Ministério da Educação suspende criação de cursos a distância até 2025 e fixa prazo para criar novas regras
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Ministério da Educação suspende criação de cursos a distância até 2025 e fixa prazo para criar novas regras

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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, além da abertura de novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD), até 10 de março de 2025.

A medida foi formalizada pela portaria 528, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (07), e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT).

O MEC está revisando o marco regulatório da educação a distância, com a intenção de definir novos padrões de qualidade para a oferta de graduações remotas. Este trabalho deve ser concluído até 31 de dezembro de 2024.

Nos últimos anos, a educação a distância cresceu significativamente no Brasil, contando atualmente com 4,3 milhões de alunos. Essa modalidade é vista como uma alternativa mais acessível e prática para quem precisa conciliar trabalho e estudo.

No entanto, algumas dessas graduações enfrentam críticas de especialistas devido à baixa qualidade, infraestrutura precária para aulas remotas e falta de suporte ao aluno. Outra preocupação é a oferta limitada de experiências práticas, o que afeta a formação dos profissionais. No mês passado, o MEC aprovou uma nova regra que exige pelo menos 50% de aulas presenciais para cursos de licenciatura (formação de professores).

“Fica suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025”, afirma o artigo 4º da portaria.

Entretanto, o MEC esclarece que essa suspensão não se aplica aos cursos de instituições públicas do Sistema Federal de Ensino vinculados a políticas e programas governamentais.

Para discutir o futuro dos cursos a distância, o MEC anunciou que retomará, ainda em junho, um processo de reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior.

Atualmente, a maioria dos novos alunos do ensino superior no Brasil ingressa pela modalidade remota. “A ideia é aprofundar o debate iniciado no ano passado. Além de avaliar as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o MEC pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância”, diz a pasta em nota.

Durante a revisão do marco regulatório, o MEC também retomará processos que foram suspensos pela portaria 2.041, de 29 de novembro de 2023, que paralisou o processo de autorização de cursos superiores EaD. Esta retomada será aplicada a cursos que já foram avaliados, exceto Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. “Esses cursos que ainda não foram visitados terão de aguardar a revisão dos instrumentos de avaliação, a serem elaborados já em consonância com o novo marco regulatório”, afirmou o MEC, em nota.

Fonte: Jornal o Sul

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Ensino

Como freio do MEC à educação a distância pressiona ensino superior privado

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Foto: Werther Santana/Estadão
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O setor de ensino superior privado no Brasil cresceu nos últimos anos, apoiado nos cursos a distância, que se tornaram um novo foco de atenção do Ministério da Educação (MEC). Pela primeira vez na história, a maioria dos alunos de graduação em instituições particulares está matriculada em cursos a distância.

No entanto, a falta de regulamentação e questionamentos sobre a qualidade desses cursos levaram o governo a suspender a expansão da EAD até março de 2025, gerando incertezas sobre o futuro das universidades e faculdades privadas.

As mudanças no mercado, que estará fechado para novas expansões por nove meses, podem favorecer grandes grupos educacionais, que concentram a maior parte das vagas e dos polos de ensino a distância. Desde 2018, o MEC não precisa autorizar previamente a criação de polos nem visitá-los para avaliação. Atualmente, nove instituições concentram 67% dos 4,1 milhões de alunos em graduação a distância no país.

Especialistas do setor reconhecem a necessidade de um novo marco regulatório, mas criticam a suspensão imposta pelo governo. A portaria recente proibiu a abertura de novos polos, a autorização de novos cursos e a expansão de vagas nos cursos existentes até 2025, afetando apenas o setor privado. A suspensão atinge um mercado responsável por 78% do ensino superior brasileiro, com 7,3 milhões de alunos no sistema privado e 2 milhões em universidades públicas.

O MEC justificou a suspensão como uma forma de lidar com a ociosidade e a evasão. Há 20 milhões de vagas autorizadas em EAD no Brasil, mas apenas 4 milhões estão ocupadas. Além disso, os referenciais de qualidade para os cursos a distância são de 2007, quando as possibilidades de ensino mediado por tecnologia eram menores. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, afirmou que a expansão desordenada da EAD exige uma nova regulação e avaliações.

O crescimento da EAD foi de 700% em 10 anos, com a maioria dos novos alunos ingressando em cursos a distância. No entanto, a falta de regras claras sobre a carga horária presencial, a relação tutor-aluno e a infraestrutura dos polos trouxe desafios para a qualidade do ensino. O governo já havia manifestado a intenção de limitar a educação a distância em cursos de formação de professores, restringindo a 50% do currículo a parte que pode ser oferecida a distância.

A EAD tem sido uma alternativa para alunos de baixa renda, trabalhadores, pessoas mais velhas e moradores de periferias e do interior. A mensalidade média de um curso a distância é de R$ 233, enquanto no ensino presencial é de R$ 750. A modalidade também é mais econômica para as instituições, com menos profissionais contratados e menor infraestrutura.

O setor educacional privado enfrenta desafios com a suspensão das novas expansões de EAD. A criação de novos referenciais de qualidade é vista como positiva, mas a paralisação pode atrasar o desenvolvimento do ensino superior e das estratégias para 2025. As instituições pedem ao MEC que revise o prazo de março de 2025 para não “fechar o mercado”.

Enquanto a EAD se firmou como uma alternativa viável para a expansão do ensino superior, a falta de regulamentação e a necessidade de garantir a qualidade do ensino continuam sendo questões centrais. O setor educacional privado deve navegar por essas mudanças regulatórias, buscando equilibrar a expansão com a manutenção de padrões elevados de ensino.

Fonte: Estadão

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Ensino

Moradores do Rio Grande do Sul podem se inscrever no ENEM até esta sexta-feira

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Foto: Agência Brasil
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Os moradores do Rio Grande do Sul têm até esta sexta-feira (21) para se inscrever no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024, devido à situação de calamidade pública que atingiu o estado em maio.

Desde domingo (16), as inscrições foram reabertas online e devem ser realizadas por meio da Página do Participante, utilizando o login único no portal Gov.br do governo federal. Caso o participante esqueça a senha cadastrada, ele pode recuperá-la no mesmo site.

Além da inscrição, os candidatos podem solicitar tratamento pelo nome social (se aplicável) e atendimento especializado com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD).

Durante o período regular de inscrição, que terminou na sexta-feira (14), o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) registrou mais de 259 mil inscrições de candidatos do Rio Grande do Sul.

Isenção da Taxa de Inscrição

Todos os moradores do Rio Grande do Sul estão isentos do pagamento da taxa de inscrição de R$ 85, devido às enchentes. No entanto, o MEC (Ministério da Educação) e o Inep alertam que a isenção da taxa não garante a participação no Enem 2024. É necessário que os interessados façam a inscrição online para confirmar a presença nos dois dias de provas do exame.

Datas das Provas

As provas objetivas e a redação serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dois primeiros domingos de novembro, dias 3 e 10. O Ministério da Educação está avaliando a necessidade de aplicar as provas no Rio Grande do Sul em uma nova data.

No primeiro dia de provas, serão aplicadas as de linguagens, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. Os participantes também responderão a questões de língua estrangeira (inglês ou espanhol) escolhida na inscrição. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática. A aplicação terá 5 horas de duração.

Sobre o Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o nível de conhecimento dos estudantes no final do terceiro ano do ensino médio, que corresponde ao fim da educação básica no Brasil. O Enem é a principal forma de conseguir uma vaga em instituições de ensino superior, como universidades públicas e privadas, faculdades e institutos federais, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), de bolsas de estudo pelo Prouni (Programa Universidade para Todos) ou de financiamento pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Os resultados do Enem também podem ser utilizados nos processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, que possuem convênios com o Inep para aceitar as notas do exame. Para mais informações, acesse a página de perguntas frequentes sobre o Enem no portal do Inep.

Fonte: Jornal o Sul

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Ensino

MEC quer testar escolas pré-fabricadas para substituir colégios destruídos no Rio Grande do Sul

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Foto: Prefeitura de Florianópolis/Divulgação
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O governo federal pretende utilizar construções industrializadas, como as casas pré-fabricadas comuns nos Estados Unidos, em obras de escolas públicas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) planeja iniciar um projeto-piloto com escolas no Rio Grande do Sul utilizando esse modelo.

O FNDE identificou que pelo menos 39 escolas foram completamente destruídas pelas enchentes históricas que atingiram o estado no mês passado e precisam ser reconstruídas. Diante dessa situação, autoridades locais têm questionado o governo federal sobre o tempo e o modelo de construção utilizado.

Atualmente, o FNDE não permite obras nesse formato em seus projetos de financiamento. No entanto, o órgão está agilizando os trâmites para viabilizar a possibilidade de construções industrializadas a partir de 2025. Enquanto isso, a reconstrução de algumas escolas deve ocorrer no modelo tradicional, mas o FNDE pretende habilitar o novo formato para acelerar o processo.

“Temos sido muito pressionados pelo pessoal do Rio Grande do Sul para construir de forma mais rápida. Tivemos 39 escolas destruídas. Elas precisarão ser reconstruídas do zero. Imagina começar agora e entregar daqui a quatro anos? O que faremos com essas crianças nesse meio tempo? Não faz sentido. Talvez esse seja um primeiro laboratório para desenvolver algo inovador”, afirmou ao Estadão a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

Construções tradicionais podem levar anos, enquanto projetos industrializados podem ser concluídos em até 90 dias. Além disso, esse modelo permite que uma obra possa ser “transportada” para outro local, com uma perda mínima da estrutura construída. Contudo, essas construções tendem a ser mais caras. O FNDE ainda está levantando os custos, mas estima que possam ser cerca de 15% mais caras.

No início do mês, o FNDE realizou um encontro com especialistas no tema, em parceria com a Caixa Econômica, para começar a definir os critérios para adoção das chamadas “construções inovadoras”. Participaram pesquisadores da Universidade de Brasília, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e membros do governo.

O FNDE já identificou cerca de 20 empresas que podem oferecer esse serviço no Brasil, com base em um chamamento público feito no mês passado. O processo envolve questionar a vida útil das construções, comprovação científica de segurança contra incêndios, tipos de cobertura, revestimento, impermeabilização, entre outros aspectos. O FNDE também discutirá com autoridades locais onde serão reconstruídas as escolas destruídas, seja no modelo tradicional ou modular.

“Não é simplesmente dizer ‘vamos reconstruir’, mas sim onde. Não podemos investir recursos públicos para, em outubro, enfrentar outro evento semelhante que destrua tudo novamente”, analisa Pacobahyba.

A perspectiva do FNDE é que na próxima adesão a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro, os municípios já possam acessar a construção rápida de escolas. O FNDE estima financiar cerca de 400 obras, a um custo de R$ 2 bilhões, que corresponde a 20% do orçamento destinado pelo PAC para essa área. O objetivo é disponibilizar pelo menos dois modelos de creche e um modelo de escola em tempo integral, que são os principais focos do PAC.

Além das necessidades do Rio Grande do Sul, o modelo de construção industrializada está sendo considerado pelo governo como uma alternativa rápida para a entrega de obras na área da educação. Neste ano, o governo federal foi criticado pelo ritmo lento de conclusão de obras retomadas.

Desde o início do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou como prioridade a retomada de cerca de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na área da Educação, mas o progresso em 2023 foi limitado.

O FNDE atribui parte da lentidão às decisões do Congresso, já que a Medida Provisória do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica caducou, forçando o governo a enviar um projeto de lei, aprovado apenas em outubro.

“A retomada efetiva começa mesmo a partir de janeiro, pois até 22 de dezembro ainda estava aberto o prazo de adesão dos estados e municípios. Hoje, já temos quase 200 obras retomadas”, afirma Pacobahyba.

No passado, a ex-presidente Dilma Rousseff foi criticada por promover a construção de creches pré-fabricadas, que foram pejorativamente chamadas de “creches de plástico”. O modelo incluía estruturas de Concreto-PVC, Compósitos-Pultrudado e Steel Frame-Placas Cimentícias.

Agora, o governo quer garantir que o processo seja acompanhado por órgãos como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a academia.

“Com a urgência das creches, não podemos esperar muito para construir, pois as crianças crescem e precisam de outro tipo de escola. Então, estamos aprofundando a questão das metodologias inovadoras. O governo federal já tentou uma compra em escala, mas o mercado ainda não atende a uma demanda tão grande”, afirma a presidente do FNDE.

Um exemplo considerado pelo FNDE é o modelo utilizado na construção de uma escola de 3 mil metros quadrados em Florianópolis, Santa Catarina. Com 18 salas e um custo de R$ 17 milhões, a escola foi construída em 42 dias para atender à demanda por vagas. A prefeitura utilizou o modelo “Steel Panel”, com painéis de aço revestidos com manta termoacústica, lã de vidro, placa cimentícia e gesso. O secretário adjunto de Educação de Florianópolis, Luciano Formighieri, apresentou o projeto ao FNDE.

“Acabei de entregar uma creche no modelo tradicional que comecei com o FNDE em 2016 e ficou pronta agora. Foram oito anos de obra, com falência de uma das empresas e três diferentes construtoras envolvidas. No mesmo bairro onde entreguei essa escola”, relata Formighieri.

Ele destaca que o custo da escola foi 25% maior do que o de uma construção tradicional, um ponto que o governo está analisando ao adotar o novo modelo. O processo será feito em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

“Nós temos quase 4 mil obras espalhadas pelo Brasil desde 2007 que ainda não foram concluídas. Algumas com mais de dez anos. Isso nos levou a repensar nossa abordagem”, conclui Pacobahyba.

Fonte: Estadão

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