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Ministro mantém veto à divulgação de documento do caso das ‘rachadinhas’

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Ilustração Google

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 19, um recurso apresentado pela TV Globo e manteve a decisão da Justiça do Rio que proibiu a emissora de exibir qualquer documento ou peça do processo sigiloso da investigação das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No despacho, o ministro afirma que, apesar da “robustez dos argumentos” apresentados pela emissora, o mérito do caso não pode ser analisado pelo Supremo, uma vez que ainda não foram esgotados os recursos em instâncias inferiores. Segundo Lewandowski, cabe antes ao Tribunal de Justiça do Rio julgar o pedido e decidir se derruba ou não a proibição imposta à TV Globo.

“Não obstante a robustez dos argumentos esgrimidos pela reclamante, deparo-me, de imediato, com a existência de óbice intransponível ao cabimento da presente reclamação, porquanto, por ocasião de seu ajuizamento, ainda não se encontravam exauridas as instâncias recursais ordinárias, o que impede o manejo, ao menos por ora, desta via de impugnação de decisões judiciais”, escreveu o ministro.

Na decisão, Lewandowski determinou que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense julgue o recurso da emissora.

A censura foi decretada pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que atendeu a um pedido da defesa de Flávio, liderada pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, e apontou risco de dano à ‘imagem’ do senador caso as peças fossem veiculadas pela TV Globo. Posteriormente, a decisão foi referendada pelo desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense.

A proibição foi classificada pela emissora como um “cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade”. Na sequência, a TV Globo acionou o STF na tentativa de reverter a censura.

Investigação das “rachadinhas”

Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em suposto esquema de desvio de salários de funcionários que teria funcionado em seu gabinete quando foi deputado estadual no Rio. O então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades, foi preso em Atibaia (SP) em junho e atualmente cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

Em agosto, extratos bancários de Queiroz anexados à investigação revelaram que o ex-assessor de Flávio depositou 21 cheques em nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, em valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Somados, os cheques somam R$ 72 mil.

Movimentação semelhante foi descoberta na conta de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Registros indicam que ela depositou outros seis cheques para Michelle no valor total de R$ 17 mil.

 

FONTE: CONTEUDO ESTADÃO

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Janja representará o Brasil em reunião do Conselho de Governança do Fida

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A primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, popularmente conhecida como Janja, foi escolhida para representar o país na 48.ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que ocorrerá em Roma entre os dias 9 e 14 de fevereiro. A nomeação foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União.

Fonte: Jovem Pan.
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STF vai julgar recurso contra porte de maconha nesta sexta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento de recursos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que questionam a decisão anterior sobre o porte de maconha para uso pessoal. No ano passado, o STF estabeleceu um limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Agora, em plenário virtual, os ministros analisam pedidos de esclarecimentos sobre essa decisão, que continua a gerar debates e incertezas.

 

Fonte: Jovem Pan.

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Aviões da FAB eram usados para transportar drogas; três militares são presos

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Três militares da Força Aérea Brasileira (FAB) foram presos nesta quinta-feira, 6, suspeitos de transportar drogas em aviões da própria FAB. Dois civis envolvidos no esquema também foram presos. A Operação Queda do Céu foi deflagrada pela Delegacia Especializada da Polícia Civil do Amazonas, em São Gabriel da Cachoeira, a 850 km de Manaus, na fronteira com a Venezuela. A região é disputada por narcotraficantes.

A FAB disse em nota que tomou conhecimento de ocorrência envolvendo militares de seu efetivo no Amazonas, acompanha o caso e colabora com as investigações policiais em curso. “O Comando da Aeronáutica reitera que não compactua com condutas que não estão de acordo com os valores, a dedicação e o trabalho efetivo em prol do cumprimento de sua missão constitucional”, diz.

De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, os suspeitos, incluindo os militares, têm idades entre 22 e 42 anos. Eles não tiveram os nomes divulgados, o que impossibilitou o contato da reportagem com suas defesas.

A investigação apurou que a droga era transportada em voos da FAB destinados a atender a população gratuitamente quando há disponibilidade de assentos em voos de missões. Os investigados se valiam principalmente de mulheres grávidas, usadas como “mulas” para levar a droga escondida no corpo ou nas bagagens durante o voo.

 

O grupo dividia as funções no esquema criminoso:

– Um dos envolvidos era responsável por financiar a compra das drogas

– O outro aliciava as “mulas” e providenciava a chegada da droga até os aviões da FAB

– Os três militares davam cobertura no transporte aéreo

O destino principal era Manaus, a capital do Amazonas. De acordo com a titular da delegacia especializada, delegada Grace Jardim, a investigação teve início após uma apreensão de 342 quilos de maconha tipo skunk realizada em 2024.

Na ocasião, um soldado da ativa do Exército e outros dois ex-militares foram presos, juntamente com suas mulheres. “Constatamos que o transporte das drogas estava sendo feito por meio dos voos da Força Aérea Brasileira e teria a participação de três jovens militares da FAB, de 22, 23 e 26 anos respectivamente”, disse.

Os militares eram os responsáveis por facilitar a colocação das drogas nos voos, além de também levar pessoalmente os entorpecentes para Manaus. A ação foi descoberta com a interceptação de uma carga de droga que chegou a Manaus no dia 2 de junho de 2024, por meio de um voo que saiu do aeroporto militar de São Gabriel da Cachoeira.

Os militares foram presos nesta cidade. Um deles chegou a ser autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes, já que foram encontradas porções de drogas com ele. Segundo a delegada, as prisões contaram com o apoio da FAB.

Ainda segundo a policial, o financiador das drogas, um homem de 42 anos, movimentava milhões de reais por ano, mas declarava renda de apenas R$ 1 mil por mês. O homem mantinha atividades de fachada no município, como a locação de veículos, para “lavar” o dinheiro do tráfico.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram apreendidos três carros e quatro motos do suspeito. Na residência dele foram encontradas armas e munições, além de pássaros em cativeiro – ele também foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e crime ambiental.

Segundo a Polícia Civil, os militares da FAB responderão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Eles foram colocados à disposição da Justiça e da Força Aérea.

O financiador responderá pelos mesmos crimes, além de financiamento de drogas, crime ambiental e porte ilegal de arma de fogo. O responsável por cooptar as “mulas” responderá por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.

 

Fonte: Correio do povo.

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