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Ministério da Cidadania contrata empresa alvo da PF

Em 2017, CGU orientou governo a não usar serviços de firma; desvios chegam a R$ 50 milhões

Reporter Cidades

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O Ministério da Cidadania contratou uma empresa de informática que, segundo a Polícia Federal, foi usada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018. A Business to Technology (B2T) foi alvo na última quinta-feira, 6, da Operação Gaveteiro. O foco são contratos fechados na gestão Michel Temer, mas o Estado apurou que a mesma empresa também conseguiu fechar negócio no governo de Jair Bolsonaro.

No ano de 2017, um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) havia apontado fraudes milionárias no contrato do governo Temer com a B2T. Na ocasião, a CGU orientou que o governo federal cessasse as contratações com a empresa. A B2T, contudo, continuou fechando contratos com a União, inclusive na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O contrato com o ministério de Osmar Terra foi assinado em 19 de julho de 2019 no valor total de R$ 6,9 milhões, na época, pelo subsecretário de Assuntos Administrativos da pasta, Paulo Roberto de Mendonça e Paula. No dia 25 de setembro de 2019, o ministro assinou uma portaria que o promoveu para diretor de programa e, dois meses depois, o exonerou da pasta.

A B2T declarou ao governo funcionar no edifício Varig, um prédio na região central de Brasília, mas o Estado verificou que ninguém ocupa a sala desde 2018. Ou seja, quando o Ministério da Cidadania a contratou, já não funcionava mais no endereço registrado. No local, há uma sala com um cafezinho e uma máquina de xerox que serve de apoio para alguns escritórios que funcionam no prédio, mas nenhum funcionário do local disse conhecer a B2T.

Na sala 1201, um atendente disse que a B2T mantém um contrato apenas de endereço postal com o prédio, ou seja, para receber correspondência. Ao consultar o sistema, o atendente, que pediu para não ser identificado, cravou: “Foi encerrado em 2018. Nunca vi nenhum funcionário dessa empresa por aqui”.

Mesmo assim, desde outubro de 2019 o Ministério da Cidadania repassa para a B2T parcelas que vão de R$ 565 mil a R$ 975 mil por mês como contrapartida pela prestação de um serviço chamado “sustentação para ambiente de BI”, um tipo de proteção para os sistemas dos computadores.

Gaveteiro. Na manhã de quinta, a B2T foi alvo da Operação Gaveteiro, deflagrada pela Polícia Federal, que apura desvios de mais de R$ 50 milhões, entre 2016 e 2018, do extinto Ministério do Trabalho. Entre os alvos de buscas estão o ex-deputado Jovair Arantes, o ex-assessor da Casa Civil do governo Bolsonaro Pablo Tatin e o ex-deputado, ex-ministro do Trabalho do governo Temer e atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira.

Segundo as investigações, a B2T foi uma contratação de fachada para fornecer serviços de tecnologia ao Ministério do Trabalho no governo Temer. A PF pediu o bloqueio de cerca de R$ 76 milhões nas contas dos investigados. A operação obteve na Justiça medidas cautelares (provisórias) impedindo os suspeitos de deixarem o País. Os investigados poderão ser enquadrados nos crimes de peculato, organização criminosa, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. Somadas, as penas, podem chegar a 40 anos de prisão.

Procurado pelo Estado para comentar o contrato, o Ministério da Cidadania informou que exonerou toda a sua equipe de Tecnologia da Informação e determinou um pente-fino nos contratos fechados durante a gestão de Osmar Terra, incluindo o da B2T. As demissões ocorreram nos dias 14 e 30 de janeiro deste ano, semanas antes de a PF deflagrar a Operação Gaveteiro. Foram destituídos o subsecretário de Tecnologia da Informação e todos os coordenadores da área. “Diante disso, está sendo feita uma avaliação dos contratos de TI deste ministério, inclusive o da empresa B2T, que venceu licitação na modalidade pregão, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de julho de 2019”, disse.

No D.O. desse período consta que foram demitidos os coordenadores de desenvolvimento de soluções de tecnologia; de sistemas da subsecretaria de tecnologia da informação; de sustentação e segurança da subsecretaria de tecnologia da informação e, também, do bancos de dados da subsecretaria de tecnologia da informação. Na nota, o ministério não cita a demissão de Paulo Mendonça, que assinou o contrato. À reportagem, ele afirmou que saiu em novembro, por decisão de Osmar Terra, e que a assinatura do contrato fazia parte da sua atribuição.

O Estado encaminhou diversas perguntas ao ministério, mas não teve resposta até o fechamento desta edição. Foi questionado quais atividades a B2T realizou, além de qual setor do ministério definiu que era necessária a contratação da empresa; quais foram os reais motivos das exonerações no ministério e se esses funcionários são alvo de sindicância.

A B2T não foi localizada no endereço que consta no contrato com a pasta. No telefone informado na sua página na internet, uma pessoa disse não ter ninguém para atender à reportagem.

Tribunal de Contas analisa contratos de tecnologia

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, no primeiro semestre de 2019, uma investigação para apurar os contratos de tecnologia da informação (TI) no Ministério da Cidadania, segundo informou ao Estado o ex-subsecretário de assuntos administrativos da pasta Paulo Roberto de Mendonça e Paula.

A gestão do ministro Osmar Terra fechou, ao menos, oito contratos com empresas na área de tecnologia, entre eles o da B2T, alvo da Polícia Federal na investigação desta semana. De todos esses contratos, cinco foram fechados pelo ministério sem a realização de uma licitação prévia. Procurado, o ministério informou que faz um pente-fino nos contratos da área.

O valor total dos contratos fechados pelo Ministério da Cidadania em 2019 com empresas de tecnologia soma R$ 36 milhões.

Folha de São Paulo

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Docente do Senac Santa Rosa participa de projeto do Senac-RS

O FUNtastic Summer consiste em aulas experimentais gratuitas e on-line

Pável Bauken

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O verão deste ano será diferente. A partir do dia 20 de janeiro e até o mês de março a diversão e o aprendizado de um novo idioma estão garantidos. O FUNtastic Summer, projeto do Senac-RS reunirá docentes da capital e de diferentes municípios do interior do Rio Grande do Sul em 9 aulas que abordarão temas como séries, receitas gastronômicas, maquiagem e técnicas de penteado, além de oficina de slime para crianças, Instagram e Tik Tok Tips para adolescentes.

Totalmente gratuito e on-line (as aulas serão transmitidas via YouTube do Senac-RS), o FUNtastic Summer foi criado especialmente para envolver crianças, jovens e adultos nas divertidas aulas temáticas de inglês. Uma das docentes é Raquel Fernandes, do Senac Santa Rosa, uma amante de arte e cultura, formada em Artes Cênicas, professora de teatro, atriz e diretora. Morou mais de três anos na Europa. “O FUNtastic Summer é uma iniciativa incrível para divulgar o trabalho fantástico que é feito com tanto empenho e amor pelos profissionais do Senac-RS. É uma oportunidade para trocarmos experiência e conhecimento de uma forma gostosa e descontraída mostrando que o aprender pode ser leve e divertido. Estou super empolgada e feliz por poder participar. Espero que todo mundo venha conversar conosco e construir momentos inesquecíveis”, afirmou a teacher.

As inscrições e a programação completa podem ser conferidas no site www.senacrs.com.br/funtasticsummer. Os inscritos receberão por e-mail, após as aulas, um material exclusivo sobre os conteúdos abordados no encontro.

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1º Encontro política em ação do MDB

Andre Garcia

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O MDB de Santa Rosa organizou, a partir de uma proposta de capacitação e formação política trazida pelo deputado Osmar Terra, o 1º Encontro Política em Ação, no último sábado (23).

A ideia desses encontros é criar um ambiente de estudo e aprofundamento sobre política, entender sua dinâmica, a importância que tem na vida das pessoas, e trazer os problemas reais da cidade para serem tratados em conjunto, discutindo alternativas, e construindo propostas e ações que auxiliem o poder público em sua missão de promover o bem-comum.

Os primeiros encontros estão sendo conduzidos pelo próprio deputado Terra, que com sua experiência pública como político, transmite seu conhecimento teórico e prático, enquanto dá dicas de filmes, documentários e livros para que os participantes possam se aprofundar no tema.

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Pagamentos na Justiça do Trabalho gaúcha somaram quase R$ 3 bilhões em 2020

Pável Bauken

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(Foto da fachada do TRT-RS. Crédito: Inácio do Canto/Divulgação)

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2020, o pagamento de R$ 2,93 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. O levantamento foi divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) nesta segunda-feira (25).

Desse montante, R$ 799 milhões foram pagos por meio de acordo entre empregado e empregador. Outros R$ 192,2 milhões foram pagos espontaneamente pelos devedores e R$ 1,94 bilhão foi liquidado após a cobrança da dívida pela Justiça, procedimento chamado de “execução”.

As decisões da Justiça do Trabalho gaúcha também reverteram R$ 285,1 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 207,6 milhões em contribuições previdenciárias, R$ 47,7 milhões em imposto de renda e R$ 29,7 milhões em pagamento de custas.

Além desses valores, diversas decisões judiciais e acordos em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho destinaram R$ 5,86 milhões a hospitais e instituições para o combate ao coronavírus no Estado. O valor é referente a indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos de Termos de Ajuste de Conduta, pagas por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.

Outro importante serviço da Justiça do Trabalho ao longo do ano foi a mediação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. As negociações serviram principalmente para resolver questões relacionadas à pandemia, como garantia de direitos aos trabalhadores em demissões em massa, acordo para redução de jornada e salário, adoção de medidas preventivas ao coronavírus nas empresas, entre outras situações. Em 2020, foram solicitadas 130 mediações, que envolveram 396 audiências – a partir de março, elas foram realizadas por videoconferência. Das 130 mediações, 65 foram encerradas com êxito, ou seja, com acordo entre as partes. A estimativa é de que cerca de 450 mil trabalhadores do Estado tenham sido abrangidos pelas negociações. Além de questões ligadas à pandemia, as mediações também solucionaram greves – principalmente no transporte coletivo de várias cidades – e discutiram cláusulas de acordos coletivos de diversas categorias.

Equilíbrio nas decisões

As estatísticas de 2020 demonstram equilíbrio nas decisões da Justiça do Trabalho gaúcha. Do total de processos solucionados no primeiro grau, 44% foram resolvidos por meio de acordo entre as partes, 35% tiveram procedência parcial (autor ganhou um ou mais pedidos, mas outros não), 12% foram julgados improcedentes (nenhum pedido do autor foi atendido) e 9% foram totalmente procedentes (todos os pedidos atendidos).

Demanda  

Em 2020, a Justiça do Trabalho gaúcha recebeu, no primeiro grau, 112.391 novos processos, 18% a menos que no ano anterior.  No segundo grau, houve o ingresso de 65.567 casos novos, o que representou diminuição de 15% em relação a 2019. Para a presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, a diminuição do movimento está relacionada à pandemia, pois a demanda indicava estar em crescimento – em 2019, o número de processos aumentou 10% em relação a 2018. “A pandemia pegou todos de surpresa. Houve necessidade de distanciamento social e muitas atividades apresentaram desaquecimento. Isso foi percebido na demanda da Justiça do Trabalho, também. Em nenhum dia deixamos de receber processos, pois o ajuizamento é pela internet, mas o ingresso de casos novos acabou diminuindo”, afirma a magistrada. A desembargadora também lembra que o trabalhador tem dois anos para ingressar com ação após o fim do contrato. Assim, as demissões ocorridas durante a pandemia podem repercutir na Justiça do Trabalho mais adiante.

O pedido mais frequente nos processos ajuizados em 2020 foi a multa dos 40% do FGTS, que deve ser paga em rescisões sem justa causa. Entre os 10 pedidos que mais aparecem nas ações, sete são verbas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais, entre outras). Completam a lista: adicional de insalubridade (4º lugar), depósitos e diferenças de recolhimento de FGTS (9º lugar)  e indenização por danos morais (10º lugar).

Do total de ações ajuizadas no primeiro grau em 2020, 2.760 foram cadastradas pelas partes com o assunto “Covid-19”, indicando ter alguma relação com a pandemia.  Na segunda instância, foram ajuizadas 442 ações com o assunto “Covid-19” cadastrado. Os pedidos mais frequentes nessas demandas também são verbas rescisórias.

Produtividade

O primeiro grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul baixou, no ano passado, 100.793 processos na fase de conhecimento, que analisa o mérito dos pedidos. O número é 33% menor em relação a 2019. Na fase de execução, etapa final em que são calculados e pagos os direitos reconhecidos em juízo, foram baixados 59.504 processos, uma redução de 23% na comparação com o ano anterior.

A presidente Carmen Gonzalez destaca que a baixa dos números também está diretamente relacionada aos efeitos da pandemia de coronavírus. A fase de conhecimento do processo, por exemplo, é aquela em que ocorrem as audiências, atividade que foi afetada pela necessidade de distanciamento social. “Por conta da pandemia, muitas audiências presenciais não puderam ser realizadas e foram adiadas, inclusive por requerimento das partes”, relata a magistrada. Diante da situação, os juízes passaram a realizar audiências por videoconferência. “Porém, devido às peculiaridades técnicas desta nova modalidade, à falta de familiaridade de usuários com a tecnologia, às dificuldades de acesso a redes de banda larga enfrentadas por muitas pessoas, e à necessidade de maior tempo de preparação, é inviável realizá-las em mesmo número que as presenciais”, justificou a desembargadora.

Sem audiências, explica Carmen Gonzalez, os processos não chegam ao julgamento. “Durante a pandemia, os juízes solucionaram praticamente todos os processos que estavam prontos para ser julgados, bem como os casos novos cuja produção de provas era mais simples”, afirma a presidente.

Segundo a desembargadora Carmen, a fase de execução também foi impactada pela pandemia. A magistrada explica que esta etapa muitas vezes depende de atos presenciais praticados por oficiais de Justiça, como avaliação de bens e penhoras, por exemplo. A partir de março, os oficiais cumpriram mandados por WhatsApp e e-mail, no que foi possível, com exceção de alguns mandados urgentes. A Justiça do Trabalho gaúcha retomou em novembro as atividades presenciais, mas com restrições e apenas em regiões com bandeira amarela ou laranja no Mapa de Distanciamento Controlado do RS.

Na segunda instância, por sua vez, houve aumento de produtividade. Foram baixados 84.940 processos, 7% a mais que em 2019. “Os órgãos julgadores passaram a realizar sessões por videoconferência, que funcionam como uma sessão presencial normal, mas com magistrados e advogados participando por vídeo. Também intensificaram a realização de sessões virtuais, que não ocorrem ao vivo. A sessão virtual é realizada ao longo de cinco dias, no sistema processual do TRT-RS”, conta a desembargadora Carmen.

Conforme o glossário do Conselho Nacional de Justiça, consideram-se “baixados” os processos arquivados definitivamente, os remetidos para outros tribunais, os encaminhados a instâncias superiores ou inferiores, bem como aqueles com decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação (cálculo dos valores dos direitos reconhecidos nas decisões), cumprimento ou execução.

Tempo médio de julgamento

Em 2020, o tempo médio para o julgamento de um processo trabalhista no Rio Grande do Sul foi de 261 dias no primeiro grau e de 199 dias na segunda instância.

Estoque

Em 31 de dezembro de 2020, a Justiça do Trabalho gaúcha tinha 260.190 processos em tramitação no primeiro grau. Eram 104.925 na fase de conhecimento (para análise do mérito dos pedidos), 23.206 em liquidação (para cálculo dos direitos reconhecidos em juízo) e 132.059 em fase de execução (cobrança da dívida).

Na segunda instância, tramitavam 70.678 processos ao final de 2020. Destes, 36.402 estavam pendentes de julgamento. Esse total também inclui 25.629 recursos de revista que aguardavam análise de admissibilidade. O recurso de revista é aquele interposto contra uma decisão de segundo grau. Ele é julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Porém, antes de subir ao TST,  passa por uma análise no próprio TRT, na qual se verifica se ele atende os requisitos legais para a sua interposição.

Dados

Os dados da movimentação processual dos últimos quatro anos da Justiça do Trabalho gaúcha, inclusive por cidade, estão disponíveis neste link do site do TRT-RS (www.trt4.jus.br, menu Transparência/Dados Estatísticos/Movimentação Processual).

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