O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), em atuação conjunta, firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR), no qual a FUMSSAR assumiu o compromisso de que o atendimento de pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde para consulta eletiva (não prioritária) com médico especialista observe o prazo de espera máximo de 12 meses. Já para os pacientes identificados como de atendimento prioritário, foi estabelecido o prazo máximo de 60 dias para a consulta com médico especialista..

O compromisso foi assumido após MPF e MP identificarem prazos de espera excessivamente longos para a realização de consultas médicas eletivas no município de Santa Rosa. Constatou-se que, de um total de 16 especialidades atendidas, oito delas (traumatologia/coluna, traumatologia/joelho, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, neuropediatria, cirurgia vascular e cardiologia) possuíam filas superiores a um ano, com prazos de espera que chegavam a até quatro anos.

Foi estabelecido o prazo de um ano para implementação das obrigações assumidas e adequação das filas aos prazos previstos. Para tanto, caberá à FUMSSAR a adoção de todas as medidas necessárias, dentre elas o encaminhamento de pacientes para reavaliação nas Unidades Básicas de Saúde, a utilização dos serviços de Telessaúde, o incremento do número de consultas especializadas eletivas e a realização de mutirões de consultas.