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Mandatos de prefeitos e vereadores não devem ser prorrogados, diz Maia

Eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, mas pode ser adiada

Reporter Cidades

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© Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados


O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quinta-feira (18) que não há possibilidade de colocar em votação projeto de lei que prorrogue mandatos dos atuais prefeitos e vereadores em virtude da pandemia provocada pela covid-19. Atualmente, deputados e senadores discutem a possibilidade de mudança da data das eleições municipais.

“Não há nem condição de se discutir isso”, ressaltou. “Os prefeitos pressionam muito pelo não adiamento, e o que eu tenho dito é que se não tivermos condições de ter eleição em outubro, vamos ter que usar a lei orgânica de cada município. De forma nenhuma vai ser autorizado que se prorrogue mandato de ninguém por um dia. Isso seria construir uma fissura democrática no futuro”, argumentou Maia.

As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, mas a epidemia de covid-19, e o consequente isolamento social implantado em todo país para evitar a propagação da doença, motivou a discussão por uma mudança de data. De acordo com Maia, caso a eleição não seja viável em razão da pandemia, deve-se avaliar quem seria o substituto legal dos atuais prefeitos. No entanto, ainda não há consenso entre os deputados sobre o adiamento das eleições, prefeitos têm pressionado para que a data seja mantida.

Ontem (17), senadores começaram a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que discute o adiamento das eleições. Maia informou ainda que o Senado vai votar primeiramente a proposta de adiamento do pleito antes de passar pela Câmara.

Educação

O congressista afirmou também que a Câmara vai buscar reverter a decisão do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, de revogar a indução de ações afirmativas em cursos de pós-graduação. Segundo Maia, a decisão possui baixa legitimidade já que foi tomada na véspera de Weintraub ser demitido do cargo.

“Vamos conversar com o novo ministro, dialogar com o ministro da articulação política para resolver isso no diálogo com o governo, sem a necessidade de votação de algum PDC [instrumento que pode regogar decreto]. O ideal é mostrar que essa decisão tem baixa legitimidade num tema tão importante, que vai gerar tanta polêmica e desgaste em todo o Brasil”, afirmou.

O ato do MEC, ainda assinado por Abraham Weintraub, revoga a Portaria nº 13/2016, que estabelecia a necessidade de criação, naquele ano, de políticas afirmativas nos cursos de pós-graduação. A portaria de 2016 estabelecia, que, em um prazo de 90 dias, as instituições federais de ensino superior deveriam apresentar propostas sobre inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas.

ebc

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Estado antecipa retorno de aulas presenciais dos anos iniciais do Ensino Fundamental

Pável Bauken

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Previstas para serem liberadas em 12 de novembro, as atividades presenciais dos anos iniciais do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul serão autorizadas a partir da próxima quarta-feira, dia 28 de outubro. A mesma data marcará a liberação do retorno das aulas dos anos finais do Ensino Fundamental.

A decisão foi tomada após debate do Gabinete de Crise nesta quinta-feira (22/10) e atende a demandas de alguns municípios, que já retomaram as aulas e, com rigorosos protocolos, planejam a retomada de todos os níveis. Um exemplo é Lajeado, que enviou o pedido à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam), deliberado hoje pelo Gabinete de Crise.

Uma vez que os indicadores de propagação do coronavírus seguem em queda, o Gabinete de Crise optou por acatar o pedido e fazer a antecipação.

O calendário segue sendo uma liberação às aulas presenciais. Os pais e responsáveis que preferirem manter os filhos em casa, com ensino remoto, têm autonomia para fazê-lo.

O cronograma de levantamento das restrições a atividades presenciais nas escolas foi divulgado pelo governo do Estado em 1º de setembro. As aulas da Educação Infantil foram retomadas, nas cidades em que os prefeitos assim definiram, em 8 de setembro.

Em seguida, foi a vez das instituições privadas e federais de ensinos Superior, Médio e Técnico, autorizadas a voltarem em 21 de setembro. Nesta semana, a partir do dia 20 de outubro, deu-se início ao processo de retomada das aulas nas escolas estaduais de Ensino Médio.

• Clique aqui e acesse o site https://estado.rs.gov.br/voltaasaulas com cartilhas que detalham orientações e regras.

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Destaque

O que acontece se eu não votar?

Reporter Global

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O eleitor que não votar e não justificar, além da multa fica em débito com a Justiça Eleitoral e pode sofrer algumas consequências

Como todos sabem, no Brasil, fazer parte do processo eleitoral não é opcional, é uma obrigação, diante disso, o fato de não votar pode acarretar uma série de problemas para o eleitor. Diante disso, é importante saber em qual circunstância o ‘seu’ não votar se encaixa.

 

Fora de sua zona eleitoral

Caso você esteja em uma cidade diferente de onde a sua zona eleitoral se encontra, o TSE informou que o eleitor precisará preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregá-lo no dia da eleição nos locais de votação ou de justificativa. Fazendo isso, o eleitor fica livre de precisar fazer qualquer outra justificativa, ou pagamento de multas.

Tal formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal do TSE, nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.

 

Justificando após a eleição

Há também os casos em que o eleitor não consigue apresentar essa justificativa no dia da eleição. Neste caso, o TSE informou que ele deverá preencher o RJE pós-eleição e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito, em um prazo de até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

 

Não votar por opção

Caso o eleitor não queira votar por opção própria, ele também não terá o que justificar. Dessa forma, o eleitor receberá multa de R$ 3,51 por turno perdido e, caso não pague fica em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral. O valor deve ser pago por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser fornecida a terceiro, em qualquer cartório eleitoral.

 

Consequências

Mas é preciso ficar alerta para os problemas que não votar causam. Afinal, o cidadão que não votar em três eleições consecutivas, sendo que cada turno corresponde a uma eleição, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

 

 

O Tempo

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Carros

Homens causam mais acidentes de trânsito que mulheres, aponta estudo

Reporter Global

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O estudo do Infosiga SP também aponta que o sexo feminino foi minoria na suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nos três primeiros meses deste ano.

 

Ao contrário do que a sabedoria popular propaga, as mulheres são mais cautelosas que os homens no trânsito de São Paulo. É o que indica um estudo do Detran-SP divulgado nesta quarta (21).

Segundo dados do Infosiga SP, de janeiro a agosto de 2020, 122 mulheres (6,3%) se envolveram em acidentes de trânsito, contra 1.812 (93,5%) homens. O percentual é 16 vezes menor do que o número de ocorrências com pessoas do sexo masculino ao volante.

Se observado o número de acidentes com vítimas de janeiro a agosto deste ano, a tendência se confirma: o sexo feminino responde por apenas 15,5% do total, frente a 84,5% de homens.
Outro dado importante é que na maioria dos acidentes com mortes registrados, as mulheres não conduziam o veículo -39,4% eram passageiras e 31,9%, pedestres.

No período, o trânsito paulista matou 3.644 pessoas. Destas, 3.071 homens (80,6%) e 563 mulheres (17,8%). Em 1,6% dos casos, não havia registro do gênero da vítima.

“O dado é surpreendente porque conseguiu mostrar que a mulher dirige melhor o veículo que o homem, o que é uma boa notícia, já que a mulher representa 40% do total de motoristas”, afirma Neiva Doretto, vice-Presidente do Detran-SP. “O Detran continuará trabalhando em ações e campanhas educativas para todos os motoristas, independentemente do gênero, com foco na redução dos acidentes de trânsito”, completa.

Hannah Machado, coordenadora de Desenho Urbano da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global, afirma que essa diferença é importante para orientar as ações de campanha, fiscalização e comunicação por parte do poder público, com a finalidade de orientar as mudanças de comportamento no trânsito.

“Os homens são os que mais provocam acidentes e os jovens do sexo masculino são os que mais morrem no trânsito. Um estudo feito pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) entre 2009 e 2015 comprova a afirmação: 94% das mortes no trânsito foram causadas por homens”, comenta Hannah Machado.

Para ela, os homens assumem comportamento de maior risco no trânsito e são mais inseguros ao volante. Também há desigualdade no deslocamento. As mulheres usam mais o transporte público e se deslocam a pé, se comparadas aos aos homens.

Para ter um comportamento mais seguro ao volante, é preciso evitar os fatores de risco, como excesso de velocidade, álcool e direção, o não uso de capacete e de dispositivos de retenção (cinto de segurança e cadeirinhas para bebês e crianças).

“A alcoolemia está mais atrelada ao sexo masculino. Nesta questão, o Detran tem feito um trabalho grande de fiscalização. No estado de São Paulo, temos sete bases que chamamos de Operação Direção Segura e fazemos as blitze constantemente. Nosso presidente já pediu um estudo sobre o assunto para ampliar isso”, afirma Doretto.

O estudo do Infosiga SP também aponta que o sexo feminino foi minoria na suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nos três primeiros meses deste ano. De 91.500 carteiras suspensas, 23.790 (26%) eram de mulheres.

O órgão considera o período de janeiro a março porque, devido à pandemia de Covid-19, vários prazos do Detran ficaram suspensos.

De acordo com o Detran-SP, dos 26 milhões de condutores paulistas, 40% (10,4 milhões) são do sexo feminino.

 

 

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