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Ensino

Liminar suspende extinção de cargos de função gratificada de universidades e institutos federais no RS

Pável Bauken

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A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira (30), liminar (decisão provisória) que impede a extinção de funções de confiança em universidades e institutos federais no Rio Grande do Sul, conforme prevê decreto publicado pelo governo federal.

O texto do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro define que, a partir desta quarta-feira (31), deveriam ser exonerados e dispensados os servidores ocupantes de funções de confiança, com posterior extinção desses postos de trabalho em todo país.

O reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Julio Xandro Heck, comemorou a decisão da Justiça.

— Estávamos muito preocupados com esse decreto do presidente que extinguiu 21 mil funções no Brasil todo. Essa redução traria uma enorme prejuízo para os institutos federais e para as universidades — comentou em entrevista ao Estúdio Gaúcha.

Com a decisão, os efeitos do decreto não serão aplicados em instituições gaúchas. Na sentença, a juíza Ana Paula de Bortoli diz que “o presidente da República não conta com poderes para exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e funções referidas, por se tratar de ato de competência exclusiva da administração das universidades e dos institutos federais de Ensino Superior e de educação técnica”.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública no dia 13 deste mês, requerendo que os efeitos fossem suspensos no Estado. No entendimento do MPF, a extinção das funções “viola a própria disposição do artigo constitucional no qual se baseou, uma vez que os efeitos do decreto direcionam-se a cargos ocupados e o dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos quando estejam vagos”.

O órgão também salientou que o decreto afeta a gestão das universidades e institutos, que têm garantia constitucional de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A medida, se implementada, afetaria cerca de 600 cargos no Estado.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul – 322

Universidade de Ciências da Saúde – Não informado

Universidade Federal de Santa Maria – Não informado

Universidade Federal de Pelotas – 59

Universidade Federal de Rio Grande – 67

Universidade do Pampa – 45

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – 44

Instituto Federal Farroupilha – 14

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense – 64

Fonte Gaúcha / ZH

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Destaque

Estado antecipa retorno de aulas presenciais dos anos iniciais do Ensino Fundamental

Pável Bauken

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Previstas para serem liberadas em 12 de novembro, as atividades presenciais dos anos iniciais do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul serão autorizadas a partir da próxima quarta-feira, dia 28 de outubro. A mesma data marcará a liberação do retorno das aulas dos anos finais do Ensino Fundamental.

A decisão foi tomada após debate do Gabinete de Crise nesta quinta-feira (22/10) e atende a demandas de alguns municípios, que já retomaram as aulas e, com rigorosos protocolos, planejam a retomada de todos os níveis. Um exemplo é Lajeado, que enviou o pedido à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam), deliberado hoje pelo Gabinete de Crise.

Uma vez que os indicadores de propagação do coronavírus seguem em queda, o Gabinete de Crise optou por acatar o pedido e fazer a antecipação.

O calendário segue sendo uma liberação às aulas presenciais. Os pais e responsáveis que preferirem manter os filhos em casa, com ensino remoto, têm autonomia para fazê-lo.

O cronograma de levantamento das restrições a atividades presenciais nas escolas foi divulgado pelo governo do Estado em 1º de setembro. As aulas da Educação Infantil foram retomadas, nas cidades em que os prefeitos assim definiram, em 8 de setembro.

Em seguida, foi a vez das instituições privadas e federais de ensinos Superior, Médio e Técnico, autorizadas a voltarem em 21 de setembro. Nesta semana, a partir do dia 20 de outubro, deu-se início ao processo de retomada das aulas nas escolas estaduais de Ensino Médio.

• Clique aqui e acesse o site https://estado.rs.gov.br/voltaasaulas com cartilhas que detalham orientações e regras.

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Ensino

Justiça impõe condições para a realização de aulas presenciais em escolas estaduais

Reporter Plural

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Foto: Alina Souza/Palácio Piratini (Arquivo)

A liminar não abrange as instituições de ensino particulares ou das redes municipais.

Atendendo a um pedido do Cpers-Sindicato, um juiz de Porto Alegre concedeu liminar impondo condições para que ocorram aulas presenciais em escolas da rede estadual. A liminar do magistrado Cristiano Vilhalba Flores não abrange as instituições de ensino particulares ou das redes municipais.

As aulas foram retomadas oficialmente nesta terça-feira (20). Segundo o juiz, só podem receber os alunos as instituições onde houver declaração de conformidade sanitária por parte de um agente do Estado e em que estejam disponíveis todos os equipamentos de proteção individual (EPIs).

Juiz também determinou que as aulas só podem voltar em escolas que apresentarem um plano de contingência para o coronavírus, que precisa ser aprovado por um centro de operações local ou regional.

A presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, avaliou como “extremamente positiva” a decisão. “O fiasco do governo em prover condições mínimas para o retorno às aulas presenciais foi constatado por todos no dia marcado para a reabertura. Essa decisão escancara o descaso do governo Eduardo Leite com as nossas vidas”, comentou.

FONTE: AGORA RS

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Destaque

Justiça defere em parte liminar do CPERS e rede estadual deve suspender aulas presenciais

Reporter Cidades

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Em resposta à ação civil pública impetrada pelo CPERS na última segunda-feira (19), O Tribunal de Justiça do Estado deferiu em parte o pedido liminar em decisão que pode levar à suspensão das aulas presenciais em toda a rede estadual.

O juiz Cristiano Vilhalba Flores determinou que o Estado apenas autorize o retorno ao ensino presencial onde houver declaração de conformidade sanitária por agente técnico da área, além da disponibilização de todos os equipamentos de proteção individuais.

O parecer também determina que as escolas precisam ter o Plano de Contingência para Prevenção Monitoramento e Controle do Coronavírus elaborado pelo COE-E e aprovado pelo respectivo COE-Regional ou Municipal.

Na prática, como o Estado tem colocado toda a responsabilidade pela garantia das condições de retorno sobre as direções, não existe escola que cumpra tais requisitos. Se a decisão for mantida, as poucas que retomaram as aulas presenciais precisarão cancelar as atividades.

“É uma vitória importante. Se o Estado quiser recorrer, precisará admitir que não quer que as escolas sejam avaliadas por agentes técnicos instruídos em questões sanitárias. Se não quer, o que tem a esconder?”, comenta Pedro Otávio Magadan, advogado do escritório Buchabqui & Pinheiro Machado, autor da ação.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, também avalia como extremamente positivo o resultado. “O fiasco do governo em prover condições mínimas para o retorno às aulas presenciais foi constatado por todos no dia marcado para a reabertura. Essa decisão escancara o descaso do governo Eduardo Leite (PSDB) com as nossas vidas”, comenta.

O CPERS ingressou com a ação na segunda na tentativa de impedir a abertura de qualquer escola no dia seguinte. Mas, na ocasião, o juiz deu prazo de 24h para o Estado responder.

A ação do escritório foi fundamentada na completa ausência dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) prometidos pelo Estado e na falta crônica de profissionais para efetuar a higienização das escolas.

O processo também sustentava que a Justiça deveria anular a transferência de atribuições, que imputa às equipes diretivas e aos educadores(as) a responsabilidade pela segurança do ambiente escolar sem qualquer compromisso de apoio ou fiscalização.

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