Geral
Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a libertação de Daniel Silveira, concedendo-lhe liberdade condicional.
O ex-deputado federal foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF. Desde fevereiro de 2023, Silveira cumpre pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro.
Conforme a decisão de Moraes, Silveira está proibido de manter contato com outros investigados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o general Braga Netto, preso recentemente.
Agora em liberdade condicional, Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica e ainda tem 5 anos e 9 meses de pena a cumprir. Além disso, foi aplicada uma multa que, com correção, ultrapassa R$ 247,1 mil. Ele também está proibido de usar redes sociais, aplicativos de mensagens, conceder entrevistas ou participar de eventos públicos. Silveira terá 15 dias para comprovar ocupação laboral após a soltura. Caso descumpra as condições, poderá retornar à prisão.
Na decisão, Moraes atendeu ao pedido da defesa, que argumentou que Silveira já cumpriu mais de um terço da pena e apresentou “excelente conduta” durante o período de encarceramento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável ao pedido da defesa na quinta-feira (19).
Em outubro de 2024, Moraes já havia autorizado a progressão de regime para o semiaberto, considerando que Silveira atendia aos requisitos.
A Condenação
Silveira foi condenado por um vídeo publicado em fevereiro de 2021, no qual proferiu ofensas, ameaças e acusações contra ministros do STF, utilizando palavrões e acusando-os de receberem dinheiro por decisões judiciais. Ele foi preso em flagrante por determinação de Moraes.
Em março de 2021, foi colocado em prisão domiciliar, mas em novembro do mesmo ano, Moraes revogou a medida e impôs outras restrições, incluindo a proibição do uso de redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Silveira ao STF, e ele foi julgado em 20 de abril, sendo condenado por 10 votos a 1. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição, enquanto André Mendonça defendeu uma pena mais branda. Os demais ministros fixaram a pena em 8 anos e 9 meses de prisão.
No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo graça constitucional a Silveira, mas o STF posteriormente anulou o perdão, considerando-o inconstitucional.
Fonte: CNN
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Geral
Steve Bannon ataca STF e compara Moraes a juiz nazista
O estrategista político norte-americano Steve Bannon, conhecido por seu papel na campanha de Donald Trump em 2016 e por suas conexões com líderes de extrema direita em todo o mundo, gerou controvérsia mais uma vez. Em uma entrevista a um canal brasileiro no YouTube neste domingo (19), Bannon fez comparações entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e juízes nazistas da década de 1930. Além disso, afirmou que as eleições presidenciais brasileiras de 2026 serão as mais decisivas do mundo e defendeu o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder.
Bannon criticou duramente Moraes, acusando-o de corrupção e autoritarismo. “O que esse juiz do Supremo faz é escandaloso. Os brasileiros sabem que ele é radical. Ele é como um juiz nazista dos anos 1930. Ele precisa ser removido do cargo. Sua justiça é mais corrupta que a de Lula”, disse ele.
O estrategista também ressaltou a relevância das eleições de 2026 para o Brasil e o mundo. “Precisamos vencer em 2026. A eleição mais importante do mundo será no Brasil. O povo brasileiro precisa restaurar Bolsonaro na Presidência”, afirmou.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre as declarações de Bannon.
Embora atualmente inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro foi citado por Bannon como peça chave no futuro político do Brasil. Contudo, o ex-presidente enfrenta várias restrições legais, como a apreensão de seu passaporte desde fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga sua possível participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na última semana, Bolsonaro tentou recuperar seu passaporte para comparecer à posse de Trump, mas o pedido foi negado por Moraes.
Fonte: Notícias ao minuto
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