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Ministro mantém veto à divulgação de documento do caso das ‘rachadinhas’

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Ilustração Google


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 19, um recurso apresentado pela TV Globo e manteve a decisão da Justiça do Rio que proibiu a emissora de exibir qualquer documento ou peça do processo sigiloso da investigação das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No despacho, o ministro afirma que, apesar da “robustez dos argumentos” apresentados pela emissora, o mérito do caso não pode ser analisado pelo Supremo, uma vez que ainda não foram esgotados os recursos em instâncias inferiores. Segundo Lewandowski, cabe antes ao Tribunal de Justiça do Rio julgar o pedido e decidir se derruba ou não a proibição imposta à TV Globo.

“Não obstante a robustez dos argumentos esgrimidos pela reclamante, deparo-me, de imediato, com a existência de óbice intransponível ao cabimento da presente reclamação, porquanto, por ocasião de seu ajuizamento, ainda não se encontravam exauridas as instâncias recursais ordinárias, o que impede o manejo, ao menos por ora, desta via de impugnação de decisões judiciais”, escreveu o ministro.

Na decisão, Lewandowski determinou que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense julgue o recurso da emissora.

A censura foi decretada pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que atendeu a um pedido da defesa de Flávio, liderada pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, e apontou risco de dano à ‘imagem’ do senador caso as peças fossem veiculadas pela TV Globo. Posteriormente, a decisão foi referendada pelo desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense.

A proibição foi classificada pela emissora como um “cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade”. Na sequência, a TV Globo acionou o STF na tentativa de reverter a censura.

Investigação das “rachadinhas”

Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em suposto esquema de desvio de salários de funcionários que teria funcionado em seu gabinete quando foi deputado estadual no Rio. O então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades, foi preso em Atibaia (SP) em junho e atualmente cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

Em agosto, extratos bancários de Queiroz anexados à investigação revelaram que o ex-assessor de Flávio depositou 21 cheques em nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, em valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Somados, os cheques somam R$ 72 mil.

Movimentação semelhante foi descoberta na conta de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Registros indicam que ela depositou outros seis cheques para Michelle no valor total de R$ 17 mil.

 

FONTE: CONTEUDO ESTADÃO

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Papa pede mais solidariedade com vítimas da aids

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Pedido foi feito nesta quarta-feira, 1°, Dia Mundial de Combate à Aids

O papa Francisco fez um apelo nesta quarta-feira, 1, pedindo que as pessoas tenham mais solidariedade com aqueles que sofrem com o vírus HIV, também solicitando que aqueles que vivem nos lugares mais pobres do mundo sejam cuidados.
 
Em um discurso para todos, o papa afirmou que o Dia Mundial de Combate à Aids é uma ocasião importante para lembrar daqueles que têm a vida afetada pelos vírus. Ele ainda destacou que em certas áreas do planeta, não existe acesso a cuidados essenciais.
 
O apelo foi feito durante o discurso como reforço da fala: “Espero que possa haver um compromisso renovado de solidariedade para garantir cuidados de saúde eficientes e igualitários”, disse Francisco.
Em novembro, o pontífice escreveu uma carta para Michael O’Loughlin, um jornalista dos Estados Unidos que escreveu sobre os católicos que ajudaram vítimas da Aids durante a crise dos anos 1980 em um livro, que dizia:

Obrigado por iluminar as vidas e dar testemunho dos muitos padres, mulheres religiosas e leigos que escolhem acompanhar, apoiar e ajudar seus irmãos e irmãs sofrendo de HIV e Aids com grande risco para sua profissão e reputação.”

FONTE:AH

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Instituições buscam contribuir com autonomia, inclusão social e produtiva de PCD’s

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No próximo 3 de dezembro lembra-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (PCD), uma forma de ampliar a compreensão dos assuntos relativos à deficiência e, sobretudo, mobilizar para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas. O assessoramento às PCD’s ampliou e se qualificou nos últimos anos, com vistas à sua inclusão social e atendimento às suas demandas. As Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) são importantes referências na realização deste trabalho e, diante disso, a Emater/RS-Ascar procura contribuir através de seus serviços para que projetos sejam realizados em 40 instituições do Estado.

 

Na região de Santa Rosa, há um trabalho continuado realizado pela Emater/RS-Ascar em conjunto com as Apaes de Boa Vista do Buricá, Santo Antônio das Missões e Tucunduva. São promovidas, principalmente, ações de assistência educacional na área de segurança alimentar, saúde, saneamento e economia doméstica voltadas a pessoas com deficiências.

 

As ações socioassistenciais oferecidas gratuitamente aos usuários e seus familiares são viabilizadas em parceria também com administrações municipais e Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). Tem-se a clareza também da importância de promover a geração de renda e qualidade de vida destas famílias, com orientações em relação à produção de alimentos, alternativas sustentáveis de produção e boas práticas de fabricação e aproveitamento integral dos produtos por eles produzidos, fazendo com que haja agregação de valor e renda, principalmente ampliação do seu nível de autonomia. Busca-se ainda, promover a integração das famílias em vulnerabilidade social da área rural ao mercado de trabalho e também auxiliar no acesso a mercados para comercialização dos produtos por elas produzidos.

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Emater/RS-Ascar celebra Dia Nacional da Extensão Rural

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Presente em todos os municípios gaúchos, Instituição oficial de Aters comemora avanços no rural gaúcho.

 

Para comemorar o Dia Nacional da Extensão Rural e o Dia do Extensionista, celebrados em 06 de dezembro, a Emater/RS-Ascar vai realizar uma série de atividades em todo o Estado. Além de uma live para os extensionistas, com a presença do presidente da Emater/RS, Edmilson Pelizari, e da Prosa do Saber Extensionista, os escritórios da Instituição vão promover, durante o dia, encontros com as famílias de agricultores e demais públicos assistidos, bem como com representantes de entidades parceiras e com a imprensa.

O objetivo é avaliar e divulgar as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) prestadas pelos extensionistas na melhoria das condições de vida no meio rural, cujo propósito justifica a fundação, em 1948, da primeira Emater do Brasil, em Minas Gerais.

A segunda instituição de Extensão Rural, criada em 2 de junho de 1955, foi a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar), que, 22 anos depois,  em março de 1977, passou a atuar com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), igualmente uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, se tornando, a Emater/RS-Ascar, a Instituição oficial de Extensão Rural do RS, sendo referência no Brasil na prestação de serviços de Aters.

Sobre o serviço oficial de Extensão Rural para a agricultura familiar do RS, essa condição foi confirmada em 16 de julho de 2020, quando, a partir de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e em conformidade com a Lei de Aters (14.245/13), foi alterado o regime jurídico de contratação da Emater/RS-Ascar pelo Governo do Estado, feito através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr).

 

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