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Motoristas que dirigem ônibus, caminhão e carreta têm 30 dias para renovar exame toxicológico vencido

Reporter Regional

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Entre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entraram em vigor na segunda-feira (12), está a punição para o motorista que não renovar o exame toxicológico a cada dois anos e meio. A multa pode chegar a R$ 1.467,35. A nova regra vale para quem tem habilitação nas categorias C, D e E — que abrangem a liberação para dirigir ônibus, caminhão e carreta.

Os condutores que não tiverem o exame em dia, precisam refazê-lo em até 30 dias, a contar do último dia 12. Veja aqui a lista de laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que oferecem o serviço.

 

As mudanças no código de trânsito foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, mas a vigência começou seis meses após a publicação.

Antes, era obrigatório que os condutores dessas categorias realizassem o exame na obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a cada dois anos e meio. Pessoas com 65 anos ou mais precisavam repetir o teste depois de um ano e meio. No entanto, o CTB não previa punição para quem não apresentasse o exame, de acordo com o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RS).

 

Agora, os motoristas que não renovarem o teste no prazo de dois anos e meio poderão receber multa de cinco vezes o valor padrão, podendo chegar a R$ 1.467,35, e pontuação de infração gravíssima, além da possibilidade de suspensão do direito de dirigir por três meses.  Quem tem 70 anos ou mais é preciso fazer o teste ao renovar a carteira.

 

Para os condutores dessas categorias que atuam como motoristas profissionais e que tiverem deixado o prazo vencer, uma autuação deverá ser gerada automaticamente quando renovarem a carteira, sem a necessidade de serem abordados.

 

Entidades defendem que medida seja ampliada

Apesar de ser favorável ao controle mais rígido, o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do RS (SETCERGS), Sergio Gabardo, afirma que a medida deveria ser aplicada a todos os motoristas e que o custo do exame deveria ser pago pelo Estado.

 

— Sabemos que o problema não está apenas nos motoristas dessas categorias. Então acredito que o exame deveria ser exigido de todos os condutores. Além disso, dois anos e meio é muito tempo. Acho que devia ser um exame feito de forma rápida, até mesmo nos postos da polícia nas estradas, em todos os condutores — defende Gabardo.

 

Presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado (Fecam), André Costa também defende que o exame seja feito em todos os motoristas. Ele afirma ainda que, dentro da categoria, a mudança divide opiniões, e que os trabalhadores devem se organizar para tentar reduzir o impacto que os custos do teste causarão aos profissionais:

 

— Dentro do setor de transporte há opiniões diferentes sobre o assunto. Nós iremos agora acompanhar de perto a evolução da aplicação dessa regra, com muito cuidado e atenção. Para minimizar o impacto financeiro, iremos buscar meios de baratear o custo desse novo processo.

 

Chefe do setor de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marcelo Saturnino entende que a alteração trará mais segurança no trânsito. Ele lembra que a necessidade do exame surgiu junto da Lei do Descanso do motorista profissional, que prevê um período de intervalo ao condutor:

 

— De um lado, se colocou um limite de horas para dirigir e, de outro, passou a ser testado o possível uso de substâncias por parte dos motoristas. Agora, temos a previsão das penalidades. Todas essas alterações, e essa específica, trazem benefícios para a sociedade, porque a pessoa que tem dependência em alguma substância não vai conseguir passar no teste.

Fonte: GZH

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Meio Ambiente realiza plantio de árvores em Santa Rosa

Pável Bauken

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Nesta semana, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente realizou o plantio de mudas. As árvores foram plantadas no novo passeio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico-Militar Coronel Raul Oliveira, em Cruzeiro.

A escola coordena o projeto Raul, 61 anos de história: unindo gerações e preservando a natureza. O plantio ocorreu devido ao projeto do município para execução de um novo passeio público para adequação e acessibilidade. Houve a remoção de árvores, e com isso, ocorreu a reposição florestal obrigatória que foi realizada pelo serviço de compensação ambiental. Foram 18 mudas entre elas pitangueira, cerejeira, araçá e quaresmeira.

As mudas foram produzidas no viveiro municipal.

O Secretário de Meio Ambiente, João Carlos Dorneles, destaca que diversos locais da cidade estão recebendo plantio de árvores, “Na escola, tivemos cuidado com o porte adequado para evitar conflitos com a rede elétrica e calçadas, outros locais também estão recebendo mudas e solicitamos a ajuda da comunidade para manter elas”. A parceria ocorreu entre o município, escola e comunidade. O plantio teve participação ativa dos alunos da 5 série e da comunidade do entorno, que se comprometeram em auxiliar nos cuidados com as mudas.

Participaram da atividade Ana Paula Jung, Engenheira Florestal da Prefeitura, Diretora Adriana Escobar, Vice diretora Meiri Gomes, Coordenadora Lisandra Beutler, Professora do 5° Ano Andressa Perius, Orientadora Maritê Oliveira, Presidente CPM Joceli Lima, Lauri José kranez da comunidade e alunos.

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Justiça revoga prisão domiciliar do ex-deputado Eduardo Cunha

Desembargador do TRF1 atendeu a pedido de habeas corpus da defesa

Pável Bauken

Publicado

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© 14 11:16:37

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou (6) a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus protocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Na decisão, o desembargador disse que Cunha está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo.

“Ocorre que, passado mais um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, decidiu.

Na semana passada, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, revogou outro mandado de prisão contra o ex-deputado.

Na decisão, a 8ª Turma determinou que Cunha está proibido de deixar o país e deve entregar à Justiça todos os passaportes que possui.

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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 20 milhões

Sorteio será no sábado

Pável Bauken

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.369 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (6) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 04 – 09 – 17 – 19 – 37 – 60. O próximo concurso, no sábado (8), deve pagar R$ 20 milhões.

A quina teve 47 ganhadores e cada um receberá R$ 30.966,61. A quadra teve 3.447 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ R$ 603,18.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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