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MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos

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A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que participou na manhã de hoje (14) de reunião com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da medida.

Ele citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos. “É um crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o PIB, se tivesse sido introduzido neste ano. É um impacto muito forte, facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter mais”.

O secretário destacou, como vantagens da medida, a possibilidade de digitalizar documentos e depois descartar e a criação de imunidade tributária para a inovação. “Está mais próximo das regras praticadas em países desenvolvidos, em países-membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], já nesse trabalho de harmonização de regras para que o Brasil possa fazer parte da organização em breve”.

Ele disse que já há sinalização de melhora das perspectivas para a economia, com a tramitação da medida no Congresso Nacional. “Vai ter, quando for implementada, impacto. É difícil mensurar no curto prazo esse impacto. Mas com certeza vai ser um impacto muito positivo justamente porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com atividade de baixo risco, vão ter efeito imediato de não esperar mais por um alvará, uma autorização para começar uma atividade de costureira, de comércio de rua, de sapateiro”.

Texto-base

O governo trabalha para que seja mantido o texto-base da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovado na noite dessa terça-feira (13) com 345 votos a favor, 76 contras  e uma abstenção. A votação dos destaques está marcada para a tarde de hoje.

Após a reunião com os empresários, Uebel, destacou que o governo considerou a aprovação positiva. “Tem pontos que vão ser destacados, mas o governo entende que o texto que já foi aprovado ontem é ótimo. Vai ter um impacto muito grande na economia. Toda a classe empresarial está muito feliz, vai desburocratizar principalmente para pequenos e médios empreendedores”.

Uebel também disse que o texto foi “muito bem costurado pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia junto ao relator e ao governo. É um texto muito debatido, consensual. Os pontos que eram mais polêmicos foram deixados para um segundo momento”.

Entre os itens retirados do texto aprovado ontem foi a isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário e a criação do Documento Eletrônico de Transporte, que seria emitido para o transporte de bens no país. Segundo Uebel, houve um acordo, com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarsísio Gomes de Freitas, para que esse assunto seja encaminhado por um projeto de lei, com pedido de urgência. “É um assunto que merece um debate específico e que não estava 100% relacionado à matéria da MP”. De acordo com o Uebel, também foram retirados pontos que alteraram a legislação trabalhista, que também serão debatidos por meio de um projeto de lei. “Pouquíssimos pontos [relacionados à legislação trabalhista foram mantidos]. Apenas a questão do trabalho aos domingos e o ponto pela exceção”.

A medida prevê o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a proposta era de até sete semanas antes de o trabalhador ter uma folga dominical.

A proposta dispensa empresas com até 20 funcionários de registrar o ponto. Também foi criado o ponto de exceção, que dispensa o trabalhador de marcar presença se houver negociação individual, convenção ou acordo de trabalho. Nesse caso, só serão registrados horas extras, férias e folgas. Atualmente, a dispensa é para empresas com até 10 funcionários.

Agência Brasil
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Ao menos 17 políticos do RS indicaram recursos via orçamento secreto

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Entre os deputados federais senadores do Rio Grande do Sul, ao menos 17 indicaram a destinação de recursos via emenda de relator, mecanismo criado no Congresso Nacional e conhecido como orçamento secreto. Os dados constam em ofícios encaminhados pelos próprios parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), compilados pelo jornal O Globo.

Identificadas pelo código RP-9, as emendas de relator foram criadas para ampliar a quantia de verbas enviadas por congressistas para seus redutos eleitorais. Na prática, os parlamentares recomendam ao relator do orçamento do ano que inclua suas demandas no plano de investimentos do governo federal.

No início, o mecanismo não identificava o responsável por indicar a emenda. Diante disso, a ministra Rosa Weber, do STF, chegou a suspender os pagamentos. Mais tarde, ela liberou os repasses, mas determinou que deputados e senadores informassem quanto indicaram nos orçamentos de 2020 e 2021 via RP-9.

Entre os gaúchos, até a semana passada, 17 deputados (ou suplentes que exerceram mandato) e os três senadores haviam prestado informações. Destes, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL) e os senadores Lasier Martins (Podemos) e Paulo Paim (PT) informaram que não utilizaram as emendas de relator.

Lucas Redecker (PSDB) e Ubiratan Sanderson (PL) admitiram ter indicado recursos, mas não mencionaram os valores encaminhados. Outros 15 parlamentares relacionaram as quantias encaminhadas via RP-9.

Por outro lado, 15 deputados ainda não enviaram as informações ao Supremo. Oficialmente, o prazo para o encaminhamento terminou em março, mas o Congresso tenta convencer Rosa Weber a ampliar o limite.

Embora o orçamento secreto tenha sido revelado como um mecanismo do governo federal para conquistar apoio no Congresso, todos os deputados consultados pela reportagem negaram peremptoriamente ter assumido algum compromisso com o Palácio do Planalto em troca da liberação das emendas.

Um dos deputados que utilizaram a RP-9, Jerônimo Goergen (PP) diz que a emenda de relator substituiu o que, em gestões anteriores, era conhecido como “recurso extraorçamentário”. Esses recursos também eram indicações de deputados para o orçamento. A diferença, aponta o parlamentar, é que o formato atual fica sob controle do Congresso, não do governo.

— Sou historicamente contra emendas parlamentares, penso que o ideal é que não existissem. Mas, como existem, não vou deixar de buscar recursos para a nossa base — argumenta Goergen.

Já o senador Lasier Martins rejeita o mecanismo e afirma que ele retira poderes do governo federal:

— Está se descaracterizando o poder do Executivo de dizer quais são as obras e os projetos preferenciais. Agora estamos vendo que o Legislativo chega a controlar 24% do orçamento da União, o que não é correto — aponta Lasier.

 

VEJA QUANTO CADA PARLAMENTAR GAÚCHO DECLAROU TER INDICADO VIA EMENDA DE RELATOR:

 

DEPUTADOS                                                         

  • Afonso Hamm (PP) – R$ 19.566.477,34
  • Bibo Nunes (PL) – R$ 27.400.000,00
  • Carlos Gomes (REP) – R$ 7.748.157,00
  • Covatti Filho (PP) – R$ 25.308.571,00
  • Danrlei de Deus (PSD) – R$ 9.400.000,00
  • Fernanda Melchionna (PSOL) – não indicou
  • Giovani Feltes (MDB) – R$ 26.900.000,00
  • Jerônimo Goergen (PP) – R$ 18.650.000,00
  • Lucas Redecker (PSDB) – não informou o valor
  • Marcelo Brum (REP)* – R$ 19.108.200,00
  • Márcio Biolchi (MDB) – R$ 33.742.000,00
  • Marlon Santos (PL) – R$ 13.730.000,00
  • Nereu Crispim (PSD) – R$ 18.454.900,00
  • Osmar Terra (MDB) – R$ 14.399.910,00
  • Paulo Caleffi (PSD)* – R$ 10.681.926,00
  • Pedro Westphalen (PP) – R$ 23.424.270,00
  • Ubiratan Sanderson (PL) – não informou o valor

    *Suplentes que exerceram mandato

SENADORES

 

  • Lasier Martins (Podemos) – não indicou
  • Luis Carlos Heinze (PP) – R$ 36.500.000,00
  • Paulo Paim – não indicou
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23ª Oktoberfest Santa Rosa confirma lançamento para 04 de junho

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A Comissão Organizadora da 23ª Oktoberfest Santa Rosa confirmou que realizará no sábado (04 de junho) um jantar de lançamento desta edição. O evento acontecerá no pavilhão da festa com início previsto para as 20h, quando serão anunciadas as atrações da festa deste ano.

A 23ª Edição da Oktoberfest Santa Rosa acontecerá de 07 a 15 de outubro, no Bairro Central-Vila Oliveira.

 

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Cruzeiro organiza Festa do Colono e Motorista

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Confirmada para o dia 24 de julho a tradicional Festa do Colono e Motorista do Bairro Cruzeiro. O evento, organizado pela Associação Clube Sete de Setembro desde 2015, não foi realizado nos últimos dois anos devido à pandemia.

A programação, em parceria com a Comunidade Matriz Católica do bairro Cruzeiro e com apoio do SEST/SENAT e empresas de transportes e grupos de caminhoneiros, terá início às 8h com a saída do desfile do Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson, que percorrerá diversas ruas de Santa Rosa. Cerca de 300 veículos devem integrar o desfile.

Às 10h será realizada a Missa na Igreja Matriz Sagrada Família de Cruzeiro, seguida da bênção dos veículos pelo padre Giani Pitol. Após o término das bênçãos, a festa segue no salão da matriz com o almoço e o sarau à tarde animado pela Banda Expressão Sul de Santa Catarina.

Os cartões para almoço são vendidos pela comissão organizadora da festa por R$ 45,00. Crianças com idade entre 7 de 12 anos pagam R$ 20,00. À tarde, o ingresso para o Sarau será de R$ 20,00.

 

jn digital

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