O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta terça-feira (9) uma alternativa à isenção de impostos sobre carne: aumentar o cashback para pessoas de baixa renda que não conseguem pagar “o valor cheio” do produto.

Nesta lógica, todos os consumidores pagariam o imposto sobre a carne no momento da compra, mas os mais pobres receberiam esse valor de volta por meio de cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou outro método ainda a ser definido.

“Estamos discutindo aumentar a parcela do imposto destinada às pessoas inscritas no Cadastro Único. Isso tem efeitos distributivos importantes. Então, em vez de isentar toda a carne, podemos aumentar o cashback para quem não pode pagar o valor integral da carne”, explicou Haddad.

O ministro fez essas declarações após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para debater a regulamentação da reforma tributária. O presidente Lula já defendeu, em várias ocasiões, a isenção de imposto sobre carnes, incluindo este item na cesta básica de alimentos, que seria isenta de imposto. Contudo, essa isenção representaria uma redução significativa na arrecadação de tributos.

A proposta em discussão trata da cobrança dos novos impostos criados pela reforma tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo). Na semana passada, membros do grupo de trabalho que analisa o texto apresentaram seu primeiro parecer. O texto altera a proposta original do governo, mas não é definitivo. A regulamentação ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado, podendo sofrer novas alterações até se tornar lei.

A reforma tributária passará por um período de transição, e as regras aprovadas só entrarão em vigor totalmente em 2033.

A lista no projeto de lei atualmente inclui:

• Cigarros;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Embarcações e aeronaves;
• Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural;
• Apostas;
• Carros, incluindo elétricos – caminhões não serão taxados.

O grupo de trabalho incluiu no texto uma nova figura, não prevista na legislação atual nem no projeto do governo: o “nanoempreendedor”.

Se a proposta virar lei, será considerado nanoempreendedor aquele com receita anual de até R$ 40,5 mil – R$ 3.375 mensais. Essa receita é metade do limite para o microempreendedor individual (MEI), que é de até R$ 81 mil anuais.

Para os nanoempreendedores, a proposta é que eles não sejam contribuintes dos futuros impostos sobre o consumo — o IBS estadual e municipal, e a CBS do governo federal — a menos que optem por isso. Assim, eles poderão escolher entre permanecer no Simples Nacional, sistema cumulativo, ou migrar para o IVA, modelo não cumulativo.

O grupo de trabalho na Câmara também alterou a lista de medicamentos e produtos de saúde sujeitos a regras diferenciadas de tributação.

Na nova versão, o citrato de sildenafila (Viagra) não terá mais imposto zero. A tadalafila, que também ajuda a aumentar o fluxo sanguíneo no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção, foi mantida na tributação de 40%.

Por outro lado, o texto agora prevê imposto zero sobre absorventes higiênicos. Na versão original enviada pelo governo, eles estavam incluídos na alíquota reduzida, de 40% da taxação geral.

Fonte: Jornal o Sul