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Política

Liminar do Supremo suspende trecho da Lei da Ficha Limpa

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Decisão do ministro Nunes Marques altera prazo de inelegibilidade. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF


 

 

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça.

 

 

Marques assinou a decisão no sábado (19). Pela liminar, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena” que consta em um dos dispositivos sobre as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

Pela alínea “e”, do inciso I, do Artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, todos os que foram condenados em segunda instância ou em qualquer órgão colegiado da Justiça em certos tipos de crimes ficam inelegíveis “desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.

A liminar de Marques, portanto, impede que a inelegibilidade valha por período maior do que os oito anos contados a partir da condenação.

Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou pelo próprio Supremo.

A Lei da Ficha Limpa traz uma lista com dez tipos de crimes que acarretam inelegibilidade, entre eles os praticados contra a economia popular, o sistema financeiro e o patrimônio privado. Estão incluídos também lavagem de dinheiro, crimes ambientais, contra a vida e o abuso de autoridade, por exemplo.

O ministro atendeu a um pedido feito pelo PDT na última terça-feira (15). A supressão da expressão “após o cumprimento de pena” é necessária para “que o prazo de oito anos trazido por tal lei [da Ficha Limpa] seja respeitado, sem o aumento indevido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais”.

Isso porque, argumentou o partido, muitas vezes a demora no julgamento de recursos acarretava um tempo de inelegibilidade indeterminado, uma vez que o cumprimento de pena deve iniciar somente após o trânsito em julgado – quando não é possível mais apelar contra uma condenação.

 

 

FONTE: O Sul

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Economia

Eduardo Leite nega retomada de eventos no RS ainda nesta semana

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Após a inauguração de oito novas linhas aéreas para o interior do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira, o governador Eduardo Leite negou que exista perspectiva de retomada de eventos ainda nesta semana. De acordo com ele, o governo gaúcho estuda atualmente o planejamento para dar os primeiros passos, na prática, só a partir do próximo mês.

“Eu acho que houve um erro de leitura, de colocações na semana passada, como se houvesse uma tratativa para retomar eventos a partir dessa semana. Não, a partir dessa semana nós começamos a discutir mais fortemente como que se dará a retomada de eventos e de que forma a gente faz isso com responsabilidade”, disse em entrevista à imprensa.

 

O início da retomada dos eventos, acrescenta, seria a partir de setembro. “Mas sempre com responsabilidade, analisando tecnicamente os dados, os indicadores, a preocupação com as variantes, os seus efeitos, analisando o que está acontecendo no mundo como sempre fizemos até aqui”, destacou. Leite disse ainda que a abertura terá que ser “de forma gradual e responsável”.

O governador gaúcho reforçou ainda que trabalha com a perspectiva de que toda a população gaúcha adulta do Estado esteja atendida com a primeira dose da vacina contra a Covid-19 até o início de setembro.

Fonte: Radio Cidade SA.

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Política

Bolsonaro sinaliza possibilidade de retorno do horário de verão

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O presidente Jair Bolsonaro deu nesta segunda-feira (2) a primeira sinalização de que pode voltar a implementar o horário de verão para lidar com a crise hídrica do País. Em entrevista à Rádio ABC de Novo Hamburgo (RS), o presidente afirmou que, mesmo sendo contra a medida, se a maioria da população mudar de opinião sobre o tema, ele “segue a maioria”. “Sou um democrata, eu sigo a maioria”, declarou. “Se a maioria da população quiser a volta, eu posso fazer isso aí”.

Bolsonaro chegou a sugerir que irá falar com uma rádio que “ouve quase sempre”, para que a emissora faça uma pesquisa com seus ouvintes e veja a “vontade popular” com relação ao tema, e sugeriu que a rádio local de Novo Hamburgo fizesse a mesma coisa. De acordo com o presidente, a falta de apoio popular seria um dos motivos que pesam contra a retomada da medida, já que, até o momento, ele vê que a maioria da população continua contrária à implementação do horário de verão.

“No momento, eu sei que para alguns setores aumenta o faturamento, porque as pessoas ficam mais tempo aí frequentando o comércio, isso a gente pesa aqui também. Mas no momento, não tem clima, apoio popular, para gente voltar o horário de verão”, disse.

Crise Hídrica

A declaração do presidente vem logo após o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmar que não havia nenhum movimento para retorno do horário de verão no País. Contudo, pressionado pela crise hídrica e por diversos setores, o governo decidiu reavaliar os impactos do horário de verão. Segundo o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, o MME pediu ao órgão que atualizasse os estudos sobre os efeitos do mecanismo no consumo de energia.

O presidente também voltou a descartar a possibilidade de racionamento de energia elétrica neste ano, segundo ele, em virtude da diversidade de matriz energética no País, mas declarou: “Quem, porventura, estiver com uma luz acesa a mais na sua casa, por favor, apaga essa luz, lá na ponta da linha, vai fazer a diferença”. E finalizou: “Peço a Deus que nos ajude mandando água para o Brasil”.

Fonte: Rádio Cidade SA.

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Destaque

Secretária Rita Strasser em Brasília

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O Desenvolvimento Social de Santa Rosa é pauta no Distrito Federal, nesta semana. A Secretária Rita Strasser está realizando diversas agendas em busca de novos projetos para o município. Entre os temas: políticas para idosos, alimentação, programas para mulheres e crianças, projetos para população de risco, entre outros.

O Programa de Aquisição de Alimentos foi uma das primeiras pautas tratadas pela Secretária na Esplanada dos Ministérios. Esse é um importante programa que o prefeito já teve acesso na última viagem que fez para Brasília, “O prefeito Anderson já tinha dado início nesse projeto sobre alimentação, e solicitou que eu viesse dar continuidade. Ele também me pediu que encaminhasse outras agendas para conhecer novos programas disponíveis, para que a partir disso, possamos aderir aos novos projetos, e assim, avançar ainda mais com a ajuda do Governo Federal para Santa Rosa”, destaca Rita.

Com a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi tratado sobre programas que estão sendo implementados em municípios do porte de Santa Rosa. Rita Strasser também teve reunião com a Secretária Nacional de Assistência Social, “Foram importantes encontros onde tivemos oportunidade de expor o trabalho que vem sendo realizado em nosso município. Uma oportunidade para avançarmos em conjunto com o Governo Federal”. Outra agenda foi no Departamento de Proteção Social Especial e no Departamento de Proteção Social Básica.

Nesta quarta-feira(28) às 11h, Rita Strasser terá uma das mais importantes reuniões com diferentes integrantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E para finalizar será recebida pelo Secretário Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. As agendas foram possíveis com intermédio do Deputado Osmar Terra e do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Miguel Oliveira.

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