Michelle Bolsonaro vai propor “sugestões” no projeto do aborto e diz que mãe não pode ser punida
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Michelle Bolsonaro vai propor “sugestões” no projeto do aborto e diz que mãe não pode ser punida

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Foto: Isac Nóbrega/PR

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) declarou nesta segunda-feira (24) que irá apresentar “sugestões” ao projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A proposta atual, do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê penas mais severas para vítimas de estupro que realizarem um aborto, superando as penalidades aplicadas aos estupradores.

Michelle Bolsonaro defendeu que mudanças na legislação sobre aborto não devem punir as mães, mas sim os responsáveis por induzir o procedimento.

“Alguns pontos do projeto de lei precisam ser melhor abordados e outros reformulados,” afirmou a ex-primeira-dama em um vídeo publicado nas redes sociais. “Os legisladores devem encontrar formas de impedir o aborto punindo o aborteiro, sem penalizar a mulher que foi vítima de estupro e engravidou por causa dessa barbaridade.”

Michelle criticou uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, ao falar sobre gravidez resultante de estupro, mencionou que “um monstro” poderia nascer do ventre da vítima.

“Quem está abortando são meninas de 12, 13, 14 anos, é crime. É crime hediondo. O cidadão estuprar a menina e depois querer que ela tenha um filho. Um filho de monstro,” disse Lula em 18 de junho, em entrevista ao Jornal da CBN. “A menina é obrigada a ter um filho de um cara que estuprou ela? Que monstro vai sair do ventre desta menina?”

Michelle Bolsonaro respondeu: “Neste doloroso impasse, ao contrário do que o atual presidente disse, o ‘monstro’ nunca será o bebê resultante do estupro, nem a mãe violentada. O ‘monstro’, Lula, é o estuprador.”

A ex-primeira-dama anunciou que irá sugerir alterações ao autor da medida, Sóstenes Cavalcante. “Conte comigo, já que sou coautora do projeto,” afirmou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) nos comentários da publicação.

Segundo Zambelli, algumas sugestões de Michelle, como penas mais rigorosas para o crime de estupro, já estão incluídas na revisão da proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou o trâmite do projeto para o segundo semestre e anunciou a formação de uma “comissão representativa” para debater a proposta. Essa medida posterga a decisão sobre o projeto, que teve um requerimento de urgência aprovado e poderia ser diretamente pautado no plenário da Câmara.

Fonte: Jornal o Sul

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Ex-segurança de Schumacher exigia R$ 81 milhões para não divulgar fotos e histórico médico

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Crédito: Alexander Hassenstein/Bongarts/Getty Images
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Um ex-segurança de Michael Schumacher tentou extorquir a família do heptacampeão de Fórmula 1, ameaçando vazar fotos e o histórico médico do ex-piloto, que não é visto em público desde dezembro de 2013, após sofrer uma grave lesão cerebral em um acidente de esqui nos Alpes Franceses.

Segundo o diário alemão Bild, um homem identificado como Markus F., de 52 anos, exigiu 15 milhões de euros (cerca de R$ 81 milhões) da família de Schumacher para não divulgar o material. De acordo com documentos da investigação acessados pelo jornal, Markus tinha aproximadamente 1.500 arquivos da vida privada do ex-piloto. Ele trabalhou como segurança da família por pelo menos cinco anos e foi dispensado em 2021.

Markus F., dono de uma empresa de consultoria em TI (Tecnologia da Informação), estava endividado e buscava se recuperar financeiramente aplicando o golpe na família de Michael Schumacher. Para isso, ele contratou um colega segurança, Yilmaz T., de 53 anos, que foi responsável por contatar a família com a ameaça.

Yilmaz foi preso pela polícia alemã junto com seu filho Daniel, de 30 anos. Durante o depoimento, Yilmaz revelou o envolvimento de Markus F., o mentor do golpe. Daniel foi liberado na última segunda-feira (8) após pagar uma fiança de 10 mil euros (aproximadamente R$ 59 mil). Markus e Yilmaz permanecem sob custódia das autoridades alemãs.

Fonte: CNN Brasil
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Câmara analisa projeto para conceder meia-entrada a alunos de cursinhos e escolas de idiomas

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Foto:Getty Images
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Na Câmara dos Deputados, está em análise um projeto de lei que propõe modificações no Estatuto da Juventude, visando ampliar o benefício da meia-entrada para inscritos em cursos de idiomas e cursos preparatórios para concursos públicos, Enem e outros vestibulares. Atualmente, o desconto em eventos culturais e esportivos é concedido a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes entre 15 e 29 anos.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor da proposta, destacou nas redes sociais que mais de 5 milhões de pessoas se inscreveram para o Enem 2024, ressaltando a necessidade de garantir o acesso à cultura para essa categoria de estudantes, que abre mão de diversas atividades durante os estudos.

O projeto seguirá em tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Educação, Cultura e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de ser avaliado pelo Senado.

Fonte: CNN Brasil

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Conselho Nacional veta internação de menores em comunidades terapêuticas

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Foto: Divulgação
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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou uma resolução nesta sexta-feira (12), proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Este conselho, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tomou essa medida considerando denúncias de violações graves nessas instituições, como trabalho forçado, uso de contenções físicas e casos de intolerância.

A partir de agora, apenas adultos poderão ser admitidos nessas entidades privadas sem fins lucrativos, que historicamente acolheram pessoas com transtornos decorrentes do uso ou dependência de drogas. A resolução destaca que a internação de menores em comunidades terapêuticas constitui uma privação de liberdade, infringindo seus direitos fundamentais à liberdade, participação e convivência familiar, além de violar as proteções previstas na Constituição.

O conselho recomendou que, em situações de atendimento de urgência e emergência, o acolhimento seja preferencialmente realizado em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou em Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais). O Executivo deverá identificar todas as crianças e adolescentes atualmente internados nessas comunidades terapêuticas e elaborar um plano para encaminhá-los a serviços adequados de atendimento.

Fonte: G1

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