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Economia

MPs de contratos trabalhistas preservaram mais de 1 milhão de empregos

Reporter Cidades

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© Marcello Casal/Agência Brasil


As medidas provisórias que flexibilizaram os contratos trabalhistas durante a pandemia de coronavírus permitiram a preservação de mais de 1 milhão de empregos até agora, disse hoje (13) à noite o secretário especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Bruno Bianco. Segundo ele, o governo lançará, amanhã (14) ou quarta-feira (15), uma página na internet com os números atualizados de postos de trabalho preservados.

site também terá o número de acordos individuais e coletivos que permitem a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de jornada com redução proporcional de salários. “O objetivo é quantificar esse processo online. Colocaremos ali, todos os dias, quantos empregos estão sendo preservados”, disse Bianco, que apelidou o novo site de “Empregômetro”.

Bianco classificou de “excelente” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que considerou legais e com efeito imediato os acordos individuais fechados com base na Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Segundo o secretário especial, trabalhadores e empregadores terão segurança jurídica para fecharem os acordos.

“Esse é um importante momento pelo qual passamos, que dá ainda mais segurança jurídica ao processo. Estamos convictos de que a MP [medida provisória] é segura do ponto de vista jurídico e constitucional. Agora temos o crivo de um ministro do STF dando ainda mais segurança jurídica”, declarou.

Pela decisão de Lewandowski, os acordos individuais fechados dentro das faixas de salário estabelecidas pela medida provisória são legítimos e têm validade imediata. Caso o sindicato da categoria do empregado feche um acordo coletivo, este se sobreporá ao acerto individual.

Há dez dias, o próprio Lewandowski tinha decidido que as empresas tinham dez dias para notificarem os sindicatos da intenção de suspender contratos e de promover cortes salariais. No entanto, não estava claro se os acordos individuais perderiam a validade. Nesta quinta-feira (16), o plenário do STF julgará a ação, movida pelo partido Rede.

Detalhamento

A Medida Provisória 927 introduziu a antecipação de férias, definiu critérios para o teletrabalho, o desconto do banco de horas e permitiu a suspensão dos pagamentos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante a pandemia de coronavírus. A MP 936 dispôs sobre a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e de salário, com a complementação de parte do seguro-desemprego para o trabalhador.

Até quarta-feira, o governo publicará uma portaria detalhando a tramitação dos acordos individuais ou coletivos dentro do Ministério da Economia e pagamento de um percentual do seguro-desemprego. Bruno Bianco prometeu explicar o processo, que será automatizado, assim que a portaria for editada, mas o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho, Sylvio Eugênio, adiantou alguns detalhes.

Segundo Eugênio, o empregador – doméstico, pessoa física ou pessoa jurídica – deverá entrar no site para informar os acordos individuais e coletivos fechados. Cada tipo de empregador receberá as instruções e será encaminhado a um ambiente para enviar o texto do acordo.

Tanto o trabalhador como o patrão poderão acompanhar, por meio da página, o processamento do benefício do seguro-desemprego. O subsecretário informou que, em breve, a situação do pagamento emergencial poderá ser acompanhada por meio do aplicativo e do site da Carteira de Trabalho Digital.

Pagamento

O valor do benefício será definido com base no seguro-desemprego a que o trabalhador tem direito no momento. Caberá à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil (BB) fazerem os pagamentos.

Trabalhadores com conta na Caixa receberão o benefício no próprio banco. O trabalhador intermitente receberá três parcelas de R$ 600, mesmo valor da renda básica emergencial, também por meio da Caixa.

Os demais trabalhadores receberão por meio do Banco do Brasil, que creditará o montante na conta de clientes do próprio banco ou fará uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) para contas em outros bancos. Quem não tiver conta bancária receberá uma carteira digital a ser aberta pelo BB, movimentada por aplicativo de celular.

O benefício vinculado ao seguro-desemprego começará a ser pago 30 dias a partir do início da data do acordo (coletivo ou individual) informada pelo empregador. Com a data repetindo-se todos os meses até completar 90 dias. Caso eventuais alterações no acordo sejam feitas a menos de dez dias do pagamento da parcela, o valor só será ajustado no mês seguinte.

ebc

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Economia

Mercado ilegal de produtos gera perda bilionária para o país

Reporter Plural

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Ilustração Google

Em mais de uma década de mercado, ao menos 50 produtos copiados. O dado não se refere à indústria de roupas, cigarros ou calçados, cujas cópias podem ser vistas sendo comercializadas por qualquer vendedor ambulante nas ruas do Brasil, mas foram contabilizados por uma indústria do setor de móveis para área externa que fica localizada na região de Curitiba, no Paraná. Essa é uma das muitas empresas prejudicadas pelo comércio de produtos copiados, roubados ou contrabandeados no país. De acordo com números divulgados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o Brasil perdeu quase 300 bilhões de reais em arrecadação de impostos no ano passado para o mercado ilegal.

Este impacto não se dá apenas no recolhimento de impostos e na queda de receita dos fabricantes. “Quem compra esses produtos, não se dá conta de que as empresas que os produzem geralmente são informais, não respeitam as leis trabalhistas, não valorizam seus colaboradores, não promovem a segurança no trabalho e nem se preocupam com a sustentabilidade e com o meio ambiente”, ressalta Denise Lovato, gestora da Lovato Moveis, empresa paranaense usada como exemplo no início do texto. Atualmente, existem cerca de 30 cópias de produtos da marca sendo comercializadas. Denise lamenta que muitas vezes, no mercado de móveis, o consumidor adquire produtos falsos por uma diferença insignificante no preço se levados em consideração a garantia e a qualidade. “Nós já vimos pessoas comprarem cópias dos nossos produtos com 5% de diferença de valor. É um desconto muito pequeno para levar para casa um produto que não se sabe como foi feito, se realmente é seguro e que, se apresentar problemas, terá que ser descartado, pois essas empresas ilegais não oferecem assistência”, alerta a gestora.

A Lovato registra todos os seus produtos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e busca notificar e, em alguns casos, até processar judicialmente as empresas que comercializam essas cópias. No entanto, a gestora explica que o mercado ilegal já se especializou em burlar a justiça. “Eles já sabem que se alterarem apenas algumas dimensões e uma ou outra característica sutil conseguem passar como produto original. Então o combate à pirataria é muito difícil nesse campo, acreditamos que informar mais o consumidor seja uma boa forma de lutar contra a ilegalidade”, complementa. Denise listou a seguir algumas dicas de como diferenciar um produto pirata e um original na indústria moveleira:

– Realizar uma pesquisa sobre a empresa fabricante. Ter o hábito de sempre perguntar ao vendedor ou ao lojista quem fabricou aquela peça. Buscar na internet sobre aquela empresa, seu histórico, suas redes sociais, quem são os lojistas que revendem aquela marca, se ela tem reclamações em sites como o ReclameAqui ou similares também pode ajudar o consumidor a realizar uma compra mais segura.

– Informar-se sobre as condições de garantia e durabilidade do produto adquirido. Não esquecer de perguntar de forma detalhada como funciona o certificado de garantia e com quem o consumidor deve entrar em contato caso haja algum problema. No geral, os lojistas e revendedores repassam para o fabricante essas questões e não são responsabilizados. Se possível e se houver desconfiança, é recomendado entrar em contato com o fabricante antes de fechar a compra.

– Optar por fazer suas compras com lojistas e representantes idôneos, que atuem no mercado há algum tempo e que tenham boas referências. No geral, boas empresas trabalham com bons fabricantes.

– Exigir Nota Fiscal em todas as compras. É este documento que vai trazer todas as informações sobre o lojista e/ou fabricante da peça, que poderá ser contatado ou responsabilizado em caso de problemas. Além disso, a NF é peça fundamental caso seja necessário acionar a garantia.

 

Fonte: Conteúdo Estadão

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Economia

Arrecadação soma R$ 119,825 bi, melhor resultado para setembro em 6 anos

Reporter Plural

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A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 119,825 bilhões em setembro, o melhor resultado para o mês nos últimos seis anos. Com a retomada da atividade econômica e o fim do adiamento do pagamento de tributos adotado pela Receita Federal nos piores meses da crise da pandemia de covid-19, o resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 1,97% na comparação com o mesmo mês de 2019.

Em relação a agosto deste ano, houve redução de 4,37% no recolhimento de impostos. Ainda assim valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de setembro desde 2014, quando a arrecadação no nono mês do ano foi de R$ 122,554 bilhões.

O resultado das receitas veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, que ia de R$ 105,70 bilhões a R$ 127,15 bilhões, mas acima da mediana de R$ 118,50 bilhões.

Fatores

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação de setembro decorre do comportamento das principais variáveis macroeconômicas no mês e da redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre o crédito, medida que vale até o fim deste ano.

O Fisco destacou ainda o crescimento de 38,90% nas compensações tributárias em relação a setembro do ano passado. Por outro lado, a Receita detectou o recolhimento atípico de R$ 2,5 bilhões em Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Acumulado

No acumulado do ano até setembro, a arrecadação federal somou R$ 1,026 trilhão, o menor volume para o período desde 2010, quando as receitas somaram R$ 1,023 trilhão no período. Devido aos impactos da pandemia de covid-19 no primeiro semestre, o montante ainda representa um recuo real de 11,70% na comparação com os primeiros nove meses de 2019.

Desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 87,780 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, valor maior do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 72,786 bilhões. Apenas no mês de setembro, as desonerações totalizaram R$ 10,696 bilhões, também acima registrado em setembro do ano passado (R$ 8,393 bilhões).

Um fator que impacta as desonerações neste ano é a suspensão da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações de crédito por 270 dias.

A medida foi anunciada no começo de abril por 90 dias e renovada por novos períodos de 90 dias em julho e neste mês – até o dia 31 de dezembro.

 

Fonte: Estadão Conteúdo

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Economia

Varejo deve contratar quase 20% menos trabalhadores no Natal

Reporter Plural

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Ilustração Google

O comércio varejista deve contratar quase 20% menos trabalhadores temporários neste Natal em relação à mesma data de 2019, calcula a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade estima que 70,7 mil trabalhadores temporários serão admitidos para atender ao aumento das vendas neste fim de ano, ante um total de 88,0 mil postos temporários criados no ano passado. A geração de vagas será a menor em cinco anos.

Principal data comemorativa do varejo, o Natal deve movimentar R$ 37,5 bilhões em vendas em 2020, aponta a CNC.

As oportunidades de empregos devem ser mais concentradas nos meses de novembro e dezembro. As previsões da CNC consideram dados históricos de admissões e desligamentos no comércio varejista do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). As projeções de trabalho temporário consideram a expectativa da entidade de um avanço de 2,2% das vendas para o Natal em 2020.

“Do ponto de vista da reativação do consumo, a segunda metade deste ano tende a favorecer as vendas e, consequentemente, as contratações voltadas para as datas comemorativas do semestre. Neste ano, apesar da inflação baixa e dos juros básicos no piso histórico, o comportamento das vendas seguirá ditado pelo ritmo de regeneração do mercado de trabalho, pela evolução das vendas online e por medidas voltadas para mitigar os efeitos da recessão como, por exemplo, o auxílio emergencial”, escreveu o economista Fabio Bentes, da CNC, em nota oficial.

O setor de vestuário e calçados deve abrir 30,7 mil vagas para o Natal, o que corresponde a pouco mais da metade dos 59,2 mil postos criados no ano passado. As lojas de artigos de uso pessoal e doméstico devem gerar 13,7 mil empregos temporários este ano, enquanto hipermercados e supermercados abrirão outras 13,4 mil vagas. Os três segmentos devem responder juntos por cerca de 82% das vagas oferecidas pelo varejo neste fim de ano.

Todas as Unidades da Federação devem criar menos oportunidades de empregos temporários no comércio varejista do que no ano passado. Os Estados que mais abrirão vagas neste Natal serão São Paulo (17,90 mil), Minas Gerais (8,33 mil), Rio de Janeiro (6,92 mil) e Rio Grande do Sul (6,02 mil), responsáveis juntos por mais da metade (55%) das oportunidades de emprego.

O salário médio de admissão deve alcançar R$ 1.319, 4,6% a mais que o da mesma época do ano anterior, em termos nominais, ou seja, sem descontar a inflação do período. O maior salário de admissão deve ser pago pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.618), seguidas pelo ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1 602).

Segundo Bentes, nove em cada dez vagas criadas ficarão concentradas em cinco ocupações: vendedores (34.659), operadores de caixa (12.149), atendentes (8.276), repositores de mercadorias (6.979) e embaladores de produtos (2.954).

“O avanço significativo do varejo eletrônico deverá, no entanto, reduzir a quantidade de vagas voltadas para o consumo presencial, em especial o número de vendedores ante 2019 (-25%). Nessas ocupações, os maiores salários médios deverão ser pagos aos contratados para os cargos de operadores de caixa (R$ 2 272,78) e repositores de mercadorias (R$ 1.576,24)”, ressaltou Bentes, no relatório.

O economista prevê ainda que a taxa de efetivação dos trabalhadores temporários após o Natal seja a menor dos últimos quatro anos, em função da “ainda elevada incerteza quanto à capacidade da economia e do consumo em sustentar o ritmo de recuperação nos próximos meses”.

Fonte: Conteúdo Estadão

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