Publicada na edição desta segunda-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU), a Lei n° 14.951/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer bengalas longas para pessoas com deficiência visual. A legislação também define cores específicas das bengalas para identificar a condição do usuário.

A nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, ou seja, em fevereiro de 2025.

As bengalas serão disponibilizadas em três cores: branca para pessoas cegas, verde para aquelas com baixa visão ou visão subnormal, e vermelha e branca para pessoas surdocegas.

A lei também determina que a deficiência visual será confirmada por meio de uma avaliação biopsicossocial. Além disso, o poder público será responsável por divulgar o significado das diferentes cores das bengalas e por informar sobre os direitos dos usuários.

Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comentou ao blog Vencer Limites que a nova lei fortalece a inclusão e exige ação. “Precisamos realizar uma campanha robusta sobre as bengalas para agregar orientação e garantir um melhor atendimento às pessoas com deficiência visual”, afirmou Feminella.

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/08/2024 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.

Art. 2º A bengala longa, tecnologia assistiva utilizada como instrumento auxiliar na locomoção de pessoas com diferentes graus de deficiência visual, poderá ter as seguintes cores para identificação da condição de seu usuário:

I – branca: para pessoas com cegueira;

II – verde: para pessoas com baixa visão (visão subnormal);

III – vermelha e branca: para pessoas com surdocegueira.

§ 1º O Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá a bengala longa na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará, conforme sua percepção das barreiras que lhe dificultam a participação plena e efetiva na sociedade.

§ 2º A avaliação da cegueira, da baixa visão (visão subnormal) ou da surdocegueira, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Art. 3º O poder público divulgará à sociedade o significado da coloração da bengala longa e os direitos das pessoas com cegueira, com baixa visão (visão subnormal) e com surdocegueira.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nísia Verônica Trindade Lima
Presidente da República Federativa do Brasil

Fonte: Estadão