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MP para INSS contratar civis deve ficar pronta até a próxima semana

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Antonio Cruz/Agência Brasil


A medida provisória (MP) que permitirá a contratação de funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o intuito de apoiar o exame dos pedidos de benefícios deve ficar pronta até a próxima semana. A previsão foi feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em entrevista coletiva nesta terça-feira (28).

Segundo os últimos dados do instituto, há mais de 1,3 milhão de pedidos benefícios com atraso maior do que 45 dias. Diante da fila e das reclamações dos requerentes, o governo anunciou que contrataria temporariamente 7 mil militares da reserva para ajudar no atendimento, com o pagamento de um adicional de 30%. Eles formariam uma força-tarefa para normalizar o andamento dos processos.

A medida foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alegou o risco de a medida ferir o princípio da impessoalidade afirmado na Constituição Federal.

Marinho afirmou que a edição da MP foi acordada com o ministro responsável pelo processo no TCU, Bruno Dantas. Isso evitaria questionamentos do órgão de controle sobre a medida. “O TCU tem nos auxiliado no sentido de dar conforto jurídico. Conversamos de que forma vamos abordar o processo, e dúvidas estão sendo dirimidas pelos nossos técnicos em conversas com membros do tribunal”, declarou o secretário.

Diferentemente dos militares, cuja convocação está prevista em legislação própria, no caso dos funcionários civis, é necessária a aprovação de uma nova norma. Eles passarão por um processo de seleção para duas atividades: atendimento e triagem nos postos e decisão de concessão do pedido apresentado.

De acordo com Marinho, o número de trabalhadores contratados de forma extraordinária continuará em 7 mil trabalhadores. Os responsáveis pela concessão de benefícios só poderão ser aposentados da carreira. “A concessão do benefício tem que ser [feita por alguém] da carreira, [que] tenha conhecimento de legislação previdenciária”, explicou. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estima que cerca de 1,5 mil trabalhadores desta atividade  se aposentaram recentemente.

No atendimento e triagem, poderá haver o que o secretário classificou de “concorrência” entre civis e militares. Estes terão bônus de 30% sobre a remuneração recebida na condição inativa. Já os aposentados do INSS deverão receber acréscimo no mesmo patamar, ou de 30% sobre sua remuneração, ou extra até o teto de cerca de R$ 2.000. Os chamados concessores devem ganhar um bônus sobre cada benefício aprovado.

Cronograma

A expectativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é que, uma vez editada a medida provisória, o processo de seleção possa ocorrer em até três meses. Em uma previsão mais otimista, os contratados poderiam começar a trabalhar em março ou abril.

A intenção do governo é normalizar o fluxo de pedidos ainda em 2020. “O objetivo é chegar ao fim do ano com o número de processos de ingressam no INSS com o fluxo estabilizado dentro do que prevê a legislação, de 45 dias”, afirmou Marinho.

EBC

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Obras de pavimentação de R$ 2 milhões entregues na Auxiliadora II

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Através do Planejamento Estratégico implementado no Governo Municipal, a gestão tem garantido melhorias na infraestrutura e mais mobilidade urbana para a população. O Prefeito Anderson Mantei esteve reunido na tarde desta sexta-feira (01), com a comunidade do loteamento Auxiliadora II. Na oportunidade, foi realizada a entrega oficial das obras de pavimentação asfáltica da localidade.
O projeto contemplou obras de sinalização, drenagem e serviços complementares. Foram pavimentadas as ruas: São Guido, São Judas Tadeu, São Roque, Santa Marta, São Vicente, São Joaquim, São Francisco de Assis, São Miguel Arcanjo e Nossa Senhora da Saúde. O Prefeito Anderson Mantei, destacou que as melhorias impactam positivamente na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população, “Esta é mais uma obra realizada a partir das demandas trazidas pela população. As melhorias beneficiam toda a comunidade e facilitam o deslocamento dos moradores desta região”. Ao todo, foram investidos R$ 1.761.212,99 com recursos do município.
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Inaugurado novo prédio da APADEV

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O novo prédio para o Centro-Dia de Referência da APADEV – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais foi inaugurado nesta sexta-feira (01). Ao todo, foram construídos 235,67 m². A inauguração contou com a participação de autoridades, representantes de entidades e instituições e da comunidade.
O novo espaço conta com sala de direção, ambulatório, banheiros masculino e feminino, com acessibilidade, sala de convivência, cozinha, refeitório, despensa, área de serviço e sala de repouso. O Prefeito, Anderson Mantei falou sobre a entrega da obra, “Estamos muito contentes de proporcionar esse novo local para o funcionamento da APADEV. Com certeza vai trazer muitos benefícios para todos os usuários desse importante serviço”.
A APADEV Santa Rosa atende crianças, adolescentes e jovens, nos turnos manhã e tarde. Além disso, a associação dá suporte aos familiares dos usuários. Foram investidos na obra: R$ 666.874,73, sendo, R$ 414.666,00 de repasse através de emenda do Deputado Federal Osmar Terra e R$ 252.208,73 com recurso do município.
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Santo Ângelo autorizado a receber aeronaves de 189 passageiros

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A ANAC autorizou o Aeroporto Regional Sepé Tiarajú de Santo Ângelo/RS a receber voos com aeronaves Boing 737-800, que possuem até 189 assentos. A portaria foi publicada na quinta-feira, 30, e é assinada pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, autorizando operações ligando a região a São Paulo. O início da validade do documento é imediato.

Obras no Aeroporto

A construção do Terminal de Passageiros do Aeroporto Sepé Tiarajú está em andamento e com as obras em fase de conclusão. O investimento é de mais de R$ 600 mil. Enquanto isso, as entidades empresariais contrataram o projeto para a instalação do sistema de iluminação às margens da pista de pouso e decolagens para orientação aos pilotos, que foi encaminhado à Secretaria de Aviação Civil. A instalação dos equipamentos está orçada em R$ 1,2 milhão.

Sobre o aterramento da cabeceira, a chamada Resa (sigla em inglês), foi informado que o Estado sinalizou a abertura da licitação, possuindo valor de R$ 700 mil. O custo é orçado entre R$ 800 mil e R$ 1,4 milhão. Diante da lentidão do Estado e da manifestação do diretor do Departamento Aeroportuário (DAP), expressando dificuldades para realizar o procedimento, a alternativa foi efetivar uma parceria para a obra. Segundo o diretor do Sindicato Rural de Santo Ângelo, Elso Everling, a entidade fará o levantamento do maquinário necessário e o Governo Municipal se responsabilizará pelo combustível.

Fonte: Grupo Sepé

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