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MPT: quatro a cada 10 denúncias foram relacionadas à pandemia em 2020

Foram recebidas 9.810 denúncias relativas à covid-19

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De um total de 93.707 denúncias apresentadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao longo deste ano, 36.010 (38%) foram de violações de direitos relacionadas à covid-19. De acordo com o balanço, divulgado hoje (30), o órgão recebeu, em média, diariamente, cerca de 100 denúncias envolvendo esse tipo de ocorrência.

Ao todo, foram abertos mais de 22 mil inquéritos para apurar irregularidades trabalhistas, sendo 9.810 (44%) relativas à covid-19. O volume de recomendações expedidas pela instituição também foi significativo, chegando a bater um recorde de 21.09, número nove vezes maior do que o registrado no ano passado, de 2.861.

A maior parte das recomendações (63%) direcionadas aos trabalhadores tratou da ação de medidas de prevenção e combate à infecção causada pelo novo coronavírus. O MPT ainda encaminhou 13.482 recomendações com o mesmo teor a empregadores.

Medidas sanitárias também foram o assunto abordado em 153.403 despachos proferidos por procuradores do trabalho em todo o país e o foco de 195.857 notificações, ofícios e requisições. A atuação durante a pandemia também acabou gerando 353 termos de ajustamento de conduta (TACs).

No período, 407 ações civis públicas foram ajuizadas. O MPT também reverteu para a sociedade mais de R$ 322 milhões resultantes de ações movidas pelo órgão ou de acordos extrajudiciais, isto é, TACs aplicados. A quantia foi repassada a hospitais, associações de saúde, instituições de pesquisa e população vulnerável, entre outras entidades que contribuíram para minimizar os impactos da crise sanitária.

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Correios ficarão com o “osso” se não forem privatizados, diz ministro

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que, caso não ocorra a privatização dos Correios, a tendência é que outras empresas “abocanhem” o filé dos serviços de logística, que é a entrega de encomendas, deixando para a estatal “apenas o osso” de seus serviços, a entrega de correspondências.

Segundo o ministro, essa tendência já vem sendo percebida e foi reforçada durante os períodos em que os servidores dos Correios fizeram paralisações, o que levou empresas como Mercado Livre e Magalu a buscarem alternativas para a entrega de encomendas. “Quando a greve acaba, essas empresas não voltam para os Correios”, disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado.

Faria teceu elogios aos Correios, mas defendeu sua privatização. “É a única empresa que está presente nos 5.568 municípios brasileiros, entregando cartas e encomendas nas regiões mais remotas do país, principalmente na Região Amazônica, onde temos dificuldades de logística”, disse.

Ele lembrou que, das 31 mil lojas virtuais que existem no Brasil, 27,5 mil utilizam os Correios para enviarem suas encomendas. “São 2,5 milhões de pequenos negócios que fazem com que, a cada quatro encomendas, três sejam entregues pelos Correios, o que mostra a capilaridade e a importância dessa empresa para o país”, disse o ministro antes de criticar as greves e paralisações dos trabalhadores da estatal.

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O drama das crianças brasileiras deportadas ao Haiti que o Brasil quer repatriar

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84 crianças brasileiras foram enviadas para o Haiti pelos EUA; governo brasileiro quer trazê-las ao Brasil em dez dias. No México, há outras 1,7 mil crianças haitiano-brasileiras que podem cruzar a fronteira com os EUA a qualquer momento.

 

As certidões de nascimento de Carlos* e Laura*, de três e um ano de idade, indicam Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, como a cidade em que ambos vieram ao mundo. Apesar disso, há poucas semanas, as duas crianças brasileiras foram deportadas pelo governo dos Estados Unidos para o Haiti, país de origem de seus pais, que moraram por mais de cinco anos no Brasil.
A deportação foi o ponto final de uma viagem de migração que incluiu passagens por mais de uma dezena de países, feitas de ônibus e a pé, em meio à fome e à violência.
“Na Colômbia, o homem me apontou a pistola, mas eu falei que a gente não tinha dinheiro, a gente não tem nada, e ele liberou a gente pra seguir”, relata Patrick*, o pai de Carlos e Laura, sobre a passagem pelo perigoso estreito de Darien, trajeto de 100 quilômetros em mata amazônica até o Panamá, que eles levaram 14 dias para percorrer.
Depois de atravessar o Panamá, a Costa Rica, a Nicarágua, Honduras e Guatemala, a família até tentou se estabelecer no México.

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Delegado da 3ª DPR faz reunião virtual com colegas do sistema penal de Missiones-Argentina

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Foi realizado uma conferência virtual de integração entre servidores do sistema prisional gaúcho e do sistema penal argentino. Na ocasião, o delegado penitenciário da 3ª Região, Ederson Dornelles, e o administrador do Presídio Estadual de Santa Rosa, Rubesmar Goebel, trocaram informações com o Chefe do Serviço Penitenciário de Missiones, General Manuel Dutto, e com o chefe do departamento de Inteligência e informação, Major José Caceres.

Um dos objetivos da reunião foi proporcionar aos participantes trocas de informações relativas aos sistemas penais de ambos os países, evoluir na integração entre os entes de segurança, assim como partilhar conhecimentos na área da segurança e do sistema penal.

Segundo o delegado Ederson Dornelles, a conversa foi muito produtiva, pois, segundo ele “é fundamental a integração e a troca de conhecimentos entre os dois países. Essas reuniões aproximam os referidos gestores e os capacitam mutuamente segundo suas experiências”.

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