O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nos próximos dias um decreto presidencial que corrigirá o valor do salário mínimo. De acordo com fontes do governo, o novo piso será de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 (7,5%) em relação ao valor atual de R$ 1.412. Esse reajuste trará um aumento real, ou seja, acima da inflação.

A nova correção começará a valer a partir de janeiro de 2025, com os pagamentos realizados em fevereiro. A publicação do decreto está prevista para ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2024.

Histórico de Reajustes

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre 2020 e 2022, o salário mínimo foi corrigido apenas pela inflação, sem aumento real. Em 2023, já no governo Lula, houve um pequeno ganho real. Agora, a atualização para 2025 segue uma nova fórmula aprovada como parte do pacote fiscal de corte de gastos.

Nova Fórmula e Impacto no Valor

O cálculo para o reajuste de 2025 considera dois fatores:

1. Inflação acumulada do INPC nos 12 meses até novembro de 2024, projetada em 4,84%.
2. Crescimento do PIB de dois anos anteriores, que foi de 3,2%.

No entanto, para limitar o crescimento das despesas públicas, o governo implementou um teto de 2,5% para o aumento real baseado no PIB, abaixo dos 3,2% previstos anteriormente.

Com essa nova regra, o salário mínimo será ajustado para R$ 1.517, mas o valor deve ser arredondado para R$ 1.518. Caso a regra anterior ainda estivesse em vigor, o valor subiria para R$ 1.528, o que representa uma diferença de R$ 10 a menos por mês para os trabalhadores.

Redução de Despesas e Impactos a Longo Prazo

Como o salário mínimo é usado como referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, o novo critério resultará em economia significativa para os cofres públicos. Em 2025, o governo deixará de gastar cerca de R$ 4 bilhões, considerando que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.

A longo prazo, o impacto será ainda maior: até 2030, a economia acumulada será de R$ 110 bilhões apenas no reajuste de benefícios atrelados ao salário mínimo, representando um terço da meta de economia fiscal de R$ 327,1 bilhões para o período.

Referência Econômica para Milhões

O salário mínimo serve como base para 59,3 milhões de brasileiros, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse grupo inclui trabalhadores que recebem o piso salarial, aposentados e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além do impacto direto, o aumento do salário mínimo também influencia a economia de forma mais ampla, elevando o “salário médio” dos brasileiros e ampliando o poder de compra das famílias.

Restrição ao Aumento Real e Efeitos Econômicos

Embora a nova fórmula garanta algum reajuste acima da inflação, a limitação ao aumento real pode trazer efeitos negativos, especialmente no consumo. Segundo o Dieese, a restrição ao crescimento do salário mínimo pode reduzir o poder de compra das famílias, prejudicando o consumo de bens e serviços, que é um dos principais motores da economia brasileira.

O órgão destacou que essa redução já se refletiu nos resultados do PIB do terceiro trimestre de 2024. Com menos dinheiro circulando, a atividade econômica pode sofrer retração, afetando o crescimento do país.

Fonte: G1