Geral
Milei fará prova que pode demitir funcionários públicos: no Brasil seria possível?
Na Argentina, o governo do presidente Javier Milei vai adotar uma medida polêmica sobre os funcionários públicos: a exigência de um “teste de idoneidade”. Essa prova será aplicada em dezembro a todos os servidores com contratos previstos para vencer no final de 2024. No contexto brasileiro, a exigência de avaliações como essa enfrentaria desafios legais.
Isso porque, no caso dos nossos vizinhos, os funcionários públicos que falharem no exame não terão seus contratos renovados e serão exonerados de seus cargos. Essa iniciativa faz parte da “política motosserra” de Milei, que busca reduzir o tamanho do Estado e controlar os gastos públicos na Argentina.
A prova de idoneidade faz parte da estratégia de ajuste fiscal para reduzir o número de funcionários públicos no país. Desde que o novo governo assumiu a gestão houve a demissão de mais de 50 mil servidores. De acordo com a imprensa local, como o Clarín e La Nación, a administração Milei pretende demitir outros 50 mil funcionários e sinalizou o encerramento de contratos temporários.
Prova de idoneidade a funcionários públicos pode ser adotada no Brasil?
Tornando a medida ainda mais polêmica — e alvo de críticas de sindicatos —, o governo da Argentina não deu detalhes sobre os critérios da avaliação ou como as comissões avaliadoras serão compostas. Por isso, quem se posiciona contra as medidas de Milei tem levantado questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo.
Mas vale dizer que essa dor de cabeça não deve ultrapassar as fronteiras argentinas e chegar ao Brasil. Isso porque o nosso sistema de contratação e demissão de funcionários públicos é regulamentado de maneira diferente. A Constituição Federal garante a estabilidade aos servidores públicos após três anos de efetivo exercício, desde que tenham sido aprovados em avaliação de desempenho durante o estágio probatório.
“A demissão de servidores públicos no Brasil deve seguir regras estritas. Como, por exemplo, a condenação por sentença judicial transitada em julgado ou a conclusão de um processo administrativo que garanta ampla defesa”, explica Eduardo Martins Pereira, especialista em Direito Público do escritório Schiefler Advocacia. Ele também destaca a possibilidade de demissão por avaliações periódicas de desempenho, que até está prevista na carta magna. “Só que isso depende da regulamentação desse procedimento em lei complementar — o que nunca ocorreu.”
Portanto, impor um “teste de idoneidade” aos servidores públicos no Brasil violaria os princípios constitucionais de estabilidade e ampla defesa. Ainda assim, Roberta Dantas Ribeiro, sócia do Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados, lembra que a estabilidade é aplicável apenas aos servidores estatutários. “O artigo 37 da Constituição também prevê nomeações para cargos em comissão, que não têm qualquer garantia de permanência. Está previsto também as contratações temporárias com objetivo de atender uma necessidade temporária de excepcional interesse público”, explica.
Além disso, funcionários da administração pública indireta, como autarquias, empresas públicas, fundações de Direito Público e sociedades de economia mista, são contratados sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Para esses casos, a demissão pode se dar a qualquer momento, sem a necessidade de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo”, pontua Eduardo Martins Pereira, do Schiefler Advocacia.
Justiça brasileira permite provas de idoneidade a funcionários privados?
Não são apenas os funcionários públicos brasileiros que têm respaldo legal para escaparem de uma “prova de idoneidade”. Henrique Melo, advogado de Direito Trabalhista e sócio do NHM Advogados, frisa que no Brasil o mais próximo disso seria a exigência da apresentação de certidões de antecedentes criminais e antecedentes financeiros. Mas, mesmo nesse caso, não seria uma questão simples.
Além de não existir uma lei que disponha sobre quais informações o empregador pode solicitar, o artigo 5º da Constituição resguarda o direito do indivíduo à privacidade e intimidade. Já a lei 9.029/1995 proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso ao emprego ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, entre outros.
“A exigência de certidões de antecedentes só é permitida quando há justificativa relacionada à natureza do trabalho”, diz Melo. Ele explica que o Tribunal Superior do Trabalho permite esse tipo de prova para funções específicas. Como, por exemplo, para empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou instituições afins), além de trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas, ou que atuam no setor financeiro ou com informações sigilosas. “Nos casos em que não existem justificativas, a exigência de certidões caracteriza um dano moral praticado pela empresa.”
Fonte: InfoMoney.
Economia
Estudo revela que proporção de residências urbanas brasileiras com internet aumentou de 13% para 85% em 20 anos
A proporção de lares urbanos brasileiros com acesso à internet cresceu de 13% para 85% em quase duas décadas, avançando em direção à universalização. Os dados são da pesquisa TIC Domicílios.
Divulgada na quinta-feira (31), a pesquisa inclui informações coletadas entre março e agosto de 2024, envolvendo 23.856 domicílios e 21.170 indivíduos. A série histórica do estudo retrata a evolução da conectividade no Brasil nesse período.
Os resultados foram apresentados em Brasília, durante a 10ª edição da Semana de Inovação, organizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os dados revelam uma estabilidade nos indicadores após o aumento da conectividade e das atividades online durante a pandemia.
A pesquisa também mostra a ampliação do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos lares do país e seu uso pela população com 10 anos ou mais. Em 2005, 24% dos indivíduos em áreas urbanas eram usuários da internet; em 2024, esse número subiu para 86%, o que significa que 141 milhões de pessoas se conectaram nos três meses anteriores à pesquisa.
— As duas décadas de coleta de dados mostram um cenário dinâmico, passando de um a cada oito domicílios com internet em 2005 para sete a cada oito conectados em 2024. A maneira como as pessoas acessam a internet também mudou significativamente: em 2008, mais usuários se conectavam em lan houses ou “internet cafés” do que em suas casas, usando computadores. Hoje, quase todos se conectam de casa, principalmente via smartphone — afirma Alexandre Barbosa, gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), órgão do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pela pesquisa.
Apesar dos avanços, ainda existem desigualdades. A internet está presente em 100% dos lares de classe A, mas apenas em 68% das residências das classes D e E. Nas áreas urbanas, 85% dos lares estão conectados, enquanto nas rurais, essa proporção é de 74%.
Além disso, 29 milhões de pessoas não usam internet, sendo 24 milhões em áreas urbanas. Dentre elas, 22 milhões têm até o Ensino Fundamental, 17 milhões se identificam como pretos ou pardos, 16 milhões pertencem às classes D e E, e 21 milhões vivem nas regiões Sudeste (12 milhões) e Nordeste (8 milhões).
Perfil de uso
O acesso à internet por meio de televisores está se consolidando, com este dispositivo sendo o segundo mais utilizado (60%), atrás apenas dos celulares (99%). Até 2019, o acesso por computador superava o da TV (42% contra 37%), mas, em 2024, a TV ficou 20 pontos percentuais à frente do computador (40%), marcando a maior diferença histórica.
Adicionalmente, 60% se conectam exclusivamente pelo celular, enquanto 40% utilizam tanto o celular quanto o computador. Nas classes D e E, as proporções foram de 86% e 13%, respectivamente. O acesso exclusivo pelo celular é maior entre mulheres (66%) do que entre homens (54%) e entre pretos (56%) e pardos (66%) em comparação a brancos (51%).
Dos brasileiros com celular, mais da metade (57%) possui plano pré-pago, 20% têm plano pós-pago e 18% um plano “controle”.
Compras online
A prática de comprar produtos e serviços pela internet, que cresceu durante a pandemia, se mantém em um nível superior ao observado antes da crise sanitária. O estudo mostra que 73 milhões (46%) realizaram compras online em 2024, 6 milhões a mais do que em 2022 (67 milhões).
O estudo também revela que o Pix, lançado em 2020, superou o cartão de crédito (67%) como a forma de pagamento mais utilizada no ambiente digital, sendo citado por 84% dos usuários — em 2022, esse percentual era de 66%. Os maiores aumentos no uso do Pix como meio de pagamento ocorreram entre as classes B (de 63% para 82%), C (de 68% para 86%) e D e E (de 60% para 78%), que geralmente têm menor acesso ao cartão de crédito, conforme aponta Barbosa.
Por outro lado, a proporção de pagamentos realizados por boleto bancário caiu de 43% em 2022 para 24% em 2024.
Fonte: GZH
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Café pode contribuir para a redução da gordura corporal
Os níveis de cafeína no sangue podem influenciar a quantidade de gordura corporal, o que, por sua vez, impacta o risco de desenvolver diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares. Essas são as conclusões de um estudo publicado na revista científica BMJ Medicine.
De acordo com os pesquisadores do Instituto Karolinska na Suécia, da Universidade de Bristol e do Imperial College London, ambas no Reino Unido, bebidas com cafeína sem calorias – como café sem açúcar – poderiam ser exploradas como um meio potencial para ajudar a reduzir os níveis de gordura corporal.
“Concentrações plasmáticas de cafeína mais elevadas, geneticamente previstas, foram associadas a um IMC (índice de massa corporal) mais baixo e a uma massa gorda corporal total reduzida”, escreveram os pesquisadores no artigo. “Além disso, concentrações plasmáticas de cafeína mais elevadas, geneticamente previstas, foram associadas a um menor risco de diabetes tipo 2. Estima-se que aproximadamente metade do efeito da cafeína no risco de diabetes tipo 2 seja mediado pela redução do IMC”.
Os pesquisadores analisaram dados de cerca de 10 mil pessoas coletados de bancos de dados genéticos existentes, focando em variações em genes específicos ou próximos a eles, conhecidos por estarem associados à velocidade de decomposição da cafeína.
Uma abordagem chamada randomização mendeliana foi utilizada para determinar prováveis relações causais entre a presença de variações genéticas, doenças como diabetes, massa corporal e fatores de estilo de vida.
Embora houvesse uma ligação significativa entre os níveis de cafeína, o IMC e o risco de diabetes tipo 2, não foi encontrada nenhuma relação entre a quantidade de cafeína no sangue e as doenças cardiovasculares, incluindo fibrilação atrial, insuficiência cardíaca e acidente vascular cerebral.
Estudos anteriores associaram um consumo moderado de cafeína a uma melhor saúde cardíaca e a um IMC mais baixo, e esta nova pesquisa adiciona mais detalhes a essa relação. No entanto, é importante ressaltar que os efeitos da cafeína no organismo não são inteiramente positivos.
Estudos mostram que, em excesso, a cafeína pode causar batimentos cardíacos acelerados, nervosismo, ansiedade, náuseas ou problemas para dormir, além de dores de cabeça, refluxo ácido e, em doses altas, até tremores ou vômitos. A dose segura para a maioria dos adultos é definida como 400 mg de cafeína por dia, o equivalente a quatro xícaras de café coado ou seis doses de café expresso.
Os pesquisadores não analisaram os mecanismos pelos quais a cafeína exerce esse efeito protetor, mas acreditam que esteja relacionado à forma como a cafeína aumenta a termogênese (produção de calor) e a oxidação da gordura (transformando gordura em energia) no corpo, ambos desempenhando um papel importante no metabolismo geral.
No entanto, mais pesquisas são necessárias para confirmar a relação de causa e efeito.
“Considerando a extensa ingestão de cafeína em todo o mundo, mesmo seus pequenos efeitos metabólicos podem ter importantes implicações para a saúde”, concluem os pesquisadores.
Fonte: O Sul
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Aeronave da FAB cai após colisão com outra durante treino em São Paulo; piloto se ejetou e outro aterrissou em segurança
Um avião da Academia da Força Aérea (AFA) de Pirassununga (SP) caiu após colidir com outro na tarde desta sexta-feira (1º), na zona rural do município. O piloto da aeronave que caiu conseguiu se ejetar antes do impacto e acionou o paraquedas. O piloto da outra aeronave pousou em segurança. Ainda não há informações sobre o estado de saúde do piloto que se ejetou, e as identidades dos dois pilotos não foram divulgadas.
A queda ocorreu em uma área de mata próxima à Estrada São Domingos. Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), as duas aeronaves T-27 Tucano, utilizadas no treinamento de cadetes da AFA, colidiram durante um voo de instrução.
Uma das aeronaves pousou em segurança, enquanto a outra foi direcionada para uma região desabitada. “O piloto executou com sucesso os procedimentos de ejeção e foi resgatado pela equipe de salvamento da FAB”, informou o órgão.
Ainda de acordo com a FAB, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) investigará as causas do acidente.
Nota da FAB
“A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que, nesta sexta-feira (1º), duas aeronaves T-27 Tucano, utilizadas no treinamento de cadetes da Academia da Força Aérea (AFA), colidiram durante um voo de instrução em Pirassununga (SP). Uma das aeronaves pousou em segurança, enquanto a outra foi direcionada para uma região desabitada. O piloto realizou os procedimentos de ejeção com sucesso e foi resgatado pela equipe de salvamento da FAB.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) investigará o acidente para identificar os possíveis fatores contribuintes e evitar que ocorrências semelhantes aconteçam novamente. As causas do acidente ainda são desconhecidas e serão investigadas. A AFA confirmou a queda, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
Em 27 de abril, um Super Tucano A-29 da Esquadrilha da Fumaça caiu em uma área da Academia da Força Aérea (AFA) após apresentar problemas técnicos. Relembre a reportagem.
Os dois tripulantes, o piloto e um mecânico, conseguiram se ejetar antes da queda e foram resgatados pelo helicóptero da equipe de resgate da AFA.”
Fonte: O Sul
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