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Política

Movimentos promovem atos em apoio a Moro e à Lava Jato

Pável Bauken

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Movimentos como o Nas Ruas, Vem Pra Rua e o Brasil Livre (MBL) realizaram hoje (30) em várias cidades brasileiras manifestações de apoio à aprovação de mudanças nas regras para aposentadoria e do chamado pacote anticrime.

Os atos também serviram de defesa à Operação Lava Jato, com a qual o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) investigam um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo políticos e empresários, e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Segundo os organizadores, os atos foram convocados em mais de 200 municípios.

Rio de Janeiro

A manifestação pró-ministro Sergio Moro e em apoio às medidas econômicas do governo federal, convocada por vários movimentos da sociedade civil, levou milhares de pessoas à praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense. Bandeiras gigantes nas cores verde e amarelo cobriram várias ruas de Copacabana a partir das 10h.

Os manifestantes se estenderam do Posto 5, na altura da Rua Sá Ferreira, até a Rua Barão de Ipanema, portando bandeiras do Brasil, faixas e cartazes onde se liam frases como “Nova Previdência Já”, “Para a Frente Brasil”, “Apoiamos as instituições íntegras” e “Se parar a Lava Jato, o Brasil Morre”.

Sete carros de som animavam as pessoas com convidados especiais e palavras de ordem.

Policiais militares acompanhavam de perto a manifestação para garantir a segurança dos participantes do evento.

Brasília

Na capital federal, os manifestantes se reuniram na Esplanada dos Ministérios. Com faixas, cartazes e discursos de apoio à Operação Lava Jato e ao ministro Sergio Moro, eles pediam o fortalecimento das ações de combate à corrupção e a aprovação do pacote anticrime – projeto que o governo federal enviou ao Congresso Nacional com proposta de mudanças em várias leis, visando a combater o crime organizado, a corrupção e os crimes violentos.

Os primeiros participantes começaram a chegar ao local de concentração, em frente ao Museu da República, por volta das 10h. Sob sol forte e acompanhado por quatro carros de som, o grupo aumentou à medida que marchava em direção ao Congresso Nacional. O público começou a dispersar-se pouco depois das 13h. A Polícia Militar não calculou o número de participantes.

Manifestantes fazem atos pró-Bolsonaro, em defesa da Lava Jato, do ministro Sergio Moro, pela aprovação da reforma da Previdência e do pacote anticrime, em frente ao Congresso Nacional, Brasília.
Em Brasília, manifestantes, sob forte calor, foram às imediações do Congresso Nacional e externaram apoio à reforma da Previdência e a outras medidas   (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Parlamentares como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, participaram do evento, discursando para o público.

São Paulo

Convocado pelos movimentos Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, o ato foi realizado neste domingo (30) na avenida Paulista, em São Paulo, em defesa da Operação Lava Jato, da reforma da Previdência e do pacote anticrime do ministro Sergio Moro.

Quatro carros de som concentraram-se em três quarteirões da avenida. Um deles, com faixas “Direita São Paulo”, defendia a flexibilização na legislação para que cada cidadão possa ter sua arma de fogo.

Um carro de som do MBL exibia uma faixa em apoio à Lava Jato. O movimento Nas Ruas inflou um boneco gigante com a imagem de Moro ao lado de um carro de som.

Manifestantes de todas as idades, vestidos de verde e amarelo, com bandeiras do Brasil, cartazes e faixas em defesa de Moro, se misturaram a quem passava pela avenida.

Houve confusão entre participantes. Segundo o MBL, membros do movimento Direita São Paulo chegaram em frente ao caminhão do movimento, agredindo ativistas no meio de famílias e crianças, e foram detidos pela polícia.

 

Convocado pelos movimentos Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, o ato foi realizado neste domingo (30) na avenida Paulista, em São Paulo, em defesa da Operação Lava Jato, da reforma da Previdência e do pacote anticrime do ministro Sergio Moro.
Convocado pelos movimentos Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, o ato foi realizado neste domingo (30) na avenida Paulista, em São Paulo, Reuters/Direitos Reservados

Outras capitais

Em Porto Alegre, a manifestação foi realizada sob forte chuva por volta as 15h30 na Avenida Goethe, ao lado do Parque Moinhos de Vento, na Região Central de Porto Alegre. Convocado pelo MBL, o ato tinha pautas a favor da reforma da Previdência, do pacote anticrime e também em apoio ao ministro Sergio Moro e à Operação Lava Jato.

Em Curitiba, o ato foi realizado na Boca Maldita, no centro da cidade. Os manifestantes vestidos de camisas verde-amarelas se reuniram em torno de um carro de som por volta das 15h.

No Recife, os atos começaram às 14h, no bairro de Boa Viagem, zona sul da capital pernambucana. Os atos foram realizados em apoio a Moro e à Lava Jato. Acompanhados por dois trios elétricos, os manifestantes cantaram o hino nacional e carregavam bandeiras do Brasil.

Governo

Por meio da rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou os manifestantes. “Aos que foram às ruas hoje manifestar seus anseios, parabéns mais uma vez pela civilidade. A população brasileira mostrou novamente que tem legitimidade, consciência e responsabilidade para estar incluída cada vez mais nas decisões políticas do nosso Brasil”, escreveu.

Também no Twitter, o ministro Sergio Moro ressaltou que os atos expressam o anseio da população por pautas do governo, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime. “Eu vejo, eu ouço. Lava Jato, projeto anticrime, previdência, reforma, mudança, futuro”, postou.

Fonte Agência Brasil

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Política

Senador Chico Rodrigues pede afastamento por 90 dias

Reporter Global

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Pedido do parlamentar coincide com o prazo estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na última quinta

 

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal (PF) na última semana com mais de R$ 30 mil na cueca, encaminhou ao Senado Federal na manhã desta terça-feira, 20, um pedido de afastamento de 90 dias. A informação foi confirmada à Jovem Pan pela assessoria do senador, que afirmou que a decisão é “irrevogável, irretratável e sem recebimento de salários no período”.

O pedido de Chico Rodrigues coincide com o prazo estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na última quinta. O julgamento sobre o afastamento do senador seria realizado nesta quarta-feira, 21, no STF. Com a licença de 90 dias entregue pelo parlamentar, o STF não tem mais motivo para manter o julgamento da liminar. O primeiro suplente do senador é o seu filho, Pedro Arthur, que não deve assumir a cadeira do pai. Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política de 2017, o prazo mínimo para o suplente assumir a vaga é de 120 dias.

 

Jovem Pan

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Política

Eleições 2020: saiba a diferença e os efeitos de votos brancos e nulos

Reporter Global

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Ao votar em branco, eleitor não manifesta preferência

 

No Brasil, apesar do comparecimento ao local de votação nas eleições ser obrigatório, a menos que seja justificado, o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que pode votar nulo ou branco. Mas qual é a diferença entre essas opções?

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”. Já o nulo é aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para isso, precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido, ele era contabilizado para o candidato vencedor. Na prática, era tido como voto de conformismo, como se o eleitor se mostrasse satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto o nulo – considerado inválido pela Justiça Eleitoral – era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou políticos em geral.

 

Votos válidos

Atualmente, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições, vale o princípio da maioria absoluta de votos válidos, que são os dados a candidatos ou a legendas. Votos em branco e nulos são desconsiderados e acabam sendo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, que não interfere no pleito eleitoral. Por isso, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.

 

 

Agencia Brasil

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Ensino

Governo Bolsonaro quer acabar com aumento real de piso salarial de professor

Reporter Global

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A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

 

Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.

No Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas redes sociais com este índice como se fosse realização da gestão, apesar de ser lei. “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”, diz mensagem da Secretaria de Comunicação.

A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo, obtido pela reportagem, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União.

O governo quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.

“É uma preocupação do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]/MEC de forma a viabilizar a operacionalização da distribuição dos recursos do Fundeb”, diz o Ministério da Economia.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado – em 2021, passa a 12,5%.

O governo sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação. “Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa.

O mesmo documento prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica (hoje isso é limitado onde há falta de vagas, como na educação infantil e no campo). O governo propõe limite de 15% das matrículas para “vencer a resistência”.

“Como se tratam de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resistência a essa ampliação da destinação para a rede privada, sugere-se restringir a autorização a margens, o que evitaria uma migração das vagas da rede pública para a privada”, diz a justificativa do governo.

A proposta vai ao encontro da pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Também tem forte aderência entre parlamentares.

Questionado, os ministérios da Educação e da Casa Civil não responderam.

A pasta da Economia afirmou, em nota, que o governo “considerou prudente” a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e, diz, recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso. Segundo o ministério, haverá impacto para todas as redes, “quer elas recebam ou não recursos novos”, já em 2022.

A atualização na lei era prevista por parlamentares já na tramitação do Fundeb. Mas há discussões para se chegar a formato que mantenha ganhos reais.

“É um tema importante para definição do financiamento, tratar isso em um projeto de lei tão complexo como esse não seria o ideal”, diz a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma das autoras do projeto na Câmara que regula o Fundeb.

Para Heleno Araújo, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), qualquer reformulação deve observar o Plano Nacional de Educação. Meta prevê equiparação salarial dos professores à média de profissionais com a mesma titulação.

“Tem que ter ganho real, se não nunca chegaremos à equiparação”, diz. “Estamos dispostos a discutir, não adianta pra nós ter lei sem aplicação”. Em abril de 2019, oito estados não cumpriam o piso, segundo a CNTE.

Na média, docentes da educação básica ganhava, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Chegou a 78% em 2019, mas o próprio MEC, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.

“Precisamos de um formato que assegure a continuidade da valorização dos professores de forma sustentável”, diz Lucas Hoogerbrugge, do Todos Pela Educação.

A lei do piso foi sancionada pelo governo Lula (PT) em 2008.

A própria gestão petista encaminhou, no mesmo ano, projeto que previa exatamente o que defende Bolsonaro, com atualização pelo INPC. Um recurso trava o trâmite desde 2011.

A Confederação Nacional dos Municípios é contra por conta do impacto nos cofres. A entidade calculou custo de R$ 8,7 bilhões com o último reajuste.

“O piso nacional deve ser reajustado pela inflação e o ganho real, absolutamente necessário, tem de ser negociado com prefeitos e governadores, que pagam o salários”, diz a consultora Mariza Abreu, que colabora com a CNM.

A professora da UnB Catarina de Almeida Santos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que baixos salários causam prejuízos na oferta educacional.

“Os estudos, em todo mundo, mostram a importância do professor na garantia do ensino e aprendizagem. O professor precisa ter remuneração condizente para se dedicar à carreira, não precisar correr para outra escola, ter tempo para formação continuada”.

O Ministério da Economia diz que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021.

“Os profissionais do magistério precisam ser valorizados e, além do piso, deve-se promover outros mecanismos para tanto, como a capacitação desses profissionais, a vinculação de eventuais reajustes a esta qualificação, a reestruturação de carreiras”.

O pesquisador da FGV João Marcelo Borges diz que a situação é arriscada, com o Congresso paralisado por causa das eleições, uma nova configuração de forças do governo sobre o parlamento e o calendário apertado.

“O mais provável é que o novo Fundeb seja apenas parcialmente regulamentado, por iniciativa legislativa ou MP, o que é frustrante”, diz. “Mas há um cenário pior: a regulamentação atrasar e não ser possível operacionalizar as mudanças em janeiro de 2021, gerando uma crise de financiamento.”

 

 

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