Mudanças no registro do ponto de trabalhadores geram divergência – Portal Plural
Connect with us

Destaque

Mudanças no registro do ponto de trabalhadores geram divergência

Publicado

em



 

A flexibilização do registro dos horários de entrada e saída de trabalhadores em empresas é um dos aspectos da lei da Liberdade Econômica que mais gera divergências. De um lado, centrais sindicais apontam que a nova legislação pode abrir brechas para irregularidades envolvendo a jornada. De outro, dirigentes empresariais ressaltam que a medida reduzirá a burocracia para os pequenos e médios negócios.

Pela lei em vigor desde setembro, somente empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a fazer a marcação do ponto dos colaboradores em sistema de registro manual, mecânico ou eletrônico. Anteriormente, a exigência era válida para companhias com mais de 10 colaboradores.

Além disso, passou a ser permitida a utilização de um regime de ponto de exceção, que prevê a marcação quando houver ocorrências divergentes com o horário previsto no contrato — caso de horas extras, folgas e atrasos. Essa situação, no entanto, só poderá ocorrer quando estiver prevista em acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

O aumento informal da jornada de trabalho, com patrões pedindo para empregados atuarem além do combinado na contratação, e o não pagamento de horas extras são alguns dos problemas que a retirada do ponto pode gerar, na percepção do presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo. O sindicalista vê como perigosa a possibilidade de um acordo individual permitir o ponto de exceção, pois avalia que o trabalhador sozinho não teria condições favoráveis para negociar com a empresa a liberação.

— Esse retrocesso deixa o trabalhador vulnerável perante uma parte minoritária do empresariado que quer tirar vantagem em cima da jornada — diz Nespolo.

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch, é um “devaneio” pensar que o empresário utilizará a modificação da lei para cometer irregularidades. Segundo o dirigente, a nova diretriz diminui custos para as empresas com a manutenção do sistema de ponto e permite que elas percam menos tempo com questões burocráticas. Koch calcula que hoje 80% das 100 mil lojas no Estado possuem até 20 funcionários e poderão se beneficiar da medida.

— Quanto mais simplificar, melhor. O ponto ainda funciona muito de maneira manual. Isso dá trabalho para o funcionário, para o empreendedor e depois para a contabilidade e o departamento de pessoal, que precisam ficar somando as horas trabalhadas — constata Koch.

Atualmente, o pagamento de horas extras é tema frequente nas reclamatórias que chegam ao judiciário, conforme aponta a juíza e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Carolina Gralha. Neste sentido, ela lembra que o registro do ponto é a principal prova utilizada nas ações, tanto por trabalhadores quanto por empresários.

— Quando há o registro documentado dos horários, tenho uma forma de fiscalização. Com a eliminação desse registro, a fiscalização fica prejudicada e isso pode levar ao aumento no número de ações — pondera a juíza.

Apesar das mudanças recentes, a magistrada reforça que empregadores e empregados seguem tendo a obrigação de observar os horários de início, intervalo e término da jornada contratada e que o direito ao pagamento pelas horas extras continua sem qualquer alteração.

Gaúcha/ZH

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Vereadora Márcia volta a cobrar calçadas para a Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro

Publicado

em



Preocupada com a situação do passeio público localizado na frente e nas laterais da Unidade Básica de Saúde da Vila Cruzeiro do Sul que ainda não foi feito, a vereadora Márcia Carvalho (PT) voltou a protocolar pedido de informações sobre o caso à Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa.

Em junho do ano passado, a vereadora já havia solicitado informações sobre a obra à Prefeitura. Na oportunidade, obteve como resposta a notícia de que havia sido aberto um processo administrativo sob nº 2005/2020, o qual seria licitado e executado com recursos do Orçamento 2021. No entanto, há poucos meses do final deste ano sem nenhum progresso neste sentido, Márcia quer saber qual o andamento do processo, o valor reservado, a previsão de execução, além de obter cópia da licitação para a obra.

A preocupação da vereadora se deve ao fato de que a má situação do local, em dias de chuva, obriga as pessoas a utilizarem a rua para poder ter acesso à Unidade de Saúde “Aquela área fica coberta de água e barro, impossibilitando o trânsito de pessoas. Isso põe em risco a segurança dos pedestres, que ficam expostos aos carros que passam na rua”, detalha Márcia. Ela lembra ainda que a ausência do passeio impossibilita o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. “Não há como essas pessoas com deficiência chegarem a esta Unidade de Saúde em condições dignas”, frisou.

Desde 2017, Márcia vem cobrando da Prefeitura a construção do passeio na Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro. No ano seguinte, ela chegou a protocolar dois requerimentos neste sentido. Até 2021, quando obteve a resposta do Executivo. “Não é mais possível que se empurre com a barriga a realização desta obra quando a Prefeitura nos responde que há uma licitação. Se existe de fato, queremos saber quanto, quando e de que forma esta obra será feita. É pelo bem da população. Vamos seguir cobrando até que seja realizada”, concluiu a vereadora.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Audiência Pública debate Feminicídio e Violência Doméstica em Santa Rosa

Publicado

em



Sexta-feira, 22, 18h30m, Câmara de Vereadores

Será realizada nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, a partir das 18h30min, na Câmara de Vereadores de Santa Rosa, uma Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir o Feminicídio e a Violência Doméstica no Município de Santa Rosa.

As pessoas também poderão acompanhar o evento de forma virtual pelo canal da Assembleia Legislativa no YouTube.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Caminhada Outubro Rosa

Publicado

em



Evento se realizará sexta-feira, 22, às 16h

Nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, , às 16 horas, o Grupo Mama Viva e a FUMSSAR realizarão a tradicional CAMINHADA OUTUBRO ROSA.
O ponto de encontro inicial da caminhada será na Praça da Bandeira, em frente ao Centro Cultural (antiga Prefeitura).

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PLURAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Entre em contato

×