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MP do Rio descobriu que Flávio Bolsonaro omitiu da RF R$ 90 mil em ações

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Os R$ 90 mil omitidos por Flávio chamaram a atenção dos investigadores durante a análise | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP


 

MP do Rio descobriu que Flávio Bolsonaro omitiu da RF R$ 90 mil em ações

 

Durante a análise da evolução patrimonial do senador Flávio Bolsonaro na investigação sobre as “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio, o Ministério Público fluminense descobriu que o filho ’01’ do presidente Jair Bolsonaro omitiu da Receita, no período entre 2007 e 2009, investimentos no mercado de ações que totalizam R$ 90 mil. Segundo os investigadores, as operações foram reveladas posteriormente pelo próprio senador, ao entrar com ação judicial reparatória depois de perder todo o capital investido.

“De acordo com a sentença proferida pela 36ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo nos autos do processo nº 0119720-69.2011.8.26.010022, o Parlamentar declarou ter investido R$ 90.000,00 na bolsa de valores ao longo de 2007 e 2008 e ter perdido todo o investimento, gerando uma dívida de R$ 15.500,00 com a corretora que, segundo alegado pelo próprio autor, teria sido quitada em dinheiro vivo, o que resultou em gastos de pelo menos R$ 105.500,00 no período”, afirma o MP do Rio.

A indicação consta na denúncia que imputa a Flávio Bolsonaro e outros 16 denunciados – entre eles o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, a mulher do senador Fernanda Bolsonaro, e o atual chefe de gabinete do parlamentar, Miguel Ângelo Braga Grillo – crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A peça de 290 páginas que esmiúça os detalhes da investigação sobre a quadrilha que o filho do presidente é acusado de liderar está nas mãos do desembargador.

Os R$ 90 mil omitidos por Flávio chamaram a atenção dos investigadores durante a análise dos registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do senador entre 2007 e 2009, quando Flávio ainda era solteiro e tinha como única fonte de renda tributada a remuneração do cargo de deputado estadual. Segundo o MP do Rio, em tal período, o então deputado ainda ‘fazia pouquíssimo uso de serviços bancários como cartões de crédito e débito, revelando predileção pelo uso de dinheiro em espécie’.

“Nesse período de 36 meses os extratos do líder da organização criminosa demonstraram que a soma dos pagamentos das faturas de cartões de crédito representou o valor de R$ 7.025,13, o que equivale a uma média mensal de apenas R$ 195,14, sendo que em pelo menos 21 meses foram registrados somente os pagamentos das tarifas de manutenção do cartão, no valor de R$ 8,33. De forma similar, seus gastos com cartões de débito somaram apenas R$ 7.092,04, o que representa uma média mensal de R$ 197,00 no mesmo período”.

Na denúncia, o MP do Rio ainda apontou que o senador registrou em suas declarações de imposto de renda a promessa de compra de 12 salas comerciais no Condomínio Barra Prime Offices, tendo pago R$ 297 mil pelos imóveis. Os pagamentos para a imobiliária foram todos realizados em um mês, dezembro de 2008, totalizando R$ 262 mil, sendo que o parlamentar tinha sacado somente R$ 21 mil de sua conta no referido mês.

Cerca de 65% das despesas para a aquisição das salas comerciais no ano de 2008 foram quitadas com cheques de terceiros e depósitos em espécie, dizem os investigadores.

A Promotoria aponta ‘fortes indícios’ de que parte dos pagamentos tenham sido realizados com dinheiro em espécie oriundo de ‘fontes estranhas aos subsídios’ de Flávio, mas declarações do senador à Receita registraram a contratação de empréstimos com familiares e assessores parlamentares de seus familiares na ordem de R$ 230 mil. “Apesar da inexistência de comprovação material das operações declaradas ao Fisco, (o montante) seria, em tese, suficiente para justificar pelo menos parte dos pagamentos do empreendimento imobiliário”.

A denúncia indica ainda que os empréstimos utilizado para o pagamento das salas comerciais foram quitados entre 2011 e 2013, em espécie, sendo que a operação foi admitida pelo próprio senador. Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.

“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:

“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.

 

 

Correio Do Povo

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Contrabando de cigarros paraguaios é alvo da Polícia Federal e da Receita Federal no RS

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Dinheiro, mercadoria, veículo de luxo e arma foram apreendidos na ação | Foto: PF / Divulgação / CP

 

Investigados desde fevereiro deste ano, três grupos criminosos perderam R$ 8 milhões no período

 

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram ao amanhecer desta quarta-feira a operação Canoeiros, cujo objetivo é desarticular três organizações criminosas especializadas no contrabando de cigarros paraguaios no Rio Grande do Sul. Na ação foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Eldorado do Sul, Guaíba, Canoas, Gravataí e Cachoeirinha. Farta quantidade de dinheiro, armas e mercadorias foram recolhidos, além de dois presos.

Durante as investigações, em torno de R$ 8 milhões em mercadorias ilegais foram apreendidos em nove carregamentos interceptados. No período, os policiais federais prenderam 24 criminosos e recolheram aproximadamente 1,8 milhão de maços de cigarros. Estão sendo investigadas a sonegação de tributos e a importação irregular de cigarros.

A apuração sobre a atividade dos três grupos criminosos começou em fevereiro deste ano e visou sobretudo identificar a distribuição de cigarros produzidos no Paraguai. Os contrabandistas adquiriam o produto naquele país e realizavam o transporte para depósitos no Rio Grande do Sul. Posteriormente, a mercadoria ilegal era distribuída para comércios da Região Metropolitana de Porto Alegre e ainda para o Sul do Estado.

 

 

Correio do Povo

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PF, Correios e PM apreendem R$ 500 mil em notas falsas

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A estimativa é que o grupo tenha colocado mais de R$ 10 milhões em moedas falsificadas para circulação no Brasil

 

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira,24, uma das maiores apreensões de moeda falsa da história da corporação. Fruto de oito meses de investigação da unidade piloto de repressão à moeda falsa da Polícia Federal de Maringá, o flagrante foi feito dentro de uma agência dos Correios da capital paulista. Isso porque os investigadores conseguiram rastrear postagens que continham o dinheiro falsificado. Com apoio dos Correios e da Polícia Militar, os federais chegaram a um homem que se preparava para postar 20 envelopes para as cinco regiões brasileiras, totalizando R$ 50 mil em notas falsas.

A Polícia Federal informou que o preso faz parte da principal organização criminosa que fabrica moedas falsas no país. A estimativa é que esse grupo tenha colocado mais de R$ 10 milhões em notas falsas em circulação no Brasil. Após o flagrante, o investigado indicou o local que serve como depósito da quadrilha. Lá foram apreendidos cerca de R$ 500 mil falsificados. As investigações prosseguem para identificar e prender os outros membros da organização criminosa.

 

Jovem Pan

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Padre é condenado por armazenar e transmitir imagens de pornografia infantil

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Apesar de proibição da Justiça, Michels foi flagrado abençoando crianças em uma missa, em 2018 Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

 

Evair Michels, da congregação Josefinos de Murialdo, recebeu pena de mais de oito anos de reclusão, mas cabe recurso. Suspeitas envolvendo o religioso foram reveladas pelo GDI em 2018

 

 

O padre Evair Heerdt Michels, da congregação Josefinos de Murialdo, foi condenado pela Justiça por armazenar e transmitir imagens de sexo ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. A pena é de oito anos, seis meses e 16 dias de reclusão e 150 dias-multas.

Da sentença, que é da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre, cabe recurso.

As suspeitas envolvendo Michels foram reveladas pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) em 2018, quando a reportagem flagrou o padre abençoando crianças durante uma missa em Caxias do Sul. À época, ele era investigado por pornografia infantil, usava tornozeleira eletrônica e devia respeitar restrições impostas pela Justiça Federal — uma das proibições era a de não “circular e participar de eventos ou de qualquer tipo de atividade onde há crianças ou adolescentes”.

O padre está afastado das funções religiosas desde 2018 e manifestou, em audiência judicial, o desejo de não retomar o trabalho. Segundo a defesa de Michels, ele mora em Santa Catarina com familiares e trabalha na área rural.

Michels se tornou suspeito em 2017, depois que a Polícia Federal (PF) encontrou milhares de arquivos de pornografia infantil em um computador dele na casa paroquial em que morava. Quando a operação de busca foi feita pela PF, ele era diretor do Colégio Murialdo de Porto Alegre e presidente da Associação Protetora da Infância, à qual pertence a escola.

A congregação, que tem sede em Caxias do Sul, faz trabalho dedicado, especialmente, a crianças e adolescentes em situação de risco.

Logo depois da apreensão do material de pornografia, o padre foi transferido da Capital para Caxias do Sul, onde acabou flagrado participando de atividades escolares. Com isso, a Justiça Federal determinou a medida extrema de colocação de tornozeleira eletrônica para controlar se ele ficaria mesmo afastado das escolas — e de crianças.

Depois que o GDI o flagrou abençoando crianças em uma missa, o padre foi definitivamente afastado das funções. A congregação o proibiu de rezar missas públicas e ele acabou também impedido de morar em comunidades religiosas. A entidade, no entanto, não abriu investigação interna, alegando que aguardaria a conclusão do processo judicial.

Nesta terça-feira (24), a Josefinos de Murialdo informou que assim que receber “informações sobre a ação, o Provincial (autoridade local) as encaminhará ao Conselho Geral de Roma (autoridade maior da Congregação Religiosa), que as entregará ao Vaticano para as devidas providências”. A congregação reforçou que Michels continua afastado de todas as funções religiosas.

 

A origem das suspeitas

A investigação da PF começou a partir de um comunicado emitido por uma ONG dos Estados Unidos sobre um suspeito que estaria armazenando e repassando arquivos de pornografia infantil de Porto Alegre para outros países.

A ONG, o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, detectou troca de e-mails contendo imagens de crianças expondo a genitália ou em cenas de sexo e avisou autoridades brasileiras. Ao investigar a conexão e o usuário, a PF chegou a Michels, que mantinha o material em computador dentro da casa paroquial em que morava. Ele era diretor do Colégio Murialdo, na capital gaúcha.

Em depoimento à PF, o religioso primeiro admitiu que usava dois endereços de e-mail para acessar material pornográfico infantojuvenil e também que armazenava os arquivos. Depois, ele alegou que estava investigando o compartilhamento de imagens pornográficas de crianças e, por isso, armazenava o conteúdo para contribuir com denúncias que seriam entregues à polícia.

O caso tramitava na Justiça Federal e, depois, passou para a Estadual. Na denúncia, o Ministério Público afirmou que o padre transmitiu, por e-mail, arquivo com 20 imagens expondo crianças e adolescentes. Conforme a apuração, o e-mail foi enviado usando a internet disponível no Instituto Murialdo.

A acusação do MP também indicou que o padre armazenava milhares de arquivos de cunho pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Entre o material apreendido, havia fotos de, pelo menos, duas ex-alunas de escolas da congregação.

 

A condenação

O padre Evair Heerdt Michels foi condenado nas sanções dos artigos 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê como crime “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”, e do artigo 241-B: “Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.

 

Contraponto

O que diz Juarez Aloysio Schmitz, advogado do padre Evair Michels:

“Ainda não fui intimado da decisão, mas continuo acreditando na inocência do meu cliente. Nós vamos recorrer. Importante destacar que não existe prova cabal de que nas fotos aparecem menores de idade”.

 

 

ClicRBS

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