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Motorista agora pode pagar débitos do seu carro no mesmo local onde ocorre a blitz

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A norma beneficia, em especial, motoristas com débito do Dpvat do exercício de 2020 Foto: Divulgação/DetranRS


 

 

Em decreto expedido nesta sexta-feira (22), o governo do Estado regulamentou o programa Veículo Legal, que possibilita aos motoristas a quitação de débitos do veículo na própria abordagem em uma blitz.

 

 

Conforme a medida, assinada pelo governador em exercício Ranolfo Vieira Júnior, o pagamento no local evita que o veículo seja guinchado, poupando o proprietário de custos de remoção, diárias em depósito e o desconforto de ter seu carro apreendido. A norma beneficia, em especial, motoristas com débito do Dpvat do exercício de 2020, que em muitos casos ficou pendente após a resolução de impasse sobre sua cobrança.

As chamadas “maquininhas” para pagamento com cartão serão disponibilizadas progressivamente para os órgãos de fiscalização de trânsito gaúchos. Mesmo que os equipamentos ainda não estejam disponíveis em algumas blitze, motoristas terão a facilidade de quitar os débitos do veículo por meio de aplicativo bancário.

O comprovante gerado eletronicamente já será suficiente para que o agente de trânsito libere o carro no momento da fiscalização, desde que não hajam outras pendências que indiquem a necessidade de recolhimento.

Até 31 de março, período para que seja operacionalizado o sistema de cobrança no local da blitz, o recolhimento do veículo só ocorrerá nos casos em que já haja o dispositivo para pagamento no momento da abordagem e, ainda assim, o condutor se recusar a quitar o débito.

 

Pendência com o seguro obrigatório

Uma medida provisória da Presidência da República havia extinguido, no final de 2019, o Seguro Dpvat, que é um dos itens que compõem o licenciamento do veículo. Semanas depois, o Supremo Tribunal Federal determinou a manutenção do seguro.

Nesse meio tempo, muitos condutores que já haviam quitado os demais itens do licenciamento acabaram não realizando a quitação do seguro, acreditando que seu veículo estava licenciado. O pagamento apenas do IPVA e da taxa de licenciamento não é suficiente para o licenciamento, o que vem ocasionando a remoção de veículos em razão apenas do seguro 2020 em aberto.

Com o decreto estadual assinado nesta sexta-feira, motoristas que estiverem nessa situação poderão ficar em dia com o pagamento via aplicativo bancário ou por cartão – este último caso nos locais de blitz que oferecerem as maquininhas.

Para o licenciamento de 2021, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou o prêmio zero no Dpvat e, com isso, não haverá cobrança da taxa do seguro neste ano.

Segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o Dpvat tem recursos em caixa suficientes para a operação em 2021, a partir de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados. Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o Dpvat em 2021. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho.

 

 

FONTE: O Sul

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Governo propõe novos valores para taxas de licenciamento do DetranRS

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Com a adoção do documento digital e unificação dos valores para todos os veículos, a taxa de licenciamento anual no RS poderá passar de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021, no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota).

 

O projeto de lei ainda prevê a devolução dos valores pagos a mais no exercício de 2021, e unifica a taxa de alteração de registro, cobrada quando há transferência de propriedade, resultando em redução para 82% dos casos.

A unificação dos valores das taxas, que hoje variam conforme a idade e tipo do veículo, atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que não sejam cobrados valores diferentes para o mesmo serviço. A proposta também alinha as taxas aos avanços tecnológicos recentes e às mudanças na legislação, que extinguiram o documento em papel-moeda e seu envio pelo correio.

No caso do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento expedido anualmente quando o proprietário quita IPVA, seguro DPVAT (quando cobrado) e multas vencidas, o valor hoje é de R$ 94,69, para veículos com menos de 15 anos, e R$ 66,70, para veículos com mais de 15 anos. Pela proposta, a taxa teria valor único de R$ 66,70 em 2021, passando a R$ 85,22 em 2022 e corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.

Dessa forma, o projeto promove para este ano uma redução na taxa em 68% da frota, sem aumento para o restante, o que atende à chamada regra da noventena – a Constituição só permite que aumentos em tributos sejam cobrados 90 dias depois da publicação de lei que tenha estipulado a alta.

O PL também prevê devolução dos valores daqueles proprietários de veículos que anteciparam o pagamento com a taxa no valor antigo. A devolução se dará por meio de crédito para desconto no licenciamento do ano seguinte.

Com o corte na taxa do CRLV, a estimativa da Secretaria da Fazenda é de redução de R$ 111 milhões na arrecadação em 2021. Atualmente, 10% do recolhimento desse tributo é destinado ao Fundo Especial de Segurança Pública (Fesp), importante fonte de financiamento e investimento na área, que viabiliza a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e recursos tecnológicos entre outros. A proposta prevê elevar essa parcela de repasse ao Fesp para 30%.

 

Taxa da alteração de registro

Outra proposta incluída no projeto enviado aos deputados prevê a unificação da taxa de alteração de registro do veículo, quando há transferência de propriedade. Atualmente, são 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos. O valor contemplará apenas uma alíquota correspondente ao serviço prestado, de R$ 149,34 a partir da nova lei, corrigida pela UPF de 2022 em diante. A mudança representa redução para 82% dos casos.

Pela proposta, serão criadas duas isenções por um período de transição. Em 2021, ficariam isentos automóveis e camionetas até 100CV, reboques e semirreboques, em todos os casos desde que com mais de seis anos de idade, motocicletas de qualquer ano. Em 2022, continuariam isentas motocicletas de até 125CV. Dessa forma, as isenções cobrem as três faixas existentes atualmente com valor abaixo dos R$ 149,34 propostos no projeto, não havendo aumento para nenhum caso em 2021, o que respeita o critério da noventena e da anterioridade.

Com a redução na taxa de alteração de registro, a Secretaria da Fazenda calcula redução de R$ 160 milhões em 2021, o que representa 70% da arrecadação atual. Em 2022 e 2023, a baixa no recolhimento se mantém, mas em volumes menores. Dessa taxa, 50% da arrecadação é destinada ao Fesp.

Os valores propostos para as taxas do DetranRS são menores que os cobrados pelos mesmos serviços em muitos Estados. No caso do licenciamento anual, o valor do CRLV gaúcho ficaria abaixo de Rio de Janeiro (R$ 219,37), Espírito Santo (R$ 168,40), Santa Catarina (R$ 128,85), Minas Gerais (R$ 112,40) e São Paulo (R$ 98,91).

A taxa de alteração de registro também varia bastante entre os Estados. A proposta do governo deixaria o valor do Rio Grande do Sul abaixo do que é cobrado em Goiás (R$ 233,15), Bahia (R$ 225,62), São Paulo (R$ 223,99), Espírito Santo (R$ 222,40), Minas Gerais (R$ 193,26), Santa Catarina (R$ 157,97) e Rio de Janeiro (R$ 156,69).

 

 

FONTE: O Sul

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Carros

A Ford suspende demissões e mantém negociação com trabalhadores

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Após conciliação na Justiça do Trabalho, a montadora Ford aceitou suspender as demissões nas fábricas de Taubaté (SP) e Camaçari (BA) durante as negociações com os trabalhadores. As atividades nas plantas deverão ser retomadas na próxima segunda-feira (22).

 

Foram promovidas audiências de conciliação nos tribunais regionais do Trabalho da 15ª, de São Paulo, e da 5ª Região, na Bahia. No acordo firmado com a Justiça do Trabalho na Bahia, ficou estipulado um prazo de 90 dias para as negociações entre empregados e a empresa, período em que serão mantidos todos os salários e benefícios, além da retomada da produção.

A empresa se comprometeu ainda, na audiência com o TRT-15, a manter diálogo semanal com os sindicatos que representam os trabalhadores. As negociações devem envolver a direção mundial da Ford, que tem a capacidade de reverter a decisão do fechamento das fábricas no Brasil.

 

Fechamento

No dia 11 de janeiro, a montadora anunciou a decisão de fechar as fábricas no Brasil. Além dos complexos em Camaçari, na Bahia, e Taubaté, no interior paulista, até o fim do ano devem ser encerradas as atividades da Troller, em Horizonte, no Ceará.

A Ford citou os impactos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) para justificar a decisão de fechar suas unidades no país. “A pandemia global da covid-19 ampliou os desafios do negócio, com persistente capacidade ociosa da indústria e redução das vendas na América do Sul, especialmente no Brasil”, diz nota divulgada na ocasião.

A empresa planeja concentrar a produção de veículos na América do Sul nas fábricas da Argentina e do Uruguai. Serão mantidos, entretanto, a sede administrativa para a América do Sul em São Paulo, o Centro de Desenvolvimento de Produto, na Bahia, e o Campo de Provas, em Tatuí (SP).

Os impactos sociais do encerramento das atividades da montadora são alvo de três inquéritos civis abertos pelo Ministério Público do Trabalho.

 

FONTE: O Sul

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Carros

Volkswagen entra na disputa para produzir carro voador

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A Volkswagen está analisando o mercado de veículos voadores na China, tornando-se a mais recente montadora a sondar as possibilidades de viagens aéreas pessoais.

 

A maior montadora da Europa disse em um comunicado na terça-feira (9) que a “mobilidade vertical” pode ser o próximo passo depois da tecnologia de direção autônoma.

“Portanto, estamos investigando conceitos e parceiros em potencial em um estudo de viabilidade [na China] para identificar a possibilidade de industrializar essa abordagem”, acrescentou a montadora em comunicado.

A China é o maior mercado de automóveis do mundo e também concentra o maior número de clientes individuais da Volkswagen.

A notícia chega em um momento que a montadora alemã dá um grande salto na produção de carros elétricos. A companhia aumentou em mais de três vezes a entrega de veículos elétricos no ano passado em relação a 2019, enquanto as entregas de híbridos avançaram 175% para 190.500 unidades.

Mas a “mobilidade vertical” tem mais obstáculos do que a mobilidade elétrica, incluindo segurança e confiabilidade. Os veículos voadores precisariam operar em um espaço aéreo lotado, disputando lugar com pequenos drones e aviões tradicionais, além de uma estrutura regulatória — o que pode levar anos.

Em entrevista postada no LinkedIn na terça-feira, o chefe da Volkswagen na China, Stephan Wöllenstein, disse ao presidente da Volkswagen, Herbert Diess, que a empresa também planeja desenvolver um drone que posteriormente poderia ser licenciado. A ideia é que essa inovação ajude a montadora a participar do futuro mercado de mobilidade baseado “em levar coisas pelo ar e não pelas ruas”.

A Volkswagen se junta a uma lista crescente de empresas que exploram o potencial dos veículos voadores. No Consumer Electronics Show em Las Vegas no mês passado, Uber e Hyundai revelaram planos para um táxi voador elétrico.

Enquanto isso, empresas como Porsche, Daimler e Toyota apoiam startups que trabalham na indústria de decolagem e pouso vertical elétrico (eVTOL).

Em setembro, a empresa japonesa Sky Drive Inc. conduziu a primeira demonstração pública de um veículo voador no Japão. E a alemã Lilium, que também está desenvolvendo uma aeronave eVTOL, anunciou em novembro seu primeiro hub nos Estados Unidos perto de Orlando, Flórida.

 

FONTE: CNN

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