jair Bolsonaro. Na véspera da eleição, o então diretor-geral da PRF declarou apoio a Bolsonaro.
Na data da votação, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das operações da PRF. No entanto, a ordem não foi cumprida integralmente pela corporação.
Fonte: O Sul
[mailpoet_form id="1"]Destaque
MEA abre inscrições gratuitas para o projeto de férias
Com a chegada do verão e das férias escolares, o MEA – Memorial da Evolução Agrícola, em parceria com o Parque Equilíbrio, preparou uma programação especial para a segunda edição do projeto Férias no MEA. Serão quatro dias preenchidos com uma série de atividades educativas, esportivas e culturais para despertar o desenvolvimento das crianças na sua prática social e como preservar os espaços de convivência. De 6 a 8 de fevereiro, o complexo se transformará em um espaço interativo de diversão e aprendizado, e no dia 9 de fevereiro, as atividades serão realizadas no Parque Equilíbrio.
Sob o lema: Juntos e Sustentáveis, o projeto promoverá momentos de alegria com a integração das crianças sendo incentivadas a pensar sobre sustentabilidade. O objetivo é proporcionar conhecimento sobre conceitos como reciclagem e a importância da biodiversidade, promover a apreciação da natureza e a compreensão da importância de proteger o meio ambiente. Outras atividades irão estimular a criatividade em projetos artísticos e científicos que abordem temas de sustentabilidade, como a arte com materiais recicláveis e também incentivar a adoção de hábitos diários, como economia de água e energia, e o uso de meios de transporte alternativos.
Entre as atividades está a produção da marca de identificação da equipe, divididas em seis categorias: Sol, Água, Terra, Fauna, Floresta e equipe Oxigênio. A identidade será estampada na camiseta que os participantes receberão de presente e as crianças deverão customizar com pintura e desenho. Haverá desfile de apresentação das camisetas e outro momento onde as crianças deverão apresentar uma música que fale sobre o elemento da sua equipe. Além disso, as equipes serão estimuladas a pensar, projetar e desenvolver um objeto artístico com materiais recicláveis, que ficará exposto no MEA. Outros destaques são as trilhas para conhecimento, identificação e irrigação de plantas com água reutilizada, atividade de yoga para recarregar as energias e, ainda, a prática de equilíbrio com elementos da natureza, fazendo referência a reflexão sobre a necessidade da relação harmoniosa entre o ser humano e o meio ambiente.
Uma atividade noturna contará com um espetáculo teatral de sombras, onde será permitido apenas o uso de lanterna, e as crianças devem estar acompanhadas dos adultos. A performance chamada “Bolha Luminosa” é realizada com um balão de nylon esférico inflável que serve de superfície de projeção para imagens de luz e sombra. A apresentação mistura as linguagens da intervenção cênica, da música, do teatro de animação, da instalação plástica com a interatividade dos artistas e do público.
Além das atividades e brincadeiras, o projeto vai oferecer lanche durante os três dias e um momento acolhedor que pretende reforçar o senso de comunidade e a importância de se manter ativo e saudável. Além disso, cada criança poderá celebrar suas conquistas individuais, e promover valores de trabalho em equipe, respeito e superação de desafios.
As inscrições online para o projeto Férias no MEA devem ser realizadas de 20 a 27 de janeiro e podem participar crianças de 8 a 12 anos. O número de vagas está limitado em 150 crianças confirmadas e mais 50 suplentes. As inscrições podem ser feitas através do link: https://bit.ly/inscricoes-ferias.
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