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Máscaras serão obrigatórias a partir de segunda-feira em Santa Rosa

Publicado novo Decreto em Santa Rosa

Pável Bauken

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Outras deliberações, tais como, o consumo de bebidas compartilhadas (chimarrão, tererê e outras) em parques, praças e locais públicos classificados como área verde, de lazer e recreação localizados em todo território municipal, também será proibido.

A partir da próxima segunda-feira, 11, o uso de máscaras de proteção será obrigatório nas ruas e demais locais públicos de Santa Rosa. A nova regulamentação altera o Decreto nº 59 de 12 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território do município de Santa Rosa para fins de prevenção e de enfrentamento a epidemia causada pela COVID-19, (novo coronavírus), estabelece as medidas que especifica, revoga o Decreto nº 56, de 02 de abril de 2020, e da outras providências.

DECRETO No 72, DE 08 DE MAIO DE 2020.

Altera o Decreto no 59, de 12 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santa Rosa para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), estabelece as medidas que especifica, revoga o Decreto no 56, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, em conformidade com que consta nos autos do Processo Administrativo (PA) no 2.799, de 17 de março de 2020; e

CONSIDERANDO o prescrito no art. 30, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil e o preceituado no art. 8o da Carta Estadual do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO as premissas e elementos fático-jurídicos, bem como as disposições normativas que foram determinantes e fundamentadas por ocasião da edição do Decreto no 59, de 12 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a alteração do Decreto Estadual no 55.154, de 1o de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, através do Decreto Estadual no 55.220, de 30 de abril de 2020, sobre a observação e fazer observar a obrigatoriedade, para ingresso e permanência nos veículos, do uso de máscaras de proteção facial;

CONSIDERANDO as deliberações e orientações recebidas nesta data por ocasião de reunião realizada entre os membros do Gabinete Municipal de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19 de que trata o Decreto no 48, de 26 de março de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Decreto no 59, de 12 de abril de 2020,

DECRETA:

Art. 1o Ficam acrescidos os parágrafos 4o, 5o, 6o e 7o ao art. 2o, o parágrafo único ao artigo 13 e os incisos XIII e XIV ao artigo 18, ambos, do Decreto no 59, de 12 de abril de 2020, de acordo com a seguinte redação:

“[…](…)…

Art. 2o

 (…)

  • 4o Fica estabelecido, a partir de 11 de maio de 2020 e por tempo indeterminado, para todas as pessoas no âmbito do Município a utilização obrigatória de máscara de proteção facial, confeccionada de forma caseira ou não, quando houver a necessidade de contato com outras pessoas, deslocamentos em vias públicas, em espaços de acesso aberto ao público, repartições públicas e em locais de estabelecimentos e atividades permitidas.
  • 5o A determinação de uso de máscara de proteção facial fica excetuada para crianças menores de 03 (três) anos;
  • 6o Fica proibido o consumo de bebidas compartilhadas (tais como chimarrão, tererê e outras) em parques, praças e locais públicos classificados como área verde, de lazer e recreação localizados em todo território municipal.
  • 7o Em caso de descumprimento do disposto nos parágrafos 4o e 6o, inicialmente se fará orientação sobre as medidas, a desobediência da orientação poderá sujeitar o infrator às sanções constantes do artigo 33 deste Decreto.

(…)

Art. 13. …

(…)

Parágrafo único. Excetua-se da determinação do caput a realização de reuniões do Gabinete Municipal de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, do Comitê Intersetorial de Enfrentamento ao COVID-19 e dos Conselhos Municipais, para fins de andamento de questões de ordem administrativa e legais, com a observância das medidas e providências necessárias para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia, constantes deste Decreto.

Art. 18. …

(…)

XIII – De forma imediata deve se observar e fazer observar a obrigatoriedade, para ingresso e permanência nos veículos, do uso de máscaras de proteção facial por qualquer pessoa, em especial pelos passageiros, motoristas, cobradores e quaisquer outros empregados ou usuários.

XIV – Fica recomendado, preferencialmente, a toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, bem como as pessoas com doenças crônicas ou condições de risco, se houver necessidade, que utilizem o transporte coletivo de passageiros no horário compreendido entre as 09:00h (nove horas) e 11:00h (onze horas) e das 14:00h (catorze horas) as 16:00h (dezesseis horas). (…)[…].”. (NR)

Art.2o As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a necessidade e o interesse público.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, EM 08 DE MAIO DE 2020.

 

ALCIDES VICINI,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

 

FERNANDO OSCAR CLASSMANN,

Superintendente-Geral de Governança.

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Fernando Vannucci, apresentador, morre aos 69 anos em São Paulo

Reporter Global

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Jornalista foi âncora de telejornais da Rede Globo, como o Globo Esporte. No ano passado, sofreu um infarto.

 

O apresentador e jornalista Fernando Vannucci morreu aos 69 anos, em Barueri, na Grande São Paulo, na tarde desta terça-feira (24). Vannucci deixa quatro filhos.

Segundo Fernandinho Vannucci, filho do apresentador, na manhã desta terça, ele passou mal em casa, em Alphaville, e foi levado para o hospital.

De acordo com informações da Guarda Civil Municipal de Barueri, Vannucci foi levado ao Pronto-Socorro central da cidade, onde morreu.

No ano passado, Vannucci sofreu um infarto e ficou internado no Hospital Oswaldo Cruz, onde passou por uma angioplastia coronária. Ele chegou a colocar um marcapasso. Em 2001, foi operado do coração e , em 2004, colocou um stent.

Nascido em Uberaba, Vannucci começou a trabalhar em rádio ainda adolescente. Na década de 70, entrou na TV Globo, em Minas Gerais, e depois foi transferido para a Globo do Rio de Janeiro. Na emissora, apresentou jornais como o Globo Esporte, RJTV, Esporte Espetacular, Gols do Fantástico, entre outros.

Na passagem pela Globo, Fernando Vannucci cobriu seis Copas do Mundo: 1978, 1982, 1986, 1990, 1994 e 1998 e ficou marcado pela criação do bordão “Alô, você!”.

Ele também trabalhou em TV Bandeirantes, TV Record, Rede TV. Desde 2014, ele atuava como editor de esportes na Rede Brasil de Televisão.

Vannucci deixa Fernandinho, Frederico, Júlia e Antônio Henrique.

O apresentador Fernando Vannucci, em imagem de arquivo  — Foto: Reprodução/TV Globo

 

 

O jornalista esportivo Fernando Antonio Vannucci Braz, nascido em Uberaba, Minas Gerais. — Foto: Reprodução/Youtube

 

 

G1

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Santa Rosa: Audiência Pública debateu diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico

Pável Bauken

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A Audiência Pública aconteceu no Centro Cívico Cultural Antônio Carlos Borges com a presença de autoridades, representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, Corsan, Agencia de Desenvolvimento, representantes da UFRGS, entre outros.

A atualização do PMSB começou a ser elaborado em 2019 pela Prefeitura Municipal, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS).

Com a finalidade de aprimorar a qualidade no serviço oferecido à população nas áreas de abastecimento de água potável;  esgotamento sanitário;  drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, o documento mostra quais os caminhos o município deverá seguir, além de definir as ações e metas de saneamento.

O Plano Municipal de Saneamento Básico pode ser acessado no site da Prefeitura; www.santarosa.rs.gov.br

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Destaque

Pix movimenta R$ 11,8 bi na 1ª semana de operação e chaves vão a 83,490 milhões

Pável Bauken

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O Pix, sistemas de pagamentos instantâneos do Banco Central, movimentou cerca de R$ 11,8 bilhões na primeira semana de operação, conforme dados divulgados nesta segunda-feira, 23, pela autoridade monetária. O volume considera as transações realizadas entre o dia 16 de novembro, início da ferramenta, até ontem, dia 22.

O maior movimento transacionado no Pix foi visto na sexta-feira, dia 20, quando o sistema somou mais de R$ 2,6 bilhões. Na ocasião, era feriado em algumas cidades por conta do Dia da Consciência Negra. Já no fim de semana, o volume financeiro se reduziu, retomando o patamar visto nos primeiros dias da novidade.

O número de chaves no Pix chegou a 83,490 milhões, considerando pessoas físicas e jurídicas. A quantidade total de usuários, porém, é menor. Isso porque, no caso das pessoas físicas por exemplo, um mesmo indivíduo pode ter até cinco chaves. Assim, a quantidade de usuários no Pix já soma 36,635 milhões. A maioria são pessoas físicas, num total de mais de 34,474 milhões. Os outros 2,161 milhões equivalem a cadastros de pessoas jurídicas

Se considerado o volume financeiro transacionado durante a fase de testes do Pix, o volume financeiro total chega a cerca de R$ 12,6 bilhões. A fase anterior à oficial, porém, foi restrita, conforme lembra o BC, contendo apenas transações liquidadas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Questionado pelo Broadcast, o BC explicou que nesse período – que totalizou R$ 783,604 milhões -, estão apenas as transações feitas entre clientes de uma mesma instituição financeira.

De acordo com a autoridade monetária, os dados do Pix são enviados diariamente ao BC pelos participantes do sistema. Assim, explica, os números podem sofrer alterações retroativas.

Amanhã, o BC realiza uma coletiva de imprensa, às 9 horas, com o chefe e o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, Ângelo Duarte e Carlos Eduardo Brandt, para comentar a primeira semana do Pix.

Estadão

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