O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. A proposta estabelece os limites e permissões para o uso da tecnologia, que possui diversas aplicações cotidianas, como pesquisas em motores de busca, redação e ajuste de textos, e assistentes virtuais em redes sociais que respondem a perguntas e criam imagens sob demanda.

O projeto também aborda outros usos da IA, como serviços de infraestrutura – controle de trânsito e abastecimento de água e energia, por exemplo – e segurança, incluindo a identificação de padrões comportamentais e prevenção de crimes.

A proposta foi apresentada no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é uma das prioridades que o senador trabalhou para aprovar antes do fim de seu mandato na Presidência, que termina em fevereiro de 2025. A matéria foi relatada por Eduardo Gomes (PL-TO). Grandes empresas de tecnologia, como Google, Microsoft e Meta, foram excluídas da classificação de atividades de “alto risco”, que estão sujeitas a mais restrições.

O texto permite a identificação biométrica à distância, em tempo real, em locais públicos, para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e flagrante de crimes com pena superior a dois anos de prisão. A tecnologia também pode ser usada para ajudar em investigações e localizar vítimas de crimes e pessoas desaparecidas. No entanto, entidades como a Coalizão Direitos na Rede alertam sobre o potencial discriminatório da tecnologia, que afeta principalmente a população negra.

O reconhecimento facial para a coleta de provas em inquéritos policiais foi removido do projeto. As atividades consideradas de “alto risco” na segurança pública incluem:

• Identificação biométrica para reconhecimento de emoções, desde que não seja para confirmar a identidade de uma pessoa específica;
• Pesquisa por forças policiais em bancos de dados para identificar padrões e perfis comportamentais que auxiliem na investigação de crimes;
• Avaliação de provas com o objetivo de prever crimes ou a reincidência de infrações com base na definição de perfis de pessoas específicas.

Em outras áreas, as atividades de alto risco incluem, entre outras:

• Controle de trânsito e abastecimento de água e energia;
• Avaliação e classificação de chamadas prioritárias em serviços essenciais, como bombeiros e SAMU;
• Auxílio em diagnósticos e procedimentos médicos;
• Tomada de decisão na seleção de estudantes em vestibulares.

Fonte: O Sul

Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que nunca discutiu a possibilidade de aplicar um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse ter estudado “todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas da Constituição”. O ex-presidente concedeu uma entrevista coletiva ao retornar a Brasília para se reunir com seus advogados e discutir os próximos passos após seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. Foi a primeira vez que falou publicamente desde o indiciamento.

— Como o Temer disse hoje, uma obviedade: golpe de Estado precisa da participação de todas as Forças Armadas, senão não é golpe de Estado. Ninguém dá golpe de Estado em um domingo, em Brasília, com pessoas com bíblias debaixo do braço e bandeiras do Brasil na mão, nem usando estilingue, bolinha de gude e muito menos batom. Não tinha um comandante… Vamos tirar isso da cabeça. Ninguém vai dar golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais. Da minha parte, nunca houve discussão de golpe — disse Bolsonaro.

— Se alguém viesse falar sobre golpe comigo, eu diria: “Tá, tudo bem, e o dia seguinte? Como o mundo reagiria?”. Agora, todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei — afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente ressaltou que a palavra “golpe” nunca esteve em seu vocabulário.

— Não faço e jamais faria algo fora das quatro linhas. Para mim, é possível resolver os problemas do Brasil dentro da Constituição — disse ele.

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (21), a PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo os generais Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro na chapa derrotada em 2022), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército) e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres — pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A PF aponta Bolsonaro como o “líder” da organização criminosa, cujo objetivo era mantê-lo no poder.

O relatório também indica que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações e depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Cid, há uma minuta de um decreto golpista que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.

Fonte: GZH