Mudança na lei da cadeirinha entra em vigor em 50 dias; saiba o que será alterado – Portal Plural
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Mudança na lei da cadeirinha entra em vigor em 50 dias; saiba o que será alterado

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Os motoristas que transportam crianças precisam ficar atentos. A lei da cadeirinha vai mudar daqui a 50 dias e trará alterações importantes.

As novas regras passam a valer a partir de 12 de abril, junto com algumas outras modificações que foram feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei que prevê as mudanças foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020.

 

Pela regra em vigor, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2008, crianças de zero a até sete anos e meio de idade precisam usar um assento de elevação, a chamada cadeirinha. Entre 7 anos e meio e 10 anos, a criança deve usar o cinto de segurança.

Mas, de acordo com o novo texto, a exigência será estendida para crianças de até 10 anos de idade. A exceção são as crianças que atingirem 1,45m antes da idade limite. Quando isso ocorrer, elas poderão ser transportadas no banco traseiro do veículo, com cinto de segurança.

 

“Art. 64. As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.

 

Parágrafo único. O Contran disciplinará o uso excepcional de dispositivos de retenção no banco dianteiro do veículo e as especificações técnicas dos dispositivos de retenção a que se refere ocupação deste artigo”, informa a nova redação da lei.

 

Quem for flagrado descumprindo a regra estará sujeito a multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. O carro também poderá ser apreendido até a regularização da situação.

 

Outras alterações que entram em vigor em 12 de abril são mudanças na validade da CNH, na pontuação por infrações, e lei do uso dos faróis durante o dia nas rodovias do País.

Fonte: GZH

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Corsan suspende atendimento presencial e disponibiliza canais digitais

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Após a determinação de bandeira preta em todas as regiões do Rio Grande do Sul e da adoção de diversas medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) suspendeu nesta segunda-feira os atendimentos presenciais aos usuários em todas as unidades de saneamento.

 

A medida deve vigorar pelo menos até o próximo domingo (7).

Conforme a gestora da Corsan em Imbé, Maria Clara Silveira, o atendimento ao cliente em todo o Estado será realizado exclusivamente por telefone e por meio das plataformas digitais da companhia. Um dos canais de atendimento é o telefone 0800-646-6444, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. A ligação é gratuita e pode ser realizada a partir de telefone fixo ou de celular. “Por meio dele é possível encontrar solução para questões relativas às contas de água, alteração de endereço de entrega da fatura, novas ligações de água, segunda via, emissão em braile e reclamações de falta de água”, cita a responsável pela estatal na cidade.

 

Canais

Outra alternativa são os canais da companhia na internet, através do site www.corsan.com.br ou do aplicativo Corsan, disponível para smartphones e tablets. Entre os serviços oferecidos pela empresa nestes canais estão a consulta de histórico de consumo e do extrato das últimas faturas, o cadastro de informação de vazamento, a solicitação de troca de titularidade a consulta de situação de abastecimento nas localidades atendidas pela companhia, entre outros.

 

FONTE: O Sul

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STF garante porte de arma para guardas municipais

Reporter Global

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O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta segunda-feira (1º) a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país.

 

De acordo com a decisão, que teve maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas com base no número de habitantes do município.

Pela norma, os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalhava em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

A decisão foi motivada por uma ação do DEM. Ao entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, o partido alegou que o estatuto criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.

 

FONTE: O Sul

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TRABALHOS REALIZADOS NA SEMANA, INFORMADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS DE PORTO XAVIER

Reporter Global

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Confira abaixo os trabalhos realizados pela Secretaria de Obras no decorrer da semana, trabalhos estes, com o objetivo de melhorar a infraestrutura do município, proporcionando melhor qualidade de vida aos munícipes.

-Terraplanagem no pátio de galpão de recebimento de grãos para Cooperativa local;

-Abertura de açude para criação de peixes e bebedouro de animais;

-Ligação de caixa d’água à rede hidráulica instalada em Linha São Francisco.

 

Pode ser uma imagem de ao ar livre e texto que diz "PORTO XAVIER GVE. ABERTURA DE AÇUDES PARA CRIAÇÃO DE PEIXES E BEBEDOURO DE ANIMAIS"

Pode ser uma imagem de árvore, ao ar livre e texto

Pode ser uma imagem de ao ar livre e texto que diz "TERRAPLANAGEM EM PÁTIO DE GALPÃO DE RECEBIMENTO DE GRÃOS PORTO PORTOXAVIER XAVIER GOVERNO GV."

 

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER

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