O Ministério da Educação (MEC) anunciou as diretrizes e o cronograma de pagamentos do programa “Pé-de-meia”, destinado a conceder incentivos financeiros a estudantes do ensino médio. Duas portarias referentes ao assunto foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (8).

Uma das metas do programa é combater a evasão escolar no ensino médio e reduzir as disparidades no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. Com esse propósito, o governo criará uma poupança de até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem o ensino médio. De acordo com o MEC, estima-se que o programa beneficie cerca de 2,5 milhões de estudantes. Segundo as portarias, estão aptos a participar do programa os estudantes matriculados em escolas públicas que estejam cursando o ensino médio ou o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter entre 14 e 24 anos de idade;
• Fazer parte de uma família cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico).

O MEC destacou que terão prioridade para receber o benefício os estudantes pertencentes a famílias que recebem o Bolsa Família. No entanto, os alunos registrados como família unipessoal no Bolsa Família não serão elegíveis para o programa. O MEC será responsável por determinar quais alunos terão direito ao programa, para isso, as escolas devem fornecer os dados dos estudantes ao governo.

Após receber os dados, o MEC fará a verificação das informações no Cadastro Único e abrirá contas bancárias para os alunos. É necessário que os estudantes possuam CPF e estejam cadastrados no CadÚnico.

Para este ano, conforme estabelecido pelas portarias do MEC, o governo analisará as informações do CadÚnico em 10 de fevereiro de 2024. Além disso, as matrículas dos estudantes no ensino médio devem ser transmitidas pelas instituições de ensino até 8 de março de 2024.

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário realizar um pré-cadastro no App Cadastro Único. Em seguida, um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde reside. No momento da inscrição, é necessário apresentar pelo menos um documento de identificação para cada membro da família.

O MEC informou que o benefício será pago em etapas, conforme detalhado a seguir:

• Incentivo para matrícula: R$ 200 anuais;
• Incentivo de frequência: R$ 1.800 anuais, divididos em oito parcelas;
• Incentivo para conclusão do ano: R$ 1.000 anuais;
• Incentivo para o Enem: R$ 200 em parcela única.

Os estudantes devem atender a uma série de critérios para receber o benefício regularmente. Para o incentivo de matrícula, é necessário que a inscrição no ano escolar seja realizada até dois meses após o início do ano letivo. Para o incentivo de frequência, o aluno deve ter uma frequência mínima de 80% das horas letivas, e as instituições de ensino devem comunicar mensalmente ao governo a frequência escolar dos alunos.

Para o incentivo de conclusão, o estudante deve ser aprovado para o próximo ano e, se aplicável, participar de exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O incentivo para o Enem será pago apenas aos alunos que concluírem o ensino médio e participarem dos dois dias de provas. Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo pagará o benefício apenas uma vez para cada série do ensino médio.

Os estudantes serão desligados do programa se optarem por abandoná-lo voluntariamente, não atenderem mais aos critérios de elegibilidade, reprovar em dois anos consecutivos, abandonarem os estudos por mais de dois anos ou cometerem fraudes ou irregularidades.

O incentivo para matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril. Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas, e para o incentivo para a conclusão do ano, no valor de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil ocorrerá entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025.