O prazo para o presidente Lula sancionar ou vetar o texto que restringe a “saidinha” de presos em feriados chega ao fim nesta quinta-feira (11). De acordo com informações apuradas pela TV Globo, o documento sugere que sejam mantidas as saídas para visitas a familiares e atividades de retorno ao convívio social.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um parecer defendendo o veto parcial do projeto aprovado pelo Congresso que restringe as saídas temporárias de presos durante feriados.

O parecer tem potencial para orientar a decisão de Lula sobre o veto ou a sanção do projeto. O prazo para que o presidente tome uma decisão encerra-se nesta quinta-feira (11).

Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, frequentem cursos profissionalizantes, do ensino médio e superior, e participem de atividades de reintegração social.

O projeto aprovado pelo Congresso manteve a permissão de saída apenas para detentos de baixa periculosidade que estejam realizando cursos estudantis ou profissionalizantes.

Segundo fontes do governo ouvidas pela TV Globo, o Ministério da Justiça recomenda que Lula vete a proibição da saída temporária para presos visitarem familiares e realizarem atividades de retorno ao convívio social.

As fontes afirmam que o ministério defende que os presos mantenham o direito à saída para visitar familiares, mas percam o benefício para atividades sociais.

Entretanto, de acordo com essas fontes, o projeto do Congresso trata dos dois casos em um único dispositivo, o que impossibilitaria o veto separado apenas à proibição das visitas familiares. Portanto, todo o trecho teria que ser rejeitado.

A discussão no Congresso sobre restrições às saídas temporárias começou em 2013, mas ganhou força após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saída temporária em Belo Horizonte (MG), em janeiro.

A saída temporária de Natal de 2023, a mais recente concedida, beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Destes, 95% (cerca de 49 mil) retornaram às prisões dentro do prazo estipulado, enquanto os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil) não retornaram.

Na época da aprovação, o relator do texto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), defendeu a proposta, citando o aumento de ocorrências criminais nos períodos após as saídas temporárias e a evasão de presos.

O projeto também recebeu críticas do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, que considerou a proposta “flagrantemente inconstitucional”.

Fonte: G1