Geral
Moraes aplica multa diária de R$ 5 milhões ao X e à Starlink por “manobra” para burlar bloqueio no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma X suspenda o que classificou como uma “manobra” para burlar a proibição de acesso à rede social no Brasil. Além disso, impôs uma multa diária de R$ 5 milhões à empresa e à Starlink, ambas controladas pelo bilionário Elon Musk.
A decisão foi tomada na quarta-feira (18) e divulgada pela assessoria do STF nesta quinta-feira (19).
Moraes afirmou que o X, sob a liderança de Musk, agiu de maneira intencional e ilegal ao desrespeitar as ordens judiciais brasileiras de forma recorrente.
“Não há dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk – novamente busca desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para descumprir a ordem judicial, incluindo sugestões de medidas para manter a suspensão”, declarou o ministro.
O STF informou que a multa passa a valer a partir desta quinta-feira.
A plataforma X não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário.
De acordo com uma reportagem da CNN Brasil, advogados contratados pela empresa afirmaram que irão cumprir as decisões do STF para retomar as operações no Brasil. No entanto, a Reuters não conseguiu confirmar essa informação de forma independente.
Em uma publicação recente, a própria plataforma X afirmou que está em diálogo com o governo brasileiro para retornar às atividades no país. A empresa explicou que uma mudança na infraestrutura “resultou em uma restauração acidental e temporária do serviço para usuários brasileiros”.
“Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos trabalhando com o governo brasileiro para retornar o quanto antes para o povo do Brasil”, destacou a empresa.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que, ao longo da quarta-feira, constatou que o X estava acessível no Brasil, em desrespeito à decisão do STF. O órgão afirmou que houve uma “intenção deliberada” de desobedecer a ordem judicial.
“A conduta da plataforma X demonstra uma intenção clara de desrespeitar a ordem do STF. Qualquer nova tentativa de burlar o bloqueio será tratada pela Agência com as medidas cabíveis”, completou a Anatel.
Fonte: Forbes Brasil
Curiosidades
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Geral
Ex-dirigente do Inter é condenado a 16 anos de prisão por suposta apropriação de dinheiro do clube
Marcelo de Freitas e Castro, ex-vice-presidente jurídico do Internacional, foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. O empresário ocupou o cargo durante a gestão de Vitorio Piffero, entre 2015 e 2016, ano em que o clube foi rebaixado.
Castro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) como parte da Operação Rebote, sendo condenado pelos crimes de apropriação indébita e lavagem de dinheiro envolvendo recursos do clube.
Cesar Cabral, ex-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física do Rio Grande do Sul (Sindiclubes-RS), também foi sentenciado a prisão. As condenações foram feitas pela 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento de Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Apesar das penas serem em regime fechado, as defesas ainda podem recorrer, o que permite que ambos respondam em liberdade enquanto aguardam novos desdobramentos.
Segundo o promotor de Justiça Flávio Duarte, que liderou a investigação, os réus se apropriaram de mais de R$ 1,1 milhão dos cofres do Internacional.
Fonte: Jornal o Sul
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Rede social X volta a funcionar no Brasil
A rede social X voltou a operar no Brasil no início da noite desta terça-feira (8), e diversos usuários já relataram conseguir acessar a plataforma normalmente.
Em um comunicado divulgado em inglês, o X expressou estar “orgulhoso de estar de volta ao Brasil”. A empresa afirmou que “garantir o acesso à nossa plataforma indispensável a dezenas de milhões de brasileiros foi prioridade durante todo o processo” e reforçou o compromisso de “continuar a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos.”
O retorno da rede social ocorreu após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Anatel o desbloqueio da plataforma no prazo de até 24 horas. “Autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando esta Suprema Corte em até 24 horas”, declarou Moraes em sua decisão.
Para voltar a operar no país, a plataforma de Elon Musk precisou pagar R$ 28,6 milhões em multas e cumprir todas as ordens judiciais impostas pelo STF. A rede social estava fora do ar desde o dia 30 de agosto, totalizando 39 dias de suspensão. A medida foi tomada após a empresa descumprir decisões do Supremo e retirar sua representação legal no Brasil.
No dia 1º de outubro, o X informou que pagaria todas as multas impostas pelo STF e solicitou o desbloqueio de suas contas bancárias pelo Banco Central, uma das condições para voltar a operar. A empresa também nomeou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua nova representante legal no Brasil e cumpriu ordens judiciais, incluindo o bloqueio de nove perfis na plataforma.
Na última terça-feira (1º), o X comunicou ao STF que os valores das multas seriam pagos com recursos próprios, sem envolver a empresa Starlink, que também pertence a Elon Musk e opera no Brasil com internet via satélite. O STF havia restringido R$ 11 milhões da Starlink como medida para cobrar as dívidas do X. Além disso, outros R$ 7,3 milhões das contas do X foram transferidos para a União pelos mesmos descumprimentos judiciais, como o não bloqueio de perfis investigados. Em meio à tensão com o STF, a empresa havia fechado seu escritório no Brasil, demitido funcionários e removido sua representante legal no dia 17 de agosto.
Fonte: Jornal o Sul
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