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MP denuncia Flávio Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o senador e filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e apontado como operador do suposto esquema de “rachadinhas” praticadas pelo então deputado dentro da Assembleia Legislativa do Rio, também foi denunciado.
Outros 15 ex-assessores também são apontados na denúncia pelos crimes praticados entre 2007 e 2018. Na peça protocolada, o Ministério Público também fala em apropriação indébita.
A denúncia foi ajuizada pela promotoria no dia 19 de outubro, mas só foi ajuizada nesta terça-feira (3) porque o desembagardor que é relator do caso estava em férias.
A promotoria afirma que foi decretado “super sigilo” nos documentos, o que impede que mais detalhes sejam concedidos. Como Flávio Bolsonaro é parlamentar, ele poderá ter direito a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a denúncia seja aceita.
O caso
As investigações começaram em julho de 2018 depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj.
Para os promotores que apuram o caso, Queiroz era o operador do esquema que também faria lavagem de dinheiro por meio de imóveis e da loja de chocolates de Flávio. Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões em 483 depósitos de outros assessores do gabinete.
Além disso, os investigadores localizaram imagens de Queiroz pagando despesas pessoais de Flávio em dinheiro vivo. Também há depósitos feitos por Queiroz na conta de Michelle, esposa de Jair Bolsonaro.
O ex-assessor agora cumpre prisão domiciliar em seu apartamento. Ele foi detido na casa do advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef em Atibaia (SP).
Veja nota do Ministério Público do Rio de Janeiro:
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos (Subcrim/MPRJ), informa que ajuizou, no dia 19/10, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), denúncia em face do senador Flávio Nantes Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz e outros 15 investigados, pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018.
Como o sistema do TJRJ não permite o encaminhamento direto de peças processuais a desembargadores que se encontram de férias, a denúncia foi redistribuída e ontem, terça-feira (03/11), com o retorno das atividades regulares do desembargador relator que está prevento (art. 83 do CPP), a mesma foi enviada a ele. Vale destacar que foi decretado “super sigilo”, não sendo possível fornecer maiores informações.
Fonte zhg1
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Bolsonaro solicita a Moraes devolução de passaporte para viagem a Israel
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada a devolução de seu passaporte, que foi apreendido em fevereiro durante uma operação da Polícia Federal.
O pedido encaminhado ao Supremo busca a autorização para que Bolsonaro viaje a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. De acordo com os advogados, o ex-presidente recebeu recentemente um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, mas ainda aguarda a autorização do Supremo.
Esta é a segunda vez que os advogados de Bolsonaro enviam um pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, por solicitação da Polícia Federal durante a Operação “Tempus Veritatis”, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu Bolsonaro de manter contato com outros investigados. Em 14 de fevereiro, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, anunciou que havia solicitado a devolução do documento a Moraes. Na ocasião, ele criticou a decisão como “absurda” e afirmou que Bolsonaro “nunca deu qualquer indício de que se evadiria”.
Alexandre de Moraes encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação deve ser julgada pela Primeira Turma do Supremo ou pelo plenário da Corte, mas ainda não há uma data definida para isso.
Fonte: G1
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Cerca de 50% dos veículos do Rio Grande do Sul são isentos do IPVA
Dos veículos terrestres registrados no Rio Grande do Sul, cerca de 47,2% estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – um total de 3,6 milhões de veículos. A maioria desses veículos isentos é composta por aqueles fabricados há mais de 20 anos, conforme informações do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). No estado, dos 7,66 milhões de veículos, 3,12 milhões (40,8%) estão nessa categoria.
A idade média da frota em circulação é de 19,5 anos, sendo que para automóveis essa média é de 16,8 anos, enquanto para caminhões e caminhões tratores é de 24,5 anos.
Além dos carros antigos, tratores, ciclomotores e veículos elétricos de força motriz estão isentos do IPVA. Também não pagam o imposto os Corpos Diplomáticos acreditados junto ao Governo Brasileiro, além de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas. De acordo com o Relatório de Desonerações Fiscais de 2022, as isenções de IPVA totalizaram R$ 1,79 bilhão, o que equivale a 27% do potencial de arrecadação daquele ano.
Por outro lado, a taxa de inadimplência do IPVA no Rio Grande do Sul tem se mantido estável nos últimos cinco anos, em torno de 4% da frota tributável ao final de cada ciclo, que encerra em dezembro.
O prazo final para o pagamento antecipado do IPVA 2024 encerra nesta quinta-feira (28), último dia útil do mês, já que sexta-feira é feriado. Os proprietários de veículos que realizarem o pagamento ainda em março garantem descontos que podem chegar a 20,80%. Além do desconto pelo adiantamento de 1%, é possível obter reduções adicionais pelo programa Bom Motorista, que pode chegar a 15% para quem estiver há três anos sem cometer infrações de trânsito, e pelo Bom Cidadão, que pode oferecer até 5% para aqueles que possuírem, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo via Pix devem gerar um novo QR Code todo mês para quitar a parcela. Para manter o parcelamento em dia, é necessário efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados.
Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, os proprietários podem acessar o site do IPVA RS ou utilizar o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play. É fundamental ficar atento a possíveis golpes: antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário.
Fonte: GZH
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