Moraes abre sigilo e manda à PGR relatório da PF que indicia Bolsonaro e mais 36 por golpe de Estado
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Moraes abre sigilo e manda à PGR relatório da PF que indicia Bolsonaro e mais 36 por golpe de Estado

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Foto: GABRIELA BILO / ESTADAO

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo das investigações relacionadas às Operações Tempus Veritatis e Contragolpe, que apuram a tentativa de golpe de Estado planejada durante o governo Jair Bolsonaro. O esquema, que incluía um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, foi alvo de um relatório detalhado da Polícia Federal (PF).

Na terça-feira (26), Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório de mais de 800 páginas, no qual Bolsonaro e outros 36 investigados — entre aliados e militares de alta patente — são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Publicidade do caso e acesso às defesas

Moraes justificou que, com o fim das diligências investigativas e a apresentação do relatório final, não há mais necessidade de manter o sigilo sobre o caso. Ele também determinou o acesso ao processo às defesas dos investigados que solicitaram, incluindo nomes como Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Mauro Cid e Walter Braga Netto.

Por outro lado, a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, permanecerá sob sigilo.

Estrutura da organização criminosa

O relatório da Polícia Federal identificou seis núcleos de atuação na organização criminosa, incluindo um novo grupo chamado “Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas”, além dos já descritos anteriormente:

  1. Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
    Focado na produção e disseminação de notícias falsas para desacreditar as eleições de 2022 e incentivar manifestações golpistas.
    Principais nomes: Mauro Cid, Anderson Torres, Fernando Cerimedo e Tércio Arnaud Tomaz.
  2. Núcleo de Incitação de Militares ao Golpe
    Atuou promovendo ataques contra militares que resistiram ao golpe e incentivando outros a aderirem ao plano.
    Principais nomes: Walter Braga Netto, Paulo Figueiredo Filho e Mauro Cid.
  3. Núcleo Jurídico
    Elaborava minutas de decretos com fundamentações jurídicas para viabilizar ações golpistas.
    Principais nomes: Anderson Torres, Amauri Feres Saad e Mauro Cid.
  4. Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas
    Coordenava logística e financiamento para manifestações em frente a quartéis e o planejamento de ações estratégicas.
    Principais nomes: Bernardo Correa Neto, Hélio Lima e Rafael Martins.
  5. Núcleo de Inteligência Paralela
    Coletava informações estratégicas sobre autoridades, incluindo itinerários de Alexandre de Moraes, para facilitar ações de captura e detenção no contexto do golpe.
    Principais nomes: Augusto Heleno, Marcelo Costa Câmara e Mauro Cid.
  6. Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência
    Utilizava o prestígio de militares de alta patente para apoiar e influenciar ações de outros núcleos.

O que acontece agora?

Com o envio do relatório à PGR, cabe ao Ministério Público Federal avaliar as provas e decidir sobre a apresentação de denúncias. Moraes destacou que apenas o MP tem competência constitucional para dar início ao processo criminal.

O caso, que trouxe à tona uma rede complexa de planejamento golpista, segue como um dos maiores desafios jurídicos e políticos enfrentados pela democracia brasileira nos últimos anos.

Fonte: Estadão

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FEBAP vai ao Paraguai para debater melhorias no trânsito fronteiriço

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Foto: Divulgação/ FEBAP
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As Febap’s do Brasil, Argentina e Paraguai realizaram uma importante Reunião Plenária Internacional nesta terça-feira (26), em Obligado, Itapúa, no Paraguai.

O foco foi “Panorama do trânsito fronteiriço na área de atuação da FEBAP”. “Elaboramos um documento que será levado aos parlamentares dos três países”, disse o presidente da Febap Internacional, Gerson Lauermann.

O documento pede que sejam realizadas melhorias como a abertura do Porto em Vera Cruz aos domingos, assim como a disponibilidade de horários estendidos nas travessias, começando mais cedo e encerrando mais tarde sem fechar ao meio dia.

Também está sendo solicitado que se use mais a tecnologia para agilizar o trânsito fronteiriço na Argentina com o Paraguai, Posadas/Encarnación.

“Estamos sugerindo também que se agilize os processos burocráticos na liberação de cargas”, disse Lauermann entusiasmado com o resultado da reunião. Já está agendada a próxima reunião para acontecer durante a Indumóveis, levando o maior número de participantes possível, tanto de autoridades como da sociedade civil, que é a maior interessada para que o Mercosul seja uma realidade além do papel.

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Secretaria de Desenvolvimento Social e CRRM lançam Cartilha “Quebrando o Silêncio”

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
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Na manhã desta quinta-feira (28), o Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher (CRRM), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o lançamento da Cartilha/Gibi “Quebrando o Silêncio: Maria da Penha vai à escola”. A ação aconteceu no Clube Concórdia e faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo. Uma campanha pelo fim da violência contra a mulher que iniciou no dia 25 de novembro em Santa Rosa.  As atividades propostas buscam conscientizar a população sobre a violência de gênero e mobilizar a sociedade para combater essa forma de agressão.

Neste ano, a equipe do Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher, Dirce Margarete Grösz, realizou ações nas escolas e instituições do município sobre a conscientização da violência doméstica. Com o apoio da Gestão Municipal e a parceria da FEMA, foi elaborada uma Cartilha/Gibi para, de forma lúdica, levar conhecimento sobre esse tema tão relevante para as escolas, onde estão sendo formados os futuros adultos.

A Cartilha/Gibi Quebrando o Silêncio vai proporcionar aos estudantes uma reflexão sobre as relações cotidianas e como algumas condutas podem ser prejudiciais. A Gerente do CRRM, Mariza Oleynek, destacou com muito orgulho que Santa Rosa é pioneira no lançamento desta cartilha e que a cidade se tornou referência regional pelo trabalho realizado junto à Rede de Proteção à Mulher no enfrentamento à violência doméstica, “A cartilha, através de histórias em quadrinhos, busca conscientizar de forma mais clara crianças, adolescentes e educadores, para que possam multiplicar o conhecimento sobre a problemática, a fim de romper com o ciclo da violência doméstica”.

O evento contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Taisa Boelter, da Secretária de Educação e Cultura, Josiane Heck, da Juíza da 2ª Vara Criminal, Bianca Predger Sawick, do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa, Rodrigo Piton, do Defensor Público, Tarcísio Scherer Perlin, da Diretora da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde, Fabiana Breitenbach, da Major Vanessa Peripoli, do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar, do Diretor Administrativo da FEMA, Césio Carlos Albea e demais membros da Rede de Proteção à Mulher, além de alunos da Rede Municipal de Ensino.

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Economia

Saiba quem poderá receber o abono do PIS/Pasep em 2025

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Foto:Shutterstock
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O governo federal anunciou mudanças nas regras para acesso ao abono do PIS/Pasep. A partir de 2024, trabalhadores com rendimento de até R$ 2.640 terão direito ao benefício, valor que será ajustado pela inflação nos próximos anos. As alterações ocorrerão de forma gradual, com o objetivo de atender apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27).

Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que, no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos em média, estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos e cujos empregadores tenham enviado as informações corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A nova regra altera um dos critérios de acesso ao abono, mas seus impactos serão limitados. A principal mudança é a desvinculação do limite de renda do reajuste do salário mínimo, passando a ser atualizado apenas pela inflação.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está pagando o abono referente ao ano-base de 2022, e o calendário de liberações já está encerrado, mas os trabalhadores que têm direito ainda podem retirar o benefício até 27 de dezembro. Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 27 bilhões, sendo que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.

Para 2025, o MTE prevê uma destinação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do benefício, com R$ 27,4 bilhões destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões ao Pasep.

O calendário de pagamento de 2025 deve seguir o modelo de 2024, com o abono sendo pago conforme o mês de aniversário do trabalhador, sem alterações no processo, uma vez que não há orçamento suficiente para pagar duas competências no mesmo ano.

Valor do Abono Salarial do PIS/Pasep:

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar até o valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.412. A tabela do abono salarial para 2024 é a seguinte:

  • 1 mês: R$ 118
  • 2 meses: R$ 236
  • 3 meses: R$ 353
  • 4 meses: R$ 471
  • 5 meses: R$ 589
  • 6 meses: R$ 706
  • 7 meses: R$ 824
  • 8 meses: R$ 942
  • 9 meses: R$ 1.059
  • 10 meses: R$ 1.177
  • 11 meses: R$ 1.295
  • 12 meses: R$ 1.412

    Fonte: Notícias ao minuto

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