Geral
Milei enfrenta onda de protestos em seu primeiro teste de governo
‘Piqueteros’ se manifestam contra pacote de corte de gastos e reduções de benefícios
O governo de Javier Milei passa pelo seu primeiro teste de fogo nesta quarta-feira (20), conforme grupos sociais começam a se mobilizar para um grande protesto contra suas medidas de ajuste econômico na Argentina. Historicamente os grupos sociais se reúnem nesta data para relembrar o massacre da Praça de Maio. Mas este ano as marchas visam ao pacote de corte de gastos e redução de benefícios do novo governo, que elaborou um protocolo de segurança com previsão de colocar a Força Nacional nas ruas.
As manifestações estão marcadas para a Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, e a Praça do Congresso, dois locais unidos pela famosa Avenida de Maio. Um rigoroso protocolo anunciado pela ministra de Segurança, Patricia Bullrich, na semana passada, promete punir quem bloquear vias e autoriza a polícia a reprimir tais atos. Também foram anunciados cortes de benefícios sociais a quem for flagrado por câmeras de reconhecimento facial fechando vias nas marchas.
A mobilização reúne cerca de 35 organizações sociais de esquerda da Argentina e é liderada pela organização trotskista Polo Obrero, cujo presidente, Eduardo Belliboni, fez a convocatória antes mesmo da posse de Javier Milei. O ativista e prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel prometeu participar da mobilização, bem como sindicatos e grupos peronistas.
Históricos movimentos como o Movimiento Evita e Somos Barrios de Pie, que possuem grande poder de mobilização, decidiram não participar.
A data escolhida não é despropositada. Em 2001, em meio a uma efervescência social causada pela crise econômica do corralito — que confiscou o dinheiro nas contas bancárias — uma multidão marchou em 19 de dezembro até a Praça de Maio para pedir a cabeça do ministro da Economia, Domingo Cavallo. As marchas se seguiram pelos próximos dois dias e terminaram com o presidente Fernando De La Rúa fugindo da Casa Rosada em um helicóptero. O saldo final foi de 39 mortos e mais de 500 feridos.
Protocolo de Segurança
No último dia 14, a ministra Patricia Bullrich divulgou um protocolo de segurança que busca impedir bloqueios de ruas, vias e pontes em manifestações na cidade de Buenos Aires, epicentro dos grandes protestos na Argentina.
Entre as medidas do protocolo estão:
- As quatro forças federais mais o serviço penitenciário federal vão intervir contra paralisações, piquetes e bloqueios, sejam parciais ou totais
- As forças podem intervir de acordo com os códigos processuais vigentes. Ela disse que “se houver um crime em flagrante, poderão intervir”
- Em caso de paralisações de rotas principais, não serão consideradas as alternativas
- As medidas serão tomadas até que o espaço de circulação seja liberado.
- Para levar a cabo estas medidas, as forças utilizarão a força mínima necessária e suficiente. Será classificado de acordo com a resistência.
- Os agressores e os veículos utilizados nas infrações serão identificados. Os veículos que não cumprirem as regras de trânsito serão apreendidos.
Também haverá punição a quem levar crianças para os protestos.
— Não vamos permitir que eles os usem como escudos— disse a ministra durante o anúncio.
Em outro trecho, ela afirmou que as organizações sociais devem pagar os custos das operações de segurança:
— Todos os custos ligados às operações de segurança serão faturados às organizações ou indivíduos responsáveis. O Estado não vai pagar pelo uso da força de segurança, as organizações que têm estatuto legal terão de pagar ou os indivíduos terão de suportar o custo das operações.
Esta quarta, a pasta de Bullrich reforçou as regras do protocolo e destacou que: estão proibidas as interrupções de vias, o uso de máscaras ou qualquer coisa que cubra o rosto, o uso de ferramentas com ou sem corte, não está permitida a presença de crianças e adolescentes.
Durante a reunião de gabinete de terça (19) com o presidente, Bullrich traçou seu plano de segurança e forçou que a ideia é “marcar força”. “A ideia é tolerância zero: deter a primeira pessoa que tiver uma atitude violenta, fora da lei. É preciso deixar claro que não se pode fazer qualquer coisa. Há uma maioria de argentinos que quer viver em paz e não viver a lei da selva nas ruas”, disse o governo. “Não é marketing, é uma batalha cultural”.
Nas redes sociais, o Ministério Público da Defesa da Cidade de Buenos Aires divulgou um número de telefone ao qual os argentinos podem recorrer em caso de “violência institucional” durante as marchas.
Corte de benefícios sociais
Alinhado ao protocolo de Bullrich, na segunda-feira (18), a ministra de Capital Humano, Sandra Pettovello, prometeu retirar benefícios sociais de quem bloquear vias ou levar crianças. A ministra acusa as organizações sociais de extorsão a quem recebe ajuda do governo para ir aos protestos. Alguns benefícios, como o Potenciar Trabajo, são intermediados por algumas organizações, mas não é o caso dos auxílios mais acessados: Asignación Universal por Hijo (espécie de Bolsa Família argentino) e cartão alimentação.
— Queremos dar tranquilidade aos beneficiários dos planos sociais. Eles deveriam saber que ninguém pode forçá-los a protestar com a ameaça de cancelar o benefício. Por este motivo, suspenderemos o controle de presença fornecido pelas organizações sociais— afirmou. — Reiteramos: os únicos que não receberão ao auxílios serão os que vão às manifestações e bloqueiam as ruas. Como disse o presidente: “o que bloqueia não recebe” — disse.
Em suas redes, Milei divulgou um número de discagem direta em que os argentinos também podem realizar denúncias a supostas extorsões.
Entre os principais benefícios sociais na Argentina estão a AUH e o cartão alimentação. Ambos passaram por reajustes de valores na pacote de Caputo, com a AUH dobrando e o cartão alimentação recebendo um incremento de metade de seu valor atual. As duas únicas medidas do novo governo que visam conter o choque que será a inflação dos próximos meses diante da política de ajuste.
Fonte: GZH
Geral
FEBAP vai ao Paraguai para debater melhorias no trânsito fronteiriço
As Febap’s do Brasil, Argentina e Paraguai realizaram uma importante Reunião Plenária Internacional nesta terça-feira (26), em Obligado, Itapúa, no Paraguai.
O foco foi “Panorama do trânsito fronteiriço na área de atuação da FEBAP”. “Elaboramos um documento que será levado aos parlamentares dos três países”, disse o presidente da Febap Internacional, Gerson Lauermann.
O documento pede que sejam realizadas melhorias como a abertura do Porto em Vera Cruz aos domingos, assim como a disponibilidade de horários estendidos nas travessias, começando mais cedo e encerrando mais tarde sem fechar ao meio dia.
Também está sendo solicitado que se use mais a tecnologia para agilizar o trânsito fronteiriço na Argentina com o Paraguai, Posadas/Encarnación.
“Estamos sugerindo também que se agilize os processos burocráticos na liberação de cargas”, disse Lauermann entusiasmado com o resultado da reunião. Já está agendada a próxima reunião para acontecer durante a Indumóveis, levando o maior número de participantes possível, tanto de autoridades como da sociedade civil, que é a maior interessada para que o Mercosul seja uma realidade além do papel.
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Secretaria de Desenvolvimento Social e CRRM lançam Cartilha “Quebrando o Silêncio”
Na manhã desta quinta-feira (28), o Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher (CRRM), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o lançamento da Cartilha/Gibi “Quebrando o Silêncio: Maria da Penha vai à escola”. A ação aconteceu no Clube Concórdia e faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo. Uma campanha pelo fim da violência contra a mulher que iniciou no dia 25 de novembro em Santa Rosa. As atividades propostas buscam conscientizar a população sobre a violência de gênero e mobilizar a sociedade para combater essa forma de agressão.
Neste ano, a equipe do Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher, Dirce Margarete Grösz, realizou ações nas escolas e instituições do município sobre a conscientização da violência doméstica. Com o apoio da Gestão Municipal e a parceria da FEMA, foi elaborada uma Cartilha/Gibi para, de forma lúdica, levar conhecimento sobre esse tema tão relevante para as escolas, onde estão sendo formados os futuros adultos.
A Cartilha/Gibi Quebrando o Silêncio vai proporcionar aos estudantes uma reflexão sobre as relações cotidianas e como algumas condutas podem ser prejudiciais. A Gerente do CRRM, Mariza Oleynek, destacou com muito orgulho que Santa Rosa é pioneira no lançamento desta cartilha e que a cidade se tornou referência regional pelo trabalho realizado junto à Rede de Proteção à Mulher no enfrentamento à violência doméstica, “A cartilha, através de histórias em quadrinhos, busca conscientizar de forma mais clara crianças, adolescentes e educadores, para que possam multiplicar o conhecimento sobre a problemática, a fim de romper com o ciclo da violência doméstica”.
O evento contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Taisa Boelter, da Secretária de Educação e Cultura, Josiane Heck, da Juíza da 2ª Vara Criminal, Bianca Predger Sawick, do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa, Rodrigo Piton, do Defensor Público, Tarcísio Scherer Perlin, da Diretora da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde, Fabiana Breitenbach, da Major Vanessa Peripoli, do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar, do Diretor Administrativo da FEMA, Césio Carlos Albea e demais membros da Rede de Proteção à Mulher, além de alunos da Rede Municipal de Ensino.
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Saiba quem poderá receber o abono do PIS/Pasep em 2025
O governo federal anunciou mudanças nas regras para acesso ao abono do PIS/Pasep. A partir de 2024, trabalhadores com rendimento de até R$ 2.640 terão direito ao benefício, valor que será ajustado pela inflação nos próximos anos. As alterações ocorrerão de forma gradual, com o objetivo de atender apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27).
Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que, no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos em média, estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos e cujos empregadores tenham enviado as informações corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A nova regra altera um dos critérios de acesso ao abono, mas seus impactos serão limitados. A principal mudança é a desvinculação do limite de renda do reajuste do salário mínimo, passando a ser atualizado apenas pela inflação.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está pagando o abono referente ao ano-base de 2022, e o calendário de liberações já está encerrado, mas os trabalhadores que têm direito ainda podem retirar o benefício até 27 de dezembro. Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 27 bilhões, sendo que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.
Para 2025, o MTE prevê uma destinação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do benefício, com R$ 27,4 bilhões destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões ao Pasep.
O calendário de pagamento de 2025 deve seguir o modelo de 2024, com o abono sendo pago conforme o mês de aniversário do trabalhador, sem alterações no processo, uma vez que não há orçamento suficiente para pagar duas competências no mesmo ano.
Valor do Abono Salarial do PIS/Pasep:
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar até o valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.412. A tabela do abono salarial para 2024 é a seguinte:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 236
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 589
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 942
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.295
- 12 meses: R$ 1.412
Fonte: Notícias ao minuto
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