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MP pede rejeição de recurso de Lula na condenação do triplex do Guarujá

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O Ministério Público Federal afirmou nesta segunda-feira, 4, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi prejudicado por alegações finais de seus delatores e, por isso, pede a rejeição de habeas corpus pleiteado pelo petista. Segundo a procuradoria, as ações contra Lula relativas ao triplex do Guarujá, ao sítio em Atibaia e à sede do Instituto Lula não devem ser revisadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de alegações finais.

A manifestação assinada pelo sub-procurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, alega que delatores de Lula não apresentaram nenhum fato novo em suas alegações finais e destaca que petista teve tempo para se defender das acusações.

Em relação ao triplex do Guarujá, que levou Lula à uma sentença de oito anos, dez meses e vinte dias de prisão, Callou afirma que “nenhum dos réus tinha firmado acordo de colaboração premiada” à época da abertura da instrução processual e da determinação da sentença contra Lula.

Segundo o procurador, a delação de Léo Pinheiro foi firmada em dezembro do ano passado e homologada somente em setembro passado enquanto a colaboração de Agenor Medeiros foi assinada neste ano – as alegações finais da ação penal ocorreram em junho de 2017.

“À vista disso, um fato é certo: não havia réu delator na ação penal que condenou o paciente pelo recebimento de vantagem indevida envolvendo o apartamento triplex nem, tampouco, oferta concreta de benefício realizada”, afirma o Callou.

A manifestação do procurador ressalta que, em relação ao caso do sítio de Atibaia, todos os delatores, “em suas razões finais, não inovaram em seus pedidos ou alegações”. “Em primeiro lugar, nota-se que os argumentos utilizados pelos réus colaboradores foram meramente defensivos, de forma a se eximir da culpa ou minimizar os atos por eles praticados”, afirma Callou. “Em suas alegações finais os réus colaboradores não imputaram crimes ou pediram a condenação dos demais réus, inclusive no que se refere ao ex-presidente Lula”.

Instituto Lula

Sobre a terceira ação penal questionada pelos advogados do ex-presidente, o procurador afirma que em agosto deste ano o ministro Edson Fachin determinou a reabertura por cinco dias do prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, e que o processo foi feita de forma sucessiva em relação aos delatores, que se manifestaram antes da defesa.

A ação penal do Instituto é sobre suposto pagamento de vantagens indevidas da Odebrecht ao PT no valor de R$ 75 milhões como contrapartida de oito contratos da Petrobrás. A construtora também teria adquirido para Lula o imóvel que serviria de sede para seu instituto, em São Paulo.

O ex-presidente responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente Lula e aguarda resposta.

CP
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Deputado Nikolas Ferreira ironiza plano de Lula: “Substitua o alimento ou compre outro dia”

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Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir para a população não comprar alimentos caros, em meio a alta da inflação, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou a fala do chefe do Executivo nas redes sociais: “plano de governo: substitua o alimento ou compre outro dia”, publicou no X (antigo Twitter) nesta quinta-feira (06).

Lula sugeriu que a população não compre produtos que estejam muito caros, para pressionar a redução dos preços e ajudar a controlar a inflação.

“Se todo mundo tivesse a consciência e não comprar aquilo que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, senão vai estragar. Isso é da sabedoria do ser humano. Esse é um processo educacional que nós vamos ter que fazer com o povo brasileiro”, afirmou o petista em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, ambas da Bahia, durante a manhã desta quinta-feira (05).

O presidente também incentivou os consumidores a substituírem itens mais caros por produtos similares, com preços mais acessíveis.

“Tenho dito que uma das pessoas mais importantes para a gente controlar os preços é o próprio povo. Se você vai num mercado, aí em Salvador, e você desconfia que tal produto está caro, você não compra”, acrescentou.

Na última terça-feira (04), o Banco Central informou que o cenário da inflação de curto prazo continua desfavorável, e que a alta dos preços dos alimentos tem sido significativa, com tendência de persistência no médio prazo.

 

Fonte: O Sul.

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Política

MPF investiga falta de transparência em atos da Presidência

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar falta de transparência em atos da Presidência da República.

O inquérito vai apurar supostas irregularidades presentes na presidência, segundo o procurador Paulo José Rocha Júnior. Recentemente, o sigilo sobre agendas e gastos da primeira-dama Janja gerou duras críticas por parte da Transparência Internacional.

A recusa em fornecer dados da quantidade de assessores de Janja e o sigilo de 100 anos em relação à visita dos filhos do presidente Lula (PT) serão pautados no inquérito. Também estão no inquérito o uso do helicóptero presidencial e a alimentação no Palácio da Alvorada.

“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas”,
Paulo José Rocha Júnior, procurador do MPF.

 

Um documento com uma série de questionamentos já foi enviado à Presidência da República.

 

Fonte: Diário do Poder.

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Deputado Delegado Zucco propõe Projeto de Lei para combater fraudes em benefícios sociais no RS

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O deputado estadual Delegado Zucco apresentou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 04/2025, que visa coibir fraudes em benefícios sociais no estado e incentivar a inclusão produtiva dos beneficiários. A proposta prevê sanções rigorosas para aqueles que, mesmo aptos ao trabalho, utilizam indevidamente auxílios sociais estaduais, perpetuando um ciclo de dependência que prejudica o crescimento econômico. Paralelamente, diversos setores da economia enfrentam dificuldades para preencher vagas de trabalho. Para o deputado Zucco, a falta de fiscalização eficaz e a ausência de políticas que incentivem o retorno ao mercado de trabalho contribuem para esse desequilíbrio.

“O assistencialismo sem critérios claros cria um problema estrutural. Não podemos permitir que benefícios emergenciais se tornem fonte permanente de renda para pessoas em idade produtiva que poderiam estar contribuindo para o crescimento do estado”, afirma o deputado estadual Delegado Zucco.

Principais medidas do PL 04/2025
O projeto estabelece penalidades severas para fraudes em benefícios sociais, incluindo:
● Multas de até dez vezes o valor recebido indevidamente;
● Suspensão temporária dos benefícios;
● Cancelamento definitivo em casos de reincidência;
● Obrigação de devolução dos valores fraudados, corrigidos monetariamente.

Além disso, a proposta prevê prazos para o uso dos auxílios e a ampliação do acesso a programas de capacitação profissional, garantindo que os beneficiários tenham condições de ingressar no mercado de trabalho de forma digna.

 

Impacto Econômico e Social

Dados do IBGE apontam que a taxa de desemprego no Brasil atingiu 6,6% em 2024, a menor desde 2012. No entanto, o crescimento expressivo dos benefícios sociais tem levado muitas pessoas a abandonarem a busca por emprego, mascarando os números reais do mercado de trabalho. De acordo com levantamentos, entre 2021 e 2023, a participação dos auxílios na renda domiciliar da população aumentou de 2,6% para 3,7%, com índices ainda mais elevados no Nordeste, onde cerca de 79% da renda dos extremamente pobres provém exclusivamente desses programas.

“O objetivo não é retirar o suporte de quem realmente precisa, mas garantir que os recursos públicos sejam destinados corretamente e que haja incentivo para que os beneficiários se tornem economicamente ativos”, enfatiza Zucco. Com a tramitação do PL 04/2025, o deputado Delegado Zucco busca corrigir as distorções do sistema e promover um modelo de assistência mais justo e sustentável para o Rio Grande do Sul.

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