O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira, 4, o julgamento iniciado horas antes no plenário virtual para decidir se e em que termos o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a covid-19. Um pedido de destaque foi apresentado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.

Com a interrupção, o ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações em discussão, disponibilizou os processos para votação na sessão do dia 16. Caberá a Fux decidiu sobre a inclusão das ações na pauta do dia.

Lewandowski já havia antecipado seu voto no último dia 24. Na ocasião, se manifestou para obrigar o governo federal a tornar pública a estratégia de imunização contra o novo coronavírus. Nos termos do voto, o plano deverá contemplar ‘a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras’. Dias depois, o governo federal apresentou uma ‘estratégia preliminar’ para a vacinação de 109,5 milhões em uma operação dividida em quatro fases.

As ações em questão foram ajuizadas por partidos de oposição ao governo após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no anúncio de um termo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.

Uma delas é da Rede Sustentabilidade. O partido alega que o presidente agiu violando o direito à vida e à saúde com o objetivo de ‘privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por puro preconceito ideológico’ e busca obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac.

A outra ação foi apresentada pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. As legendas querem que Bolsonaro e Pazuello sejam obrigados a se absterem de quaisquer atos que possam dificultar ou impedir a continuação das pesquisas, expressos ou não em protocolos de intenções.

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou no curso dos processos e argumentou que os partidos provocaram o Supremo a decidir sobre uma questão cuja atribuição é do Executivo. Em ofícios enviados no final de outubro e início de novembro, a AGU sustenta ainda que ‘é prematuro se falar, até momento, na possibilidade de aquisição de vacinas contra o Coronavírus’.

“É louvável a postura da comunidade científica em buscar uma vacina comprovadamente eficaz e segura contra a Covid-19 em tempo recorde, mas nada disso pode ser feito sem a observância irrestrita dos protocolos acima referidos. Dentro dessa perspectiva, as autoridades públicas, especialmente o Presidente da República, devem agir com a cautela necessária para evitar que a utilização inadequada de uma possível vacina produza tantos efeitos colaterais, que demonstrem o erro na adoção dessa medida profilática”, registra o documento.

Além das duas ações, o ministro Ricardo Lewandowski também é relator de outros dois processos que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid. Os pedidos são antagônicos: o PDT pede ao Supremo que reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o PTB pede que a obrigatoriedade da imunização seja declarada inconstitucional.

Estadão

Ministros do STF julgam uma ação que busca impedir a reeleição para a Câmara e o Senado. Escolha para as Casas do Legislativo ocorre ano que vem

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu o colega Gilmar Mendes e votou a favor da tese que, na prática, torna viável a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O STF julga uma ação do PTB que busca impedir a reeleição no Congresso. O julgamento teve início à 0h desta sexta-feira (4).

“Acompanho o relator (Gilmar Mendes), ainda que por razões distintas, quanto à reeleição ou a recondução sucessiva dos membros das Mesas Diretoras das Casas do Congresso Nacional para o mesmo cargo, independente se dentro ou fora da mesma legislatura, uma única vez, razão pela qual julgo improcedente a ação direta”, argumentou Toffoli em seu voto.

Ou seja, para o ano que vem, quando haverá nova eleição para escolher quem serão os presidentes da Câmara e do Senado no biênio 2021-2022, tanto Mendes, quanto Toffoli consideraram possível a reeleição ou recondução para o mesmo cargo dos atuais presidentes no Legislativo.

No entanto, Toffoli ponderou que se o presidente da República só pode ser reeleito uma única vez, este mesmo limite “deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.

“Desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente, sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal”, pontuou o ministro.

Na prática, a decisão de Toffoli impede a reeleição de Rodrigo Maia no comando da Câmara, já que ele já ganhou uma votação depois de ocupar um mandato-tampão no lugar de Eduardo Cunha, que renunciou e está preso pela Lava Jato. No caso de Alcolumbre no Senado, porém, há sinal verde para a reeleição.

Correio do Povo