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Maia projeta votar autonomia do Banco Central no primeiro semestre

Pável Bauken

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Tratativas ainda não definiram data para colocar projeto em votação | Foto: José Cruz / ABr / Divulgação CP


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que os projetos de lei que tratam da autonomia do Banco Central e da modernização da lei cambial podem ser aprovados no primeiro semestre deste ano. As matérias estão entre as prioridades de Maia para a pauta de votações de 2020. “Vamos construir, a partir do início de fevereiro, essas pautas e as maiorias. Acho que já estão mais do que prontas para ir a voto, falta apenas a organização para o dia da votação”, assegurou Maia, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Residência Oficial da Câmara.

Segundo o parlamentar, o calendário de votação ainda precisa ser negociado com líderes partidários e com bancadas. “Vejo eles como prioridade para o calendário do primeiro trimestre. Não sei (a data), temos que conversar com os líderes. Eu não posso organizar a pauta sozinho. Nós precisamos organizar o voto das bancadas. Então, para isso precisamos manter o bom diálogo com os líderes partidários”, afirmou Maia. 

Autonomia

Atualmente, dois projetos tramitam no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, um no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro do ano passado, e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019. No Brasil, há apenas o controle da inflação e, para alcançar a meta, em 4% para 2020, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A autonomia do BC é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.

No final do ano passado, o governo federal propôs projeto da lei cambial para modernização do mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”. Maia ainda afirmou que as reformas administrativa e tributária também podem ser aprovadas no primeiro semestre deste ano. “Acredito que as duas reformas terão um bom espaço para debate e depois votação ainda no primeiro semestre, que, para mim, se encerra no dia 15 de julho”, disse.

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Política

Piratini e AL retomam articulação de previdência dos militares estaduais

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Matéria voltará a ser discutida pelo Piratini | Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Governo do Estado e bancadas da Assembleia começam a discutir, a partir desta quarta-feira, estratégias de articulação sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5 2020, pelo qual o Piratini propõe uma reforma no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Militares. Com a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, apontando que o RS pode definir o próprio regime de alíquotas para as contribuições de seus servidores, a matéria que havia sido retirada da lista de votação na convocação extraordinária em final de janeiro, retornou à pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá ser colocada em votação nas próximas semanas.

“Existem duas possibilidades de trazer esta proposta para o plenário. Pode ser por acordo entre os líderes de bancadas, o que colocaria a matéria diretamente em condições de votação. Ou através do regime de urgência pedido pelo governador, o que ocasionaria a necessidade de 30 dias em pauta antes da deliberação. Vamos conversar tudo isso a partir da volta às atividades para definirmos a melhor estratégia”, explica o líder do governo no Parlamento, deputado Frederico Antunes (PP).

Segundo o deputado, uma reunião entre o governador Eduardo Leite (PSDB), seus articuladores e secretários envolvidos no processo de revisão das carreiras e da previdência do funcionalismo deverá ocorrer nesta quarta-feira à tarde ou na quinta-feira pela manhã. O PLC 5 2020 possui a mesma base de alterações que constava no PLC 504 2019. A proposta foi apresentada em outubro do ano passado pelo governo, em regime de urgência, e foi alvo de questionamentos de bancadas aliadas, principalmente sobre sua constitucionalidade, já que propunha alíquotas diferentes da proposta de reforma que ainda tramitava no Congresso para revisão da aposentadoria de militares federais, o que poderia desencadear conflito entre as legislações.

Com a aprovação da reforma federal em dezembro do ano passado, determinando percentuais de contribuição entre 7,5% e 10,5%, a dúvida passou a ser sobre a obrigatoriedade de adoção desta tabela pelos estados brasileiros. Após retirar sua proposta da pauta, o governador solicitou que o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, acionasse o Supremo em busca de uma definição jurídica. A liminar foi concedida na última quarta-feira, dia 19, permitindo que o Estado pratique um regime progressivo de alíquotas entre 7,5% e 22%, conforme o nível da remuneração do servidor militar e sob objetivo de sanear o déficit do sistema de aposentadorias.

Para Antunes, com a liminar concedida, a etapa de discussões sobre legalidade e constitucionalidade da proposta está superada. “A tendência é que esta decisão do STF satisfaça aqueles que mantinham dúvidas. Discutir uma decisão do Supremo seroa chover no molhado”, comenta. Além de definir o regime de alíquotas, a proposta do governo institui um Fundo de Previdência para garantir recursos para o pagamento das aposentadorias e também define regras para acesso aos benefícios.

Bancada do MDB agendou reuniao para debater tema

A partir do retorno das articulações do governo, as bancadas da Assembleia começam a pautar o PLC 5 2020, que reforma no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Militares, entre as discussões prioritárias. Maior grupo de aliados do Piratini no Parlamento, a bancada do MDB agendou o debate para sua primeira reunião que ocorrerá em 3 de março. “Nossa bancada foi a primeira a questionar a legalidade desta proposta, portanto é um tema muito importante a ser retomado”, aponta o deputado Vilmar Zanchin, líder da bancada do MDB.

Conforme Zanchin, se o entendimento dos deputados for em favor de que a liminar elimina o receio de encaminhar para votação uma proposta inconstitucional, os oito parlamentares emedebistas passarão a examinar o texto em seu mérito para definir, a partir das análises, uma posição fechada em torno do PLC 5 2020.

Para o líder da bancada do PSB, deputado Dalciso Oliveira, a aprovação pela Assembleia, em dezembro, de um regime de alíquotas para os servidores civis, define a necessidade de um posicionamento semelhante para os servidores militares. “Adotar regimes diferenciados para os servidores do Estado seria um equívoco e, em nosso entendimento, poderia estabelecer um privilégio. Por isso, temos posição fechada pela igualdade de contribuições entre civis e militares”, pontua o líder do PSB.

Em suas manifestações sobre o tema, o próprio governador Eduardo Leite (PSDB) tem argumentado que o Executivo busca, com a reforma, fazer com que todos os setores do funcionalismo contribuam em regime progressivo, ou seja, quem ganha mais contribui mais, para equilibrar as contas e assegurar que haja recursos para aposentadorias no futuro. Como reconhecimento à natureza diferenciada das atividades de segurança pública desempenhadas pelos militares estaduais, Leite tem mencionado que estes servidores tiveram integralidade e paridade de vencimentos preservadas por outras leis aprovadas nesta mesma reforma e que as contribuições progressivas, por esta razão, seriam justas com relação ao conjunto do funcionalismo.

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Se as eleições municipais não tivessem coligações, quem seriam os candidatos de cada partido, em quem você votaria?

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Os partidos registrados no Cartório Eleitoral de Santa Rosa, foram convocados a enviar os nomes de dois dos possíveis candidatos, estão na lista para ser votados os partidos que responderam o questionamento.

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Política

Rede, PSol e PT pedem cassação de Flávio Bolsonaro

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Rede, PSol e PT assinaram pedido de cassação contra Flávio Bolsonaro | Foto: Pedro França / Agência Senado / CP Memória

Três partidos pediram ao Conselho de Ética do Senado a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a alegação é lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia.

Assinam o pedido Rede, PSOL e PT. “Nós da Rede, PSOL e PT acabamos de apresentar pedido de cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia. Não vamos aceitar que, por ser filho do presidente, o senador deixe de pagar pelos seus atos! #ForaFlavioBolsonaro”, escreveu Randolfe no Twitter.

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