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MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos

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A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que participou na manhã de hoje (14) de reunião com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da medida.

Ele citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos. “É um crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o PIB, se tivesse sido introduzido neste ano. É um impacto muito forte, facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter mais”.

O secretário destacou, como vantagens da medida, a possibilidade de digitalizar documentos e depois descartar e a criação de imunidade tributária para a inovação. “Está mais próximo das regras praticadas em países desenvolvidos, em países-membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], já nesse trabalho de harmonização de regras para que o Brasil possa fazer parte da organização em breve”.

Ele disse que já há sinalização de melhora das perspectivas para a economia, com a tramitação da medida no Congresso Nacional. “Vai ter, quando for implementada, impacto. É difícil mensurar no curto prazo esse impacto. Mas com certeza vai ser um impacto muito positivo justamente porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com atividade de baixo risco, vão ter efeito imediato de não esperar mais por um alvará, uma autorização para começar uma atividade de costureira, de comércio de rua, de sapateiro”.

Texto-base

O governo trabalha para que seja mantido o texto-base da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovado na noite dessa terça-feira (13) com 345 votos a favor, 76 contras  e uma abstenção. A votação dos destaques está marcada para a tarde de hoje.

Após a reunião com os empresários, Uebel, destacou que o governo considerou a aprovação positiva. “Tem pontos que vão ser destacados, mas o governo entende que o texto que já foi aprovado ontem é ótimo. Vai ter um impacto muito grande na economia. Toda a classe empresarial está muito feliz, vai desburocratizar principalmente para pequenos e médios empreendedores”.

Uebel também disse que o texto foi “muito bem costurado pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia junto ao relator e ao governo. É um texto muito debatido, consensual. Os pontos que eram mais polêmicos foram deixados para um segundo momento”.

Entre os itens retirados do texto aprovado ontem foi a isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário e a criação do Documento Eletrônico de Transporte, que seria emitido para o transporte de bens no país. Segundo Uebel, houve um acordo, com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarsísio Gomes de Freitas, para que esse assunto seja encaminhado por um projeto de lei, com pedido de urgência. “É um assunto que merece um debate específico e que não estava 100% relacionado à matéria da MP”. De acordo com o Uebel, também foram retirados pontos que alteraram a legislação trabalhista, que também serão debatidos por meio de um projeto de lei. “Pouquíssimos pontos [relacionados à legislação trabalhista foram mantidos]. Apenas a questão do trabalho aos domingos e o ponto pela exceção”.

A medida prevê o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a proposta era de até sete semanas antes de o trabalhador ter uma folga dominical.

A proposta dispensa empresas com até 20 funcionários de registrar o ponto. Também foi criado o ponto de exceção, que dispensa o trabalhador de marcar presença se houver negociação individual, convenção ou acordo de trabalho. Nesse caso, só serão registrados horas extras, férias e folgas. Atualmente, a dispensa é para empresas com até 10 funcionários.

Agência Brasil
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Vereadora Márcia volta a cobrar calçadas para a Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro

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Preocupada com a situação do passeio público localizado na frente e nas laterais da Unidade Básica de Saúde da Vila Cruzeiro do Sul que ainda não foi feito, a vereadora Márcia Carvalho (PT) voltou a protocolar pedido de informações sobre o caso à Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa.

Em junho do ano passado, a vereadora já havia solicitado informações sobre a obra à Prefeitura. Na oportunidade, obteve como resposta a notícia de que havia sido aberto um processo administrativo sob nº 2005/2020, o qual seria licitado e executado com recursos do Orçamento 2021. No entanto, há poucos meses do final deste ano sem nenhum progresso neste sentido, Márcia quer saber qual o andamento do processo, o valor reservado, a previsão de execução, além de obter cópia da licitação para a obra.

A preocupação da vereadora se deve ao fato de que a má situação do local, em dias de chuva, obriga as pessoas a utilizarem a rua para poder ter acesso à Unidade de Saúde “Aquela área fica coberta de água e barro, impossibilitando o trânsito de pessoas. Isso põe em risco a segurança dos pedestres, que ficam expostos aos carros que passam na rua”, detalha Márcia. Ela lembra ainda que a ausência do passeio impossibilita o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. “Não há como essas pessoas com deficiência chegarem a esta Unidade de Saúde em condições dignas”, frisou.

Desde 2017, Márcia vem cobrando da Prefeitura a construção do passeio na Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro. No ano seguinte, ela chegou a protocolar dois requerimentos neste sentido. Até 2021, quando obteve a resposta do Executivo. “Não é mais possível que se empurre com a barriga a realização desta obra quando a Prefeitura nos responde que há uma licitação. Se existe de fato, queremos saber quanto, quando e de que forma esta obra será feita. É pelo bem da população. Vamos seguir cobrando até que seja realizada”, concluiu a vereadora.

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Audiência Pública debate Feminicídio e Violência Doméstica em Santa Rosa

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Sexta-feira, 22, 18h30m, Câmara de Vereadores

Será realizada nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, a partir das 18h30min, na Câmara de Vereadores de Santa Rosa, uma Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir o Feminicídio e a Violência Doméstica no Município de Santa Rosa.

As pessoas também poderão acompanhar o evento de forma virtual pelo canal da Assembleia Legislativa no YouTube.

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Caminhada Outubro Rosa

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Evento se realizará sexta-feira, 22, às 16h

Nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, , às 16 horas, o Grupo Mama Viva e a FUMSSAR realizarão a tradicional CAMINHADA OUTUBRO ROSA.
O ponto de encontro inicial da caminhada será na Praça da Bandeira, em frente ao Centro Cultural (antiga Prefeitura).

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