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Mudanças no registro do ponto de trabalhadores geram divergência

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A flexibilização do registro dos horários de entrada e saída de trabalhadores em empresas é um dos aspectos da lei da Liberdade Econômica que mais gera divergências. De um lado, centrais sindicais apontam que a nova legislação pode abrir brechas para irregularidades envolvendo a jornada. De outro, dirigentes empresariais ressaltam que a medida reduzirá a burocracia para os pequenos e médios negócios.

Pela lei em vigor desde setembro, somente empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a fazer a marcação do ponto dos colaboradores em sistema de registro manual, mecânico ou eletrônico. Anteriormente, a exigência era válida para companhias com mais de 10 colaboradores.

Além disso, passou a ser permitida a utilização de um regime de ponto de exceção, que prevê a marcação quando houver ocorrências divergentes com o horário previsto no contrato — caso de horas extras, folgas e atrasos. Essa situação, no entanto, só poderá ocorrer quando estiver prevista em acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

O aumento informal da jornada de trabalho, com patrões pedindo para empregados atuarem além do combinado na contratação, e o não pagamento de horas extras são alguns dos problemas que a retirada do ponto pode gerar, na percepção do presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo. O sindicalista vê como perigosa a possibilidade de um acordo individual permitir o ponto de exceção, pois avalia que o trabalhador sozinho não teria condições favoráveis para negociar com a empresa a liberação.

— Esse retrocesso deixa o trabalhador vulnerável perante uma parte minoritária do empresariado que quer tirar vantagem em cima da jornada — diz Nespolo.

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch, é um “devaneio” pensar que o empresário utilizará a modificação da lei para cometer irregularidades. Segundo o dirigente, a nova diretriz diminui custos para as empresas com a manutenção do sistema de ponto e permite que elas percam menos tempo com questões burocráticas. Koch calcula que hoje 80% das 100 mil lojas no Estado possuem até 20 funcionários e poderão se beneficiar da medida.

— Quanto mais simplificar, melhor. O ponto ainda funciona muito de maneira manual. Isso dá trabalho para o funcionário, para o empreendedor e depois para a contabilidade e o departamento de pessoal, que precisam ficar somando as horas trabalhadas — constata Koch.

Atualmente, o pagamento de horas extras é tema frequente nas reclamatórias que chegam ao judiciário, conforme aponta a juíza e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Carolina Gralha. Neste sentido, ela lembra que o registro do ponto é a principal prova utilizada nas ações, tanto por trabalhadores quanto por empresários.

— Quando há o registro documentado dos horários, tenho uma forma de fiscalização. Com a eliminação desse registro, a fiscalização fica prejudicada e isso pode levar ao aumento no número de ações — pondera a juíza.

Apesar das mudanças recentes, a magistrada reforça que empregadores e empregados seguem tendo a obrigação de observar os horários de início, intervalo e término da jornada contratada e que o direito ao pagamento pelas horas extras continua sem qualquer alteração.

Gaúcha/ZH

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Curso para motoristas no SEST/SENAT Santa Rosa

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Programa Arborização + Segura garante plantio de 300 árvores

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A RGE está implementando o projeto de embelezamento seguro, de ruas e avenidas, em Santa Rosa. Através do Programa Arborização + Segura, realizado em parceria com a prefeitura de Santa Rosa, ocorre o plantio de 300 mudas adequadas ao ambiente urbano. Medida acontece de forma que não afetem a rede elétrica ou coloquem em risco a população, além da substituição gradativa de árvores, visando a segurança dos cidadãos, das instalações e o reordenamento da arborização urbana. A RGE ampliou os investimentos para 2022 do Programa Arborização + Segura, para R$ 2,2 milhões.

No município de Santa Rosa serão implementadas as espécies Ipê Branco, Ipê Amarelo, Ipê Roxo, Escova de Garrafa e Cerejeira do Japão, de forma com que as espécies estejam em harmonia com a infraestrutura do local. Os locais contemplados incluem a Avenida Bráulio de Oliveira, América e Borges de Medeiros.

A RGE disponibiliza as espécies adequadas as e equipes técnicas do poder público municipal direcionam o planejamento e implementação dos novos exemplares. Em áreas afastadas da rede de energia elétrica são criados espaços amplos de recomposição florestal com espécies de grande porte. Atenção especial é dispensada na escolha de espécies implantadas sob a rede de energia elétrica, priorizando espécies de menor porte.

A distribuidora identifica espécies arbóreas que se enquadram no perfil crítico para risco de interferência e em desacordo com as infraestruturas urbanas, em cada município, e apenas são substituídos os exemplares autorizados pelo poder público municipal. As equipes da RGE realizam a substituição da árvore, bem como a destoca e o conserto da calçada.

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Semana começa com chuva

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Em Porto Alegre, espera-se chuva com intervalos de tempo nublado, e temperaturas variando entre 16ºC e 23ºC (veja detalhes para diferentes cidades e regiões mais abaixo). As baixas temperaturas devem se intensificar a partir da quarta-feira (17) em razão da chegada de uma nova frente fria.

REGIÃO NOROESTE :
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
SANTA ROSA:

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. Os termômetros variam de 19°C a 26°C.

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