Plantão 24H
MJ estabelece normas para visitas íntimas nas penitenciárias do país
Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução.
Em um de seus artigos, o documento diz que a administração prisional exigirá, para a concessão da visita conjugal, o prévio cadastro da pessoa autorizada no respectivo serviço social do estabelecimento penal, bem assim a demonstração documental de casamento ou união estável. E que não se admitirá concomitância ou pluralidade de cadastros de pessoas autorizadas à visita conjugal da pessoa privada de liberdade.
No caso de substituição da pessoa cadastrada, deverá ser obedecido prazo mínimo de 12 meses, contados da indicação de cancelamento pela pessoa privada de liberdade. A periodicidade da visita conjugal deve ser preferencialmente mensal e observará cronograma e preparação de local adequado para a sua realização.
A resolução diz também que não será admitida a visita conjugal por pessoa menor de 18 anos de idade. Exceto nos casos de casamento ou união estável devidamente formalizada em registro público para jovens entre 16 anos e 18 anos de idade.
Em outro item, o documento ressalta que nas situações em que a pessoa visitante se faça acompanhar de criança ou adolescente, a visita conjugal só poderá ocorrer se o estabelecimento penal dispuser de local adequado para espera e acompanhamento da criança ou adolescente por responsável.
Destaque
Morte: Homem é baleado dentro de sua residência e vai à óbito em Santa Rosa
Na noite de quarta-feira (27/03), um ato de violência chocou a comunidade de Santa Rosa, quando um homem foi brutalmente assassinado a tiros em sua própria casa. A vítima foi identificada como Nerci da Silva, de 49 anos.
De acordo com relatos da polícia, o crime ocorreu por volta das 21 horas, na Rua A, localizada na Vila Bom Retiro. Testemunhas afirmaram que um indivíduo em uma motocicleta chegou à residência de Nerci e, sem hesitação, invadiu o local disparando vários tiros contra ele. Após o ataque, o indivíduo fugiu rapidamente do local.
As circunstâncias desse homicídio estão sendo investigadas pelas autoridades policiais.
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Tragédia em Santa Cruz do Sul: Partida de Canastra resulta em fatalidade
Uma partida de Canastra terminou em tragédia no último fim de semana em Santa Cruz do Sul. Celso Ederson Siqueira Benta, de 41 anos, foi fatalmente esfaqueado por um homem de 23 anos durante o jogo. O agressor se entregou às autoridades, admitindo o ato, que ocorreu após uma discussão seguida de confronto físico.
Segundo relatos da Polícia Civil, após uma série de derrotas, a vítima teria acusado o jovem de 23 anos de ajudar seu adversário, o que foi negado pelo agressor, alegando desconhecimento das regras do jogo. Imagens de monitoramento mostraram Benta iniciando agressões físicas contra o jovem, usando socos, tapas e chutes.
Após as agressões, o jovem agredido se retirou para sua casa nas proximidades e voltou armado com uma faca, alegando autodefesa. Benta reiniciou o confronto e o suspeito respondeu com facadas. Testemunhas tentaram intervir, mas o conflito resultou na morte de Benta.
O agressor confessou que ambos estavam sob efeito de álcool e substâncias sintéticas. Após a vítima perder a consciência, ele deixou o local, mas se apresentou à delegacia no dia seguinte, temendo represálias da comunidade.
Devido à falta de elementos para justificar a prisão preventiva e à ausência de antecedentes criminais do investigado, ele permanece em liberdade durante a investigação.
Fonte: Observador Regional
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