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Política

Maia exalta economia de mais de R$ 933 bilhões com reforma

Pável Bauken

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celebrou a economia de R$ 933,5 bilhões nos próximos dez anos obtida com o texto da reforma da Previdência aprovado pela Casa em dois turnos. Ele disse que a economia continua relevante, mesmo com o impacto fiscal tendo encerrado a tramitação abaixo do R$ 1,236 trilhão previsto na proposta original do governo.

“Acho que a matéria sai com uma ótima economia, com a certeza de que o Senado vai construir um bom texto”, disse Maia a jornalistas logo após o encerramento de dois dias de votações para a aprovação do texto em segundo turno. Ele citou estimativas de instituições financeiras divulgadas no início do ano que previam economia final de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões após a tramitação na Câmara.

Para Maia, a votação expressiva a favor da proposta no primeiro turno consolidou a análise da proposta e permitiu agilidade na apreciação em segundo turno. Ele avaliou que os deputados atuaram com mais consciência do que no primeiro turno, em julho. “O resultado foi muito positivo. Acho que o segundo turno houve uma conscientização maior em cada um dos destaques, então nós tivemos um desempenho bem melhor do que tivemos com os destaques no primeiro turno”, disse.

Segundo o presidente, a Câmara pode voltar a analisar assuntos que foram rejeitados pelos deputados, caso sejam reinseridos pelos senadores. Entre esses pontos estão a inclusão de estados e municípios nas mesmas regras de aposentadoria e o sistema de capitalização – sistema de poupança individual de trabalhadores. “Os temas que a Câmara não tratou podem ser tratados no Senado, como a questão dos estados e a capitalização. São temas que, se forem introduzidos no Senado, serão debatidos pela Câmara”, disse. Maia deu a entender que a Câmara poderia discutir uma proposta de capitalização híbrida, em que o trabalhador contribui para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) até uma faixa e completa o valor da aposentadoria por meio de poupanças individuais.

“A inclusão dos estados não avançou porque não estava maduro qual era o texto. A gente já viu que um texto híbrido, uma garantia de renda mínima tem espaço para avançar. Até porque o próprio PDT tem defendido um sistema híbrido, então se o Senado consegue construir um texto híbrido, ele pode avançar no Senado e, com certeza, na Câmara”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhou os instantes finais da votação e subiu à Mesa Diretoria para cumprimentar Maia. O ministro falou rapidamente com os jornalistas, disse estar feliz com o resultado das votações e deixou o Plenário da Casa.

Fonte Correio do Povo

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Política

Aécio Neves protocola projeto que pune quem recusar vacina contra covid-19

Reporter Global

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Sérgio Lima/Poder360

 

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou, na 3ª feira (27.out.2020), projeto que cria sanções a quem se recusar a tomar vacina contra covid-19.

 

O Projeto de Lei 5040/2020 estabelece as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral a quem não vota.

Caso o projeto do tucano seja aprovado, quem se recusar a tomar a vacina seria impedido de:

  1. inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  2. receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  3. participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
  4. obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  5. obter passaporte ou carteira de identidade;
  6. renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  7. praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Na justificativa da peça, Aécio Neves afirma que “quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”.

“É preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”, diz o texto.

 

TEMA DIVIDE OPINIÕES

Nos últimos dias, lideranças dos Três Poderes fizeram declarações sobre a obrigatoriedade da vacina. Eis o que eles disseram:

Jair Bolsonaro, presidente da República: “Eu entendo que isso não é uma questão de Justiça. Não pode 1 juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”;

Rodrigo Maia, presidente da Câmara: “Acho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam encontrar 1 caminho. Nós não devemos deixar espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Supremo decida, e que tanto o Executivo e o Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do Poder Judiciário”;

Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal): “Podem escrever: haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”.

Na última semana, Bolsonaro, disse que o governo federal não compraria vacinas da China. Além de antagonizar com o país asiático, a declaração também teve como alvo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

O Instituto Butantan tem acordo para testar e produzir uma vacina de tecnologia chinesa, caso tenha a eficácia comprovada. A entidade é ligada ao Governo do Estado de São Paulo.

O governo federal aposta em vacina que está sendo desenvolvida pela universidade britânica de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca.

 

 

Poder360

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Política

Candidato a prefeito é investigado por trocar consultas médicas por votos

Reporter Global

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em



 

Candidato é médico e já foi eleito vereador quatro vezes; ele também foi secretário de Esportes do município

 

O Ministério Público Eleitoral em São Paulo está investigando o candidato à Prefeitura de Campinas Dario Jorge Giolo Saadi (Republicanos) por ter oferecido consultas médicas de graça em troca de votos. Uma denúncia oferecida ao MP, a qual a Jovem Pan teve acesso, mostra imagens do dia 26 de setembro, quando o candidato, que é médico urologista, realizou exames gratuitos aos moradores do Condomínio Residencial Ouro Verde, em Campinas. Um panfleto, anexado à denúncia, convoca os condôminos aos exames gratuitos de Saadi com a finalidade de utilização da piscina do local.

Mas, segundo a acusação, “o atendimento médico ocorreu com nítido intuito eleitoral, havendo anúncios em rede social por parte de apoiadores da candidatura do representando, com aglomeração de pessoas em busca do exame médico gratuito concedido pelo candidato, tratando-se de agenda de campanha, configurando a conduta vedada”. A denúncia ainda exibe fotos de pacientes com o Saadi e inclui até uma postagem de um candidato a vereador na cidade parabenizando o “candidato a prefeito” pela ação. Médico urologista formado pela PUC de Campinas, Dario tem longa carreira na política: já foi quatro vezes eleito vereador e também foi secretário de Esportes de Campinas. Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Luis Rollo, o ato pode ser considerado uma infração grave do candidato.

Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa de Dário Saadi enviou uma nota dizendo que há 20 anos o candidato realiza, gratuitamente, uma avaliação médica de moradores do Residencial Ouro Verde. Segundo o Saadi, Abre “é uma iniciativa que faz parte do seu compromisso de médico e independe de eleições ou de cargos que ele tenha ocupado. Apenas o desespero de adversários pode explicar a transformação desse fato em causa eleitoral”. A denúncia contra o candidato ainda não foi oferecida à Justiça.

 

 

Jovem Pan

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Política

STJ marca julgamento sobre triplex no dia do aniversário de 75 anos de Lula

Reporter Global

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A defesa solicita ao Supremo Tribunal Federal a retirada do processo da pauta

 

O Superior Tribunal de Justiça marcou o julgamento do tríplex no Guarujá no aniversário de Lula. A 5º Turma programa para esta terça-feira (27) a análise de um recurso contra a condenação do ex-presidente no caso do apartamento no litoral paulista, na data em que Luiz Inácio Lula da Silva completa 75 anos. A defesa solicita ao Supremo Tribunal Federal a retirada do processo da pauta. O requerimento depende da análise do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Os advogados do petista afirmam que em decisões anteriores do STJ não houve admissão de recursos legítimos, com infração do regimento interno do tribunal, que prejudicaram seu direito de defesa.

A tese coloca pendências no STF, como a análise do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro — algo que deverá chegar à 2ª Turma em 2021, além do acesso à íntegra de acordos celebrados pela Lava Jato nos Estados Unidos. No mês de abril, o ministro Fachin suspendeu julgamento virtual do recurso no STJ, pedido dos advogados de Lula, pelo não aviso do processo. Nesta terça, o exame dos embargos na 5ª Turma ocorrerá por videoconferência. A defesa do petista insiste na suspeição do ex-juiz Sergio Moro, para derrubar as condenações na primeira instância e consequentemente recuperar os direitos políticos de Lula. O ex-presidente foi condenado duas vezes em segunda instância, preso e solto — de acordo com novo entendimento do STF.

 

Ele ainda é ficha suja e não pode disputar eleições.

 

Jovem Pan

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