Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Uruguaiana e em endereços residenciais e comerciais na cidade, além de em Canoas e Santa Maria. Os alvos são um secretário municipal de Uruguaiana, uma diretora da prefeitura e dois empresários.

Em nota, a Prefeitura de Uruguaiana informou que “em todos os casos de aquisição, de materiais adquiridos durante o período de pandemia da Covid-19, inclusive o álcool gel fator que desencadeou a ação, utilizado pelas equipes de saúde de Uruguaiana, passou pela criteriosa análise dos setores responsáveis pela compra, controle interno e procuradoria do município, sempre atendendo a todos os requisitos legais pertinentes, principalmente os definidos pela Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral do Município”. [Leia a nota na íntegra abaixo].

A investigação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Saúde), em parceria com o Núcleo de Inteligência e com o Laboratório de Dados e Inovação, todos órgãos do Ministério Público.

Utilizando uma ferramenta analítica se apurou que uma distribuidora de insumos laboratoriais, sediada em Canoas, vendeu para a Prefeitura de Uruguaiana 1.283 galões de 5 litros de álcool em gel 70% pelo valor unitário de R$ 150, totalizando uma negociação de R$192.450 entre os meses de março e julho.

Comparando com valor médio de mercado – indicador mais alto entre os parâmetros utilizados e, portanto, mais favorável à empresa – de R$ 79,73 por unidade na época, os promotores identificaram sobrepreço de 88,1%, que causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 90.154,59 no período.

O Ministério Público apurou, ainda, que o valor unitário firmado com Uruguaiana durante a pandemia de Covid-19 é superior a contratos assinados com outros municípios gaúchos, como Lajeado (R$ 90) e Júlio de Castilhos (R$100), por exemplo.

Também não há comprovação fiscal de que a empresa tenha feito aquisição do produto para posterior revenda, além da contratação ter sido feita com dispensa indevida de licitação.

“Diante da sensível ausência de transparência nas compras públicas em foco, pois não disponibilizados em meios abertos, especialmente em site oficial do ente público, dados minimamente suficientes acerca da contratação da empresa pelo município de Uruguaiana, há sérios indicativos tanto de que os requisitos formais para a aquisição sem licitação não foram observados quanto de que a justificativa apresentada para a dispensa não se afigura idônea”, pontuou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame.

“Pela apuração feita até aqui, há possibilidade de prática de infrações à economia popular, à ordem tributária e econômica, bem como à legislação Consumeirista e de Licitações, existindo indícios da prática de ilícitos penais”, afirma o promotor de Justiça do Gaeco, Marcelo Dossena Lopes dos Santos.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, também acompanhou a operação.

“Demonstra comprometimento do Ministério Público como a defesa da sociedade e com o combate à corrupção”, disse.

“A Prefeitura de Uruguaiana respeita a instituição do Ministério Público Estadual e nunca escondeu seu apreço e total cortesia sobre o órgão que defende os interesses sociais e individuais de cada cidadão, que também zela pela correta aplicação das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito.

Diante da ação do MP/RS, a Administração Municipal se mostra surpresa com a atitude, pois qualquer informação ou documentação requerida pela instituição sobre o assunto seria imediatamente apresentada e atendida, sem a necessidade de desenvolvimento da operação que ocorreu hoje.

Em todos os casos de aquisição, de materiais adquiridos durante o período de pandemia da Covid-19, inclusive o álcool gel fator que desencadeou a ação, utilizado pelas equipes de saúde de Uruguaiana, passou pela criteriosa análise dos setores responsáveis pela compra, controle interno e procuradoria do município, sempre atendendo a todos os requisitos legais pertinentes, principalmente os definidos pela Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral do Município (PROGEM).”