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Política

Leite empossa novo secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o de Desenvolvimento Econômico

Rodrigo Lorenzoni e Mauro Luciano Hauschild passam a integrar o secretariado a partir desta segunda-feira (1°/6)

Reporter Cidades

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As duas secretarias funcionam no Centro Administrativo Fernando Ferrari, no bairro Praia de Belas - Foto: Secom / Arquivo


Anunciada na sexta-feira (29/5), a primeira reforma administrativa no secretariado foi efetivada nesta segunda-feira (1°/6), com a posse de dois novos secretários: Rodrigo Lorenzoni (Desenvolvimento Econômico e Turismo) e Mauro Luciano Hauschild (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos).

A terceira mudança envolve a integração da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), que ficará a cargo do já titular da SGGE, Claudio Gastal.
O ato simbólico de posse foi conduzido pelo governador Eduardo Leite no gabinete das duas pastas, que ficam no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na capital.

“Fiz questão de vir pessoalmente, no gabinete que cada um de vocês vai assumir, para marcar o início de trabalho e dar as boas-vindas”, afirmou Leite.

Procurador federal e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild assumiu oficialmente a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) no lugar de Catarina Paladini, que estava em agenda externa e não pode estar presente.

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Mauro Luciano Hauschild assumiu a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

“É uma secretaria muito importante e, infelizmente, se tornará ainda mais relevante por conta da crise agravada pela pandemia de coronavírus. Com certeza, teu conhecimento e tua experiência serão fundamentais”, disse o governador.

Leite também ressaltou a contribuição dada por Paladini na condução da pasta nos primeiros 17 meses de gestão, à frente das fundações de Proteção Especial (FPE), Acessibilidade e Inclusão (Faders) e de Atendimento Sócio Educativo (Fase), além do trabalho com públicos vulneráveis. O ex-secretário deixou o cargo para se dedicar às eleições de 2020.

“Sei que os desafios são imensos, mas nosso esforço também será, principalmente o voltado às políticas públicas aos mais vulneráveis. Mesmo com poucos recursos, vamos buscar otimizá-los para entregar bons resultados para a população”, afirmou Hauschild.

Na sequência, o governador foi até a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), que será exercida por Rodrigo Lorenzoni, no lugar de Rubens Bender, que a ocupava interinamente. O novo secretário assume com o compromisso de intensificar o planejamento das estratégias de promoção de desenvolvimento no Estado e também terá a tarefa de preparar a separação das áreas de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

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Rodrigo Lorenzoni (ao centro na foto) assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

Depois da separação, cuja data de finalização não está definida, Lorenzoni – que já foi secretário de Articulação e Apoio aos Municípios no início da atual gestão e, como deputado, colaborou na aprovação da Reforma RS na Assembleia Legislativa – comandará a pasta do Turismo.

“Costumo dizer que nunca deixei o governo, apenas troquei de sala, porque sempre trabalhei em prol dos projetos do governo. Assumo, agora, com esse desafio inicial de desmembramento, ao lado do secretário Bender, para em seguida focarmos nas medidas de desenvolvimento econômico e turismo do nosso RS”, ressaltou Lorenzoni.

O governador agradeceu pelo trabalho desenvolvido por Bender e disse que a divisão das pastas é justamente para que as ações possam ser mais direcionadas e efetivas, já que o setor será fundamental no período da retomada econômica pós-pandemia.

Quem são

Rodrigo Lorenzoni (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo) – É médico-veterinário e concorreu ao cargo de deputado estadual pelo Democratas na eleição de 2018, ficando como primeiro suplente da coligação DEM-PSL. É pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com extensão na School of Business Administration da Universidade de Miami (EUA). Foi diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da Metroplan e presidiu o Conselho Regional de Medicina Veterinária. Foi secretário de Articulação e Apoio aos Municípios do governo do Estado entre janeiro e março de 2019 e exerceu o mandato de deputado estadual até fevereiro de 2020.

Mauro Luciano Hauschild (Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) – Formado em Direito e Matemática, é mestre em Gestão de Sistemas de Seguridade Social (2014). É procurador federal licenciado (Advocacia-Geral da União). Foi ministro interino da Previdência Social (2012) e presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2011 e 2012. Tem experiência na administração pública federal, tendo atuado como advogado-geral adjunto da União (2009) e chefe de gabinete de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2009 e 2011.

Mais mudanças

No comando da SGGE, Claudio Gastal está acumulando, desde esta segunda-feira (1°/6) também a Seplag. Leany Lemos deixou o comando da pasta para ocupar uma das diretorias do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Como o Rio Grande do Sul será o próximo Estado a exercer a presidência rotativa da instituição, Leany será presidente e irá se tornar a primeira mulher à frente do banco.

Gastal já vinha liderando ações de gestão para o enfrentamento da pandemia, além de coordenar o processo de Monitoramento Estratégico, o movimento de governo digital do Executivo, e o Descomplica RS, projeto de desburocratização e estímulo ao empreendedorismo no Estado.

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Política

Tribunal de julgamento decide nesta sexta se aceita pedido de impeachment contra governador e vice de SC

Reporter Global

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Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

 

Caso denúncia contra Carlos Moisés (PSL) e Daniela Reinehr (sem partido) seja aceita, eles serão afastados do cargo. Os dois foram denunciados por crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado.

 

O Tribunal Especial de Julgamento que analisa o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), decide nesta sexta-feira (23) se aceita ou não a denúncia de impeachment contra os dois.

Caso o pedido seja aceito pelo integrantes do tribunal, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, Moisés e Reinehr serão afastados dos cargos por até 180 dias. A sessão começou às 9h08 no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. (Leia sobre a denúncia ao final da reportagem)

As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal (leia mais ao final da reportagem). Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o pagamento do aumento aos procuradores fosse interrompido.

 

Do que se trata este pedido de impeachment?

O pedido contra o governador e a vice tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na assembleia.

 

O que acontece se a denúncia for aceita pelo tribunal de julgamento?

Caso a denúncia seja aceita pelo tribunal de julgamento, ocorre uma segunda etapa, a do julgamento. Nela, o denunciante ou advogado dele deve apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas. Depois, as defesas de Moisés e Reinehr terão o mesmo tempo para apresentarem o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.

Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc.

Se na votação de julgamento Moisés e Reinehr forem absolvidos, eles voltam aos cargos e recebem o um terço de salário que foi descontado. Contudo, se os integrantes do tribunal votarem pela condenação, os dois perdem os cargos e são inabilitados para o exercício da função pública. A condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.

 

Como a denúncia chegou até o tribunal de julgamento?

O pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Oito dias depois, a assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial dentro da Alesc para analisar a denúncia. O relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro.

Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

O passo seguinte foi a votação desse relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Foi feita, primeiramente, votação da denúncia contra a vice-governadora, depois em relação ao governador. Nos dois casos, os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment. Após esta etapa, foi formado o tribunal de julgamento e chegou-se à situação atual.

 

Outros pedidos de impeachment

O governador é alvo de um segundo pedido de impeachment, relacionado à compra de 200 respiradores pelo governo do estado por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. Esse segundo processo foi aprovado pelo plenário da Alesc na terça (20) e agora terá a formação de outro tribunal de julgamento. A vice foi retirada da denúncia.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.

 

 

G1

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Política

Oposição ameaça entrar com pedido de impeachment se Bolsonaro barrar vacina

Reporter Plural

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Ilustração Google

O Cidadania ameaça entrar com um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro se ele desautorizar a compra de uma vacina que se comprove eficaz contra a covid-19. A estratégia está sendo avaliada pela cúpula do partido e depende dos próximos passos do governo. A discussão aumenta a pressão sobre Bolsonaro após ele ter desautorizado o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

A compra de doses de um laboratório chinês produzidas com o Instituto Butantã, de São Paulo, havia sido anunciada pelo Ministério da Saúde na terça-feira, 20. Bolsonaro, porém, ficou inconformado com o destaque recebido pelo governador João Doria (PSDB-SP) no episódio e avaliou que Pazuello se precipitou. A nacionalidade e o domicílio eleitoral da vacina deram fôlego à ala ideológica do governo, que atacou a iniciativa tomada com aval dos militares.

Se for comprovado que realmente a vacina pode imunizar a população do novo coronavírus, uma atitude de Bolsonaro para barrar o financiamento poderia ser enquadrada como crime de responsabilidade ou até mesmo crime comum, de acordo com o presidente do Cidadania, Roberto Freire. Um processo de impeachment precisa passar pelo crivo do Congresso e, inicialmente, depende de uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, até o momento, rejeita autorizar uma denúncia.

“Crime de responsabilidade, durante ainda o curto mandato do presidente, tem a granel. Se essa vacina for atestada do ponto de vista científico como eficaz e ele tentar impedir, não é nem crime de responsabilidade, é crime comum para ser processado por atentado à saúde e à vida dos brasileiros”, afirmou o presidente do Cidadania, Roberto Freire. “Discutir a coloração política da vacina é uma imbecilidade.” Freire ponderou que não vê ambiente político para impeachment no momento, apesar da posição de Bolsonaro.

O presidente afirmou que “qualquer vacina, antes de ser oferecida, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa”. A posição de confronto com Doria incomodou líderes do Congresso. “Impeachment é quando há crime de responsabilidade. Se ele tomar alguma atitude que caracterize, podemos considerar um pedido, embora não seja o que discutimos neste instante. A postura do presidente é altamente repugnável”, afirmou o líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP).

Na quarta-feira, 21, a Rede Sustentabilidade protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Bolsonaro a assinar protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech e em desenvolvimento no Instituto Butantã, em São Paulo.

Na avaliação do partido, Bolsonaro agiu violando o direito à vida e à saúde, com o objetivo de “privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por puro preconceito ideológico ou, até pior, por motivações estritamente políticas”.

 

FONTE CONTEUDO ESTADÃO

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Destaque

TSE lança tira-dúvidas no WhatsApp

Reporter Plural

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Ilustração Google

Objetivo é facilitar acesso do eleitor a informações relevantes

Para ajudar a tirar dúvidas dos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um assistente virtual que funciona pelo aplicativo do WhatsApp. Chamado de “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, o recurso foi lançado com o objetivo de facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições municipais de 2020 e reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual), como também é chamado, que traz informações sobre diferentes temas de interesse do eleitor, desde cuidados com a saúde para votar, informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários e informações sobre candidatura, entre outros temas.

Para interagir com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou por meio do link wa.me/556196371078.

A cada tema apresentado, o chatbot  oferece uma série de tópicos para o eleitor escolher. Após digitar o número do tópico escolhido, o assistente virtual apresenta as informações solicitadas.

Segundo o TSE, o assistente virtual oferece ainda um serviço voltado exclusivamente ao esclarecimento de notícias falsas, as chamadas fake news, envolvendo o processo eleitoral brasileiro. O tópico, chamado de “Fato ou Boato?” disponibiliza ao usuário alguns conteúdos desmentidos por agências de checagem de fatos.

Por meio dele é possível desmistificar “os principais boatos sobre a urna eletrônica ou assistir a vídeos do biólogo e divulgador científico Átila Iamarino, com dicas de como identificar conteúdos enganosos disseminados por meio da internet durante a pandemia de covid-19, informou o TSE.

Além disso, o TSE firmou acordo com representante do setor de telecomunicações no Brasil, para garantir que usuários possam acessar conteúdos dosite da Justiça Eleitoral sem gastar seu pacote de dados entre setembro e novembro, no período que vai desde a campanha eleitoral até o fim do segundo turno.

FONTE: AGENCIA BRASIL

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