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‘Médico perguntou se eu queria saber sexo do bebê para pensar no nome’, diz vítima de estupro que teve aborto negado em 4 hospitais

Uma mulher vítima de violência sexual relata que teve o aborto negado em quatro hospitais de São Paulo e, na última tentativa, foi questionada pelo médico se gostaria de saber o sexo do bebê durante um exame de ultrassonografia.
A consulta ocorreu na terça-feira (25), no Hospital Municipal do Campo Limpo, na Zona Sul da capital, onde a equipe se recusou a realizar a interrupção da gravidez conforme previsto em lei.
“Ele (médico) me perguntou se eu queria saber o sexo do neném. Mesmo sabendo que era um caso de violência sexual, ele disse: ‘Mas você não quer saber? Assim você já pensa em um nome, caso não consiga fazer o aborto.’ E eu falei: ‘Não, não quero saber.’ Mesmo assim, ele falou. Foi muito difícil”, conta.
A identidade da paciente não será revelada para protegê-la.
Na tarde de quinta-feira (27), a Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de SP, no prazo máximo de 48 horas, indique um local e agende uma data para a realização do aborto legal da paciente. Em caso de descumprimento, a prefeitura está sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.
“Eu perguntei se tinha algum outro hospital que eles pudessem indicar e disseram que não. Disseram que em São Paulo não há nenhum hospital que faça isso e não falaram mais nada”, relatou a mulher.
Atualmente, o aborto legal é permitido no Brasil sem limite de idade gestacional em três circunstâncias: quando a mulher engravida após ser vítima de violência sexual, quando há confirmação de anencefalia do feto ou quando há risco de vida para a mãe.
O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e aguarda retorno.
A paciente contou à GloboNews que descobriu a gestação após perceber mudanças em seu corpo e que precisou de tempo para tomar coragem e pedir ajuda. Em duas semanas, ela afirma ter recebido quatro negativas para a realização do aborto legal, presencialmente ou por telefone.
Em 14 de junho, ela procurou o Hospital da Mulher, unidade estadual de referência no atendimento de vítimas de violência sexual. Após exames, foi informada de que sua idade gestacional era de 24 semanas, o que impediria o procedimento na unidade.
Em 17 de junho, a paciente retornou ao hospital para consulta com a assistente social e psicóloga, sendo informada novamente que o aborto não seria realizado e que ela não conseguiria fazê-lo no estado de São Paulo.
“A assistente social me disse que em São Paulo eu não conseguiria fazer porque os hospitais estavam se negando, mesmo eu tendo direito por lei. A ginecologista também reforçou que é muito difícil fazer em São Paulo e que a votação do novo projeto de lei estava dificultando ainda mais. Eu sabia que seria difícil, mas não imaginava o quão difícil seria”, relatou a mulher.
Em 18 de junho, ela contatou o Hospital Municipal Tide Setúbal, na Zona Leste, por telefone, e teve o atendimento negado antes mesmo da consulta presencial.
“Conversei com a assistente social e ela me agendou para o dia seguinte. Expliquei a situação, mas 15 minutos depois, eles retornaram dizendo que não iam me atender porque estavam cumprindo uma ordem de não fazer o procedimento e era necessário aguardar a nova votação do projeto de lei”, afirmou.
Outra tentativa foi feita por telefone com a equipe do Hospital Municipal do Tatuapé, também na Zona Leste, e a informação passada foi que não havia profissionais disponíveis para o procedimento de aborto legal.
Em 20 de junho, a Defensoria Pública oficiou a Prefeitura de São Paulo, recomendando que o Hospital Municipal do Campo Limpo disponibilizasse atendimento imediato para a realização do aborto legal.
Em 25 de junho, a paciente foi atendida no Hospital Municipal do Campo Limpo e teve o aborto legal negado pela segunda vez. Um relatório da equipe médica cita que a paciente estava com 26 semanas e 3 dias, de acordo com ultrassonografia feita em 21 de junho, e nega o atendimento.
Relato da Paciente
A paciente conta que foi sugerido que ela prosseguisse com a gestação. “A psicóloga me disse: ‘Se você não conseguir fazer o aborto legal, você sabe que terá que criar. Então seria mais fácil já começar um pré-natal?’ E eu falei ‘não’, porque o que eu estou pedindo é algo que tenho direito por lei. Somente não sabia que era tão difícil”, lamentou.
O relatório do hospital menciona que, pelo fato de a mulher estar com mais de 22 semanas de gestação, seria necessária a ação de medicina fetal para a indução de assistolia fetal, “serviço este não oferecido pelo hospital”. O documento também diz que a paciente recusou fazer “pré-natal de alto risco” e “acompanhamento psicossocial” e que foi orientada a procurar a Defensoria Pública para assegurar o melhor desfecho possível.
“Foi muito frustrante, eu saí de lá chorando. Eu só quero uma coisa que tenho direito por lei. O que passei, não quero que outra pessoa passe também. É um caminho muito difícil de ser percorrido. Então eu queria ser acolhida”, lamentou.
Decisão Judicial
A paciente agora aguarda a resposta da Prefeitura sobre o local de atendimento, como determinou a Justiça. “Para mim é uma esperança. Eu espero muito que dê certo”.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo respondeu os questionamentos da reportagem, afirmando que segue todas as previsões legais e normativas federais vigentes relativas à interrupção da gravidez, garantindo segurança, acolhimento e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual.
Em casos de gestações acima de 22 semanas, o Hospital da Mulher segue protocolo e referencia as grávidas via Cross (Central de Regulação da Oferta de Serviços de Saúde) para locais com maternidade e serviço de UTI neonatal, garantindo o atendimento necessário.
Na segunda-feira (24), a Prefeitura de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estava realizando os procedimentos na cidade e apresentou uma relação de 68 abortos legais feitos no município este ano, nenhum após decisão do STF.
O ministro do STF Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente informações complementares em uma ação que tramita na Corte e pediu comprovação documental sobre os abortos legais negados.
Duas decisões judiciais em vigor asseguram o direito da mulher a realizar o aborto legal em São Paulo, independentemente da idade gestacional: uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o procedimento de assistolia fetal.
A assistolia fetal consiste em uma injeção que induz à parada do batimento cardíaco do feto antes de ser retirado do útero, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas.
A resolução do CFM, publicada em 3 de abril, proibia médicos de realizarem a assistolia fetal em “casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro”. Em 17 de maio, Moraes suspendeu a resolução, determinando que os hospitais de referência para aborto legal mantenham a realização dos procedimentos.
Cumprimento de Decisões Judiciais
Em 19 de junho, o ministro determinou que hospitais de São Paulo comprovassem o cumprimento de sua decisão de 17 de maio. Reportagem da GloboNews mostrou que a Prefeitura descumpre a determinação da Justiça e que mulheres tiveram o aborto legal negado em hospitais de São Paulo.
Atendimento Legal
Segundo apuração da GloboNews, uma mulher, vítima de violência sexual, procurou o Cachoeirinha para fazer o procedimento previsto em lei, mas foi encaminhada para o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, onde foi informada que não havia equipe para realizar o procedimento. Encaminhada para o Hospital da Mulher, onde novamente teve o procedimento negado, foi informada que o hospital só faz o aborto legal até 20 semanas de gestação. Em outra tentativa, foi enviada para o Hospital do Campo Limpo, onde também teve o procedimento negado com base na resolução do CFM. A Defensoria Pública ofereceu a possibilidade de judicialização do caso, mas não obteve retorno da paciente após a decisão do STF.
Raphael Câmara, conselheiro do CFM, afirmou que “a assistolia fetal é um procedimento cruel e desumano, que tortura”.
Outra paciente, com cerca de 20 semanas de gestação, teve o aborto negado em três hospitais: Hospital da Mulher, Campo Limpo e Tide Setúbal, conseguindo realizar o procedimento em outro estado.
O Ministério das Mulheres afirmou à GloboNews que acompanha com preocupação as notícias sobre o fechamento do serviço de aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha e a exigência de ‘ouvir os batimentos cardíacos do feto’, procedimento considerado inconstitucional e desumano.
Segundo a ONG Vivas, atualmente só três cidades no Brasil realizam aborto legal após 22 semanas sem ordem judicial: Uberlândia, Recife e Salvador. Desde o fechamento do Cachoeirinha, esses locais atenderam 20 mulheres de outros estados. No Brasil, apenas 108 cidades oferecem o serviço de aborto legal, representando 1,94% dos municípios.
Fonte: Jornal o Sul
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Homem que divulgava blitz no RS é preso pela PRF

Apontado como principal informante dos movimentos de viaturas policiais em um grupo de WhatsApp denominado “Avisos de Blitz e informações da PRF RIO PARDO”, que conta com mais de mil membros, um homem de 50 anos foi preso na noite desta segunda-feira (17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A captura ocorreu por volta das 20 horas, no quilômetro 214 da BR-290, em Pantano Grande. Conforme apurado pelos agentes, ele tem um trabalho às margens da rodovia. Em virtude da visão privilegiada, fica encaminhando áudios no grupo, alertando sobre os deslocamentos da polícia.
O acusado, que é natural de Rio Pardo e tem antecedentes por ameaça, lesão corporal e homicídio doloso, foi enquadrado no crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal.
As informações repassadas no grupo acabam prejudicando o trabalho de todas as forças de segurança que agem entre Santa Cruz do Sul e Pantano Grande. Em um dos avisos identificados, ele relata aos membros do grupo que a PRF estava em deslocamento para Encruzilhada do Sul.
Naquela oportunidade, os agentes tinham ido verificar uma tentativa de assalto contra um caminhão. Num cenário do tipo, por exemplo, o acusado pode estar alertando os próprios criminosos, autores do assalto, sobre a atuação policial.
Nesta segunda-feira, dia que foi detido, o autor informou todos os deslocamentos que a equipe da PRF realizou. Também relatava quando os policiais estavam parados na unidade operacional. No momento da captura, o celular do acusado foi apreendido, e ele foi conduzido à Delegacia de Polícia de Pantano Grande.
Posteriormente, após prestar depoimento, o homem foi liberado. Agora, uma investigação será traçada pela Polícia Civil para verificar a possibilidade de existir alguma vinculação do acusado com o crime organizado. O nome dele foi mantido em sigilo pelas autoridades policiais.
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Projeto de Lei pretende acabar com ‘mercadinhos e cantinas’ nos presídios do Brasil

Presentes nas cadeias de diferentes estados do Brasil, os “mercadinhos ou cantinas” se tornaram frequentes com uma gama de produtos sendo ofertados a população carcerária como itens de limpeza, higiene pessoal, alimentos e cigarros nas gôndolas. Em algumas unidades do sistema prisional, esses espaços são administrados por meio de Ong’s, já outras por empresas terceirizadas. Mas fato é que um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados, quer alterar a Lei de Execução Penal, que hoje permite a comercialização de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pelo Estado.
A questão é que nem sempre, estão à disposição dos presos, somente produtos “autorizados”. Conforme a Coluna apurou, em cadeias do Rio de Janeiro, por exemplo, até cachaça estava sendo vendida. O deputado federal Coronel Assis (União-MT) é autor da proposta para extinguir esses comércios dentro dos presídios. A iniciativa conta com apoio de parlamentares da oposição, tendo recebido 44 assinaturas de coautoria. De acordo com o deputado, a existência dos mercadinhos nos presídios é um absurdo que precisa acabar. “Isso porque são verdadeiras ferramentas de exploração e controle por parte de organizações criminosas, que criam um ambiente de desigualdade e violência dentro das unidades prisionais”, avalia o parlamentar.
Assis explica que o Estado tem responsabilidade exclusiva pelo fornecimento de alimentos, itens de higiene e materiais essenciais aos presos, e que sua proposta está fundamentada em uma análise detalhada da Nota Técnica nº 80/2024 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), que apontou que: “as cantinas e mercadinhos, hoje estabelecidos em alguns estados, se manifestam no sistema prisional de forma afrontosa ao princípio da intranscendência da pena. Veja que os valores afetos às compras nesses comércios oneram os familiares, muitas das vezes, já hipossuficientes”.
Recentemente esse tema ganhou repercussão em Mato Grosso, com a aprovação da Lei que proibiu a existência de mercadinhos e cantinas dentro do sistema penitenciário do estado. Mas por meio de liminar solicitada pela Defensoria Pública Estadual ao Poder Judiciário, foi mantida a comercialização dos produtos nas unidades prisionais dos municípios de Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Cáceres. Um dos magistrados ao se posicionar favorável à manutenção dos comércios, garantiu que a ausência desses espaços gera grande insatisfação e dificuldades significativas às pessoas privadas da liberdade.
Para evitar que essas discussões fiquem na esfera estadual e tenham pareceres desfavoráveis, a expectativa é que o Projeto de Lei sobre a extinção dos mercadinhos seja discutido nos próximos dias. “Nosso projeto vai alterar a Lei de Execução Penal, para que isso seja uma regra em todas as unidades prisionais do país. Queremos garantir um sistema prisional mais seguro e sem desigualdade ou privilégios para criminosos”, pontua o deputado.
Fonte: Jovem Pan.
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Lula defende venda direta de combustíveis para baratear preços ao consumidor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira, 17, a venda direta de combustíveis para baratear o custo desses produtos aos consumidores, sem a intermediação de empresas distribuidoras. Ele ainda criticou a privatização de empresas públicas afirmando que elas devem ser indutoras do desenvolvimento nacional.
“Eu acho que a Petrobras tem que tomar uma atitude. Sobretudo óleo diesel, a gente precisa vender para os grandes consumidores direto, se puder comprar direto, para que a gente possa baratear o preço desse diesel. Se a gente puder vender direto a gasolina, se a gente puder vender direto o gás, porque o povo é, no fundo, assaltado pelo intermediário. Ele é assaltado e a fama fica nas costas do governo”, disse, durante evento de anúncios de investimentos da Petrobras na indústria naval, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Lula lembrou que, além dos valores cobrados pelos distribuidores, também incide sobre os combustíveis o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. “O povo não sabe que a gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04. E que na bomba ela é vendida a R$ 6,49. Ou seja, ela é vendida pelo dobro do que ela sai da Petrobras. Mas quando sai o aumento, o povo pensa que a Petrobras que aumentou. E nem sempre é a Petrobras, porque cada estado e cada posto tem liberdade de aumentar a hora que quer”, disse.
Lula lembrou ainda que, até pouco tempo atrás, a lógica de importar máquinas e equipamentos prevalecia na Petrobras, pois comprar fora do país custava menos para a empresa. Segundo ele, o objetivo do governo, agora, é nacionalizar os fornecedores da companhia. “A nossa ideia de colocar as coisas nacionais, fabricadas pelas nossas empresas, nos nossos navios, na nossa plataforma, na nossa refinaria, é uma missão que a gente vai cumprir a cada dia”, disse.
“E eu sempre perguntava, mas custa para Petrobras US$ 100 milhões a menos [a importação de bens], a Petrobras vai lucrar, mas quanto custa para o país? Quanto custa para o aprendizado tecnológico nosso? Quanto custa para geração de emprego? Para pagamento de salário? Quanto isso volta para o próprio povo brasileiro? Porque se as pessoas não pensarem no Brasil, só pensarem na empresa, no rendimento da empresa, obviamente que fica mais barato comprar qualquer coisa fora. Mas nós temos que pensar nesse país. Não é o Brasil que é da Petrobras, é a Petrobras que é do Brasil. E, portanto, ela precisa ter uma vocação de ajudar a desenvolver esse país”, destacou.
Na cerimônia no Terminal da Transpetro, em Angra dos Reis, foi lançada a segunda licitação do Programa de Renovação e Ampliação da Frota e assinados protocolos de intenções para o reaproveitamento de plataformas da Petrobras em fase de desmobilização.
Nova frota
O Programa de Renovação e Ampliação da Frota faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A licitação anunciada hoje prevê a aquisição de cinco navios gaseiros do tipo pressurizado para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) e três navios do tipo semirrefrigerado capazes de transportar GLP e amônia. De acordo com o governo, a ampliação da frota de gaseiros, de seis para 14 navios, leva em conta o aumento de produção de gás natural no país e pretende atender a demanda na costa brasileira e na navegação fluvial, como já ocorre na Região Norte do país e na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. Essa contratação deve triplicar a capacidade da Transpetro para transportar GLP e derivados e, ainda, permitir à companhia carregar amônia, ampliando a carteira de serviços da companhia.
As empresas interessadas terão 90 dias para apresentar as propostas. De acordo com o cronograma, o primeiro navio deve ser lançado em até 30 meses após a formalização do contrato. Os demais devem ser entregues sucessivamente a cada seis meses. “Os futuros gaseiros serão até 20% mais eficientes em termos de consumo, propiciarão redução de 30% nas emissões de gases do efeito estufa e estarão aptos para atuar em portos eletrificados”, destacou a presidência da República, em comunicado.
Sustentabilidade
A Petrobras também assinou protocolo de intenções para analisar a viabilidade do reaproveitamento de plataformas. Até 2029, serão desmobilizadas dez plataformas. O documento também foi assinado por instituições da indústria que vão colaborar para o estudo, como o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (Abeemar) e Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP).
“Em um cenário em que a gestão de ativos de produção, especialmente no setor de óleo e gás, se tornou cada vez mais relevante no contexto da sustentabilidade e da circularidade, o reaproveitamento de plataformas surge como alternativa estratégica em linha com os compromissos ESG [ações ambientais, sociais e de governança] da Petrobras”, explicou o governo.
Fonte: Correio do Povo
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