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Política

Ministro quer aprovação do novo marco regulatório do gás este ano

Nova legislação trará mais competitividade ao setor

Pável Bauken

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil


O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu hoje (4) a aprovação do novo marco regulatório do gás ainda este ano. Segundo ele, a nova legislação trará mais competitividade ao setor. Albuquerque participou 25º Encontro Anual da Indústria Química 2020, realizado de forma online por conta da pandemia do novo coronavírus. 

“É importante votarmos e aprovarmos ainda esse ano o projeto de lei 4.476/2020, que institui o novo marco legal do setor de gás natural do Brasil”, disse. “No mês passado completamos 25 anos da emenda constitucional que pôs fim ao monopólio da Petrobras no setor de petróleo e gás natural e agora é o momento de comemorar, também neste ano, a aprovação do marco legal que permitirá a competição no setor de gás e o aumento da competitividade da indústria nacional”, acrescentou.

O projeto de lei, aprovado no início de setembro pela Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado Federal.

A essência texto aprovado na Câmara, que ainda poderá ser modificado, é a substituição do atual regime de concessão pelo de autorização na atividade de transporte de gás natural. No sistema de concessão, a empresa privada precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para participar do mercado de gás. Já no sistema de autorização, basta que a empresa apresente um projeto para a construção ou ampliação de gasodutos após chamada pública e aguarde a aprovação da ANP.

O texto prevê, ainda, que essas autorizações serão por tempo indefinido e só poderão ser revogadas, entre outros motivos, a pedido da empresa, se ela falir, se o gasoduto for desativado ou se a companhia descumprir obrigações de forma grave. Atualmente, o transporte de gás é concedido à iniciativa privada por meio de concessão em licitação pública por 30 anos.

O projeto acaba também com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, permitindo a exploração desse serviço também pelas empresas privadas de energia elétrica, e prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás. Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% da produção.

Competitividade

“A indústria brasileira precisa ganhar competitividade e ter o crescimento de sua demanda, principalmente para que possamos ter uma retomada econômica robusta no período pós pandemia. Para tanto, faz-se necessário o avanço do setor do gás natural, de modo a tornar esse importante insumo mais barato, como foi mencionado, favorecendo o fortalecimento da indústria nacional”, defendeu o ministro de Minas e Energia.

Alguns argumentos contrários ao projeto apresentados por parlamentares de oposição são que a proposta de livre concorrência no setor pode não gerar a diminuição do preço do gás ao consumidor. Além disso, o novo marco poderá só beneficiar algumas grandes empresas, como argumentam parlamentares.

“Nosso papel é eliminar barreiras, barreiras aos investimentos, barreiras tributárias e barreiras regulatórias e legais, buscamos a formação de um mercado de gás mais aberto, dinâmico, competitivo, com maior pluralidade de agentes e com competição gás-gás. Com esses atributos presentes temos a convicção que haverá redução do preço do energético”, ressaltou o ministro.

Segundo ele, os pedidos de autorização junto à ANP para prática de carregamento, ou seja, de contratação de serviço de transporte dutoviário para gás natural, passaram de um média de três por ano até 2018 para 49 entre janeiro de 2019 e outubro de 2020. Já as autorizações de comercialização de gás natural emitidas também pela ANP passaram por ano para 43 desde janeiro de 2019. O Ministério de Minas e Energia publicou, este ano, 26 autorizações de importação de gás natural.

*Com informações da Agência Senado / EBC

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Política

Bolsonaro vence Lula em 2022 em quatro cenários diferentes

Pesquisa de intenções de voto do Instituto Paraná Pesquisas mostra o presidente na frente no primeiro e no segundo turnos

Pável Bauken

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Em três simulações de segundo turno, Bolsonaro também sai vitorioso contra Ciro Gomes e João Doria | Foto: Marcos Corrêa / PR / CP

O presidente Jair Bolsonaro vence o ex-presidente Lula em quatro cenários diferentes de primeiro turno, de acordo com pesquisa nacional de intenções de voto para 2022 feita pelo Instituto Paraná Pesquisas. Em três simulações de segundo turno, Bolsonaro também sai vitorioso contra Lula, Ciro Gomes e João Doria.

A diferença entre Bolsonaro e Lula nos cenários de primeiro turno varia entre 3,4 e 4,5 pontos percentuais. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

No primeiro cenário, Bolsonaro tem 32,7% e Lula tem 29,3% das intenções de voto. Ciro Gomes vem em terceiro com 6,2%, Luciano Huck tem 5,8%, Sérgio Moro 5,8%, João Doria 3,6%, João Amoêdo 2,6% e Luiz Henrique Mandetta tem 1,4%. Outros 3,8% não sabem ou não responderam e 8,8% votariam em branco ou em nenhum dos candidatos.

No segundo cenário, Bolsonaro tem 34,1% e Lula tem 29,6% das intenções de voto. Ciro Gomes vem em terceiro com 6,5%, Luciano Huck tem 6,3%, João Doria 4,6%, João Amoêdo 2,9% e Luiz Henrique Mandetta tem 2,4%. Outros 4,2% não sabem ou não responderam e 9,4% votariam em branco ou em nenhum dos candidatos.

Já no terceiro cenário, Bolsonaro tem 34,5% e Lula tem 30,2% das intenções de voto. Luciano Huck vem em terceiro com 7,9% , Ciro Gomes tem 6,8%, João Amoêdo tem 3,5% e Tasso Jereissatti tem 1,8% e Rodrigo Pacheco 0,7%. Outros 4,4% não sabem ou não responderam e 10,1% votariam em branco ou em nenhum dos candidatos.

No quarto e último cenário, Bolsonaro tem 34,1% e Lula tem 30% das intenções de voto. Luciano Huck vem em terceiro com 7,9% , Ciro Gomes tem 6,9%, João Amoêdo tem 3,4% e Eduardo Leite tem 3,2% e Rodrigo Pacheco 0,5%. Outros 4% não sabem ou não responderam e 10% votariam em branco ou em nenhum dos candidatos.

Segundo turno

Em eventual segundo turno entre Bolsonaro e Lula, Bolsonaro tem 42,5% das intenções de voto e Lula 39,8%. Entre os entrevistados, 4,2% não sabem ou não responderam e 13,5% votariam em branco, nulo ou nenhum dos candidatos.

Em disputa de segundo turno entre Bolsonaro e Ciro Gomes, Bolsonaro tem 43,4% das intenções de voto e Ciro Gomes 35,3%. Entre os entrevistados, 4% não sabem ou não responderam e 17,3% votariam em branco, nulo ou nenhum dos candidatos.

Já na disputa entre Bolsonaro e João Doria, Bolsonaro tem 42,6% das intenções de voto e João Doria 31,3%. Entre os entrevistados, 4,4% não sabem ou não responderam e 21,6% votariam em branco, nulo ou nenhum dos candidatos.

Se o segundo turno for entre Lula e Ciro Gomes, Lula tem 38,6% das intenções de voto e Ciro Gomes 28,1%. Entre os entrevistados, 4,4% não sabem ou não responderam e 29% votariam em branco, nulo ou nenhum dos candidatos. E finalmente, entre Lula e João Doria, Lula tem 41,5% das intenções de voto e João Doria 23,9%. Entre os entrevistados, 3,4% não sabem ou não responderam e 31,2% votariam em branco, nulo ou nenhum dos candidatos.

A pesquisa

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.010 eleitores, em 198 municípios nas 27 unidades da federação entre os dias 30 de abril a 04 de maio de 2021. A amostra tem grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2 pontos percentuais. A Paraná Pesquisas está registrada no Conselho Regional de Estatística sob o nº 3122/21.

R7

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Política

Não há risco de politização das Forças Armadas, diz ministro da Defesa

Braga Netto falou na Comissão de Defesa Nacional da Câmara

Pável Bauken

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou hoje (5) que não há risco de “politização” das Forças Armadas no Brasil. “Isto é ponto pacífico entre os comandantes. Já conversamos sobre isto e não existe esta possibilidade”, declarou o ministro ao participar de uma reunião de mais de cinco horas de duração na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

“As Forças Armadas cumprem a Constituição Federal, cujo Artigo 142 prevê a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”, acrescentou o ministro, assegurando que isso não representa uma “tutela” militar do poder político, e que democracias fortes dependem de instituições independentes.

“As Forças Armadas observam esses procedimentos. Prontas para, se houver necessidade, e desde que acionadas dentro do que a Constituição delimita, atuarem para equilibrar qualquer tipo de diferença ou descompensação que houver”, esclareceu Braga Netto ao responder as perguntas dos parlamentares.

Ao ser questionado sobre a presença de militares nos cargos do primeiro escalão do governo federal, Braga Netto disse que “há dados sendo divulgados que não são reais, porque o pessoal, quando calcula, computa tudo. Só no Gabinete de Segurança Institucional e no Ministério da Defesa, somados, há cerca de 2,8 mil cargos de natureza militar”. O ministro citou também os reservistas que, em 2020, foram contratados para reforçar, temporariamente, o atendimento nas agências da Previdência Social para reduzir o estoque de pedidos de benefícios feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Todo este pessoal [costuma] entrar no cômputo [que vem sendo divulgado]. Uma falsa ideia de que há não sei quantos mil militares no governo”, disse o ministro. “Quanto aos que estão [nos cargos dos primeiros escalões], é necessário lembrar que não há diferenciação legal entre militares e civis para ocuparem cargos. A questão, para mim, é se a pessoa é competente ou incompetente. Se for competente, ela ocupa o cargo. E se não apresentar resultados, ela é retirada”, acrescentou o ministro.

ebc

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Agro

Bancada do PT apresenta projeto de crédito emergencial para agricultura familiar no RS

Proposta apresentada em live consiste na aplicação de R$ 50 milhões em operações pelo Feaper

Pável Bauken

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A Bancada do PT na Assembleia Legislativa vai protocolar um Projeto de Lei (PL) para atender demandas de movimentos e organizações da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. O PL propõe alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) para incluir operações de crédito realizadas pelas cooperativas, com a garantia de operações de crédito e subsídio em financiamentos patrocinados pelo Fundo – que é uma das principais ferramentas de financiamento de políticas públicas de fomento à agricultura familiar.

A proposta trata de crédito emergencial para pequenos agricultores, e consiste na aplicação de R$ 50 milhões por meio do Feaper. Hoje, as cooperativas da agricultura familiar não podem operar linhas de crédito pelo Fundo. Se aprovado o projeto, os financiamentos poderão ser autorizados para operação pelas cooperativas.

A proposta se justifica pelas dificuldades enfrentadas pelo setor desde a estiagem de 2020, agravadas pela crise da pandemia. O projeto prevê duas modalidades de financiamentos: uma modalidade diretamente pelo Feaper, para famílias de baixo poder aquisitivo, voltada para a produção de alimentos de subsistência. Esta modalidade prevê atingir, no mínimo, 5 mil famílias, com até R$ 5 mil por família.

Outra modalidade é voltada para a produção de leite e para as compras institucionais (PNAE e PAA). Nesta modalidade, o Feaper subsidiaria os juros e os financiamentos seriam realizados por instituições financeiras oficiais, como o Banrisul e Badesul, e por cooperativas de crédito da agricultura familiar. Como o Feaper apenas subsidia os juros, os R$ 25 milhões propostos podem alavancar aproximadamente R$ 500 milhões.

A seleção dos beneficiários será realizada com participação do Governo do Estado, Emater, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicatos da Agricultura Familiar, Movimentos e Organizações do Campo e Cooperativas, Associações ou Agroindústrias.

Conforme o deputado estadual Edegar Pretto (PT), um dos proponentes que assina o projeto, a justificativa é baseada em razões agravadas pela pandemia e estiagem. Segundo ele, a baixa oferta de produtos da cesta básica é apontada como fator determinante para o encarecimento do custo da alimentação. O parlamentar cita dados do Dieese, de março de 2021, em que a cesta básica em Porto Alegre chegou a R$ 623,37, com alta de 25,2% em 12 meses. Soma-se a isso, de acordo com a bancada, a importância socioeconômica da agricultura familiar no RS: são 293.891 estabelecimentos que, mesmo ocupando uma pequena parte da área total de produção, respondem por 68,25% do pessoal ocupado no campo. O número chega a 670.981 pessoas, sendo as cadeias produtivas ligadas à agricultura familiar responsáveis por 27% do PIB estadual.

— Não há justificativa para a ausência do governo neste setor. Se não tivermos a participação do Estado com crédito e compras institucionais, não teremos produção de alimentos. O momento não pode ser de desprezo, mas de incentivo à agricultura familiar e a produção de comida, principalmente neste período grave de pandemia — avalia Pretto.

Os movimentos e organizações ainda destacam a existência de milhares de famílias pobres no meio rural gaúcho, que ficaram excluídas do Auxílio Emergencial do governo federal. Também a diminuição e o envelhecimento da população rural, com uma drástica redução de jovens na agricultura familiar, associado à insuficiência de políticas públicas, têm dificultado a sucessão e contribuído para o aumento do desemprego no meio urbano. Outro fator que também ajudou a agravar a situação foi o acelerado processo de exclusão de famílias do campo na cadeia produtiva do leite, uma das mais importantes para a agricultura familiar, cujo número total de produtores passou de 198.452 em 2015 para 152.489 em 2019 – conforme dados da Emater/RS.

Para Gervásio Plucinski, presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), há uma grande expectativa do setor para o andamento e a visibilidade da pauta. Segundo ele, a falta de investimentos representa um grave problema que atinge o campo, mas também com reflexo nas cidades. A demonstração é feita em comparativos de preços, como a elevação do custo da cesta básica de alimentos, já que a agricultura familiar é a responsável pela maioria dos produtos consumidos pela população. Outra métrica se dá pelo número de municípios gaúchos, que na maioria têm suas economias dependentes do setor da agricultura local.

— Temos uma redução considerável de políticas públicas para a agricultura no estado e no país, com a exclusão de famílias que produzem alimentos. Esta é uma pauta que o governo gaúcho e todas as bancadas devem dar atenção, pois quem produz comida precisa ser valorizado — afirma Plucinski.

O projeto de crédito emergencial para a agricultura familiar apresentado pela bancada do PT foi construído de forma coletiva com a Unicafes, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf RS) e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea RS).

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