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Política

Leite diz que não irá interferir nas articulações da PEC que retira plebiscito de privatizações

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O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou ao final da tarde desta quarta-feira que o Piratini não participará das articulações políticas pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/2019), que determina a retirada da exigência de consulta à população, por plebiscito, para que Procergs, Corsan e Banrisul possam ser privatizados. Leite, contudo, não declarou contrariedade à proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deverá ser distribuída para relatoria de parecer na sessão de 8 de outubro.

“Não é uma prioridade para o governo, mas agora está em análise pela Assembleia. Nossa iniciativa foi de retirar o plebiscito para encaminhar privatizações de CEEE, CRM e Sulgás, como fizemos. Considero que está nova proposta é uma iniciativa legítima dos deputados e o Piratini não vai interferir nas articulações”, declarou o governador, ao final da cerimônia na qual sancionou duas leis recentemente aprovadas pelo Parlamento.

A primeira lei sancionada trata da possibilidade de troca de imóveis do Estado para pagamento de dívidas convertidas em precatórios, de autoria do deputado Vilmar Zanchin (MDB). A outra declara o município de Barra do Ribeiro como “Terra da Fábrica de Gaiteiros”, e reconhece o Instituto Renato Borghetti de Música e Cultura, oriundo do projeto conhecido como Fábrica de Gaiteiros, por sua relevante contribuição para a educação musical, o turismo e a cultura rio-grandense.

Este segundo projeto é de autoria do líder da bancada do PP, deputado Sérgio Turra, que também é autor da PEC 280/2019. Turra e Leite passaram a cerimônia sentados lado a lado. Nenhuma menção sobre a PEC foi feita durante o ato, que também teve a presença da deputada Any Ortiz (Cidadania) e do deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia, além do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP).

A discussão em torno da retirada do plebiscito e da privatização do Banrisul já mobiliza debates no Legislativo. Parte dos deputados tem defendido que o Estado não deve controlar uma instituição financeira. Outra parte, incluindo integrantes da base do governo, discorda. O governador sustenta, desde a campanha eleitoral, que não irá propor a privatização do banco em sua gestão.

CP

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Política

Regime de previdência complementar é aprovado

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Na Sessão Ordinária da Cãmara de Vereadores de Santa Rosa, de segunda-feira, 18, na Ordem do Dia, constava para deliberação final somente o Projeto de Lei do Executivo n° 035/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Rosa – RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; acrescenta o §6o ao art. 6o da Lei Municipal no 5.469, 26 de outubro de 2018, e dá outras providências.

O Regime de Previdência Complementar – RPC obedece a normativas federais, especialmente as Leis Complementar nº 108 e 109 de maio de 2021, e que após a sanção do prefeito municipal passa a contemplar todos os novos servidores concursados que venham a ter remuneração maior do que o teto da previdência social (R$ 6. 433,57). O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Também, ocorreu comunicado de que o Vereador Vitor de Conti (PP), está licenciado por 5 dias, estando em seu lugar o Vereador Rubem Albino Breunling; de igual forma o Vereador Bola Adilson (Republicanos), estando em seu lugar a Vereadora Simone Pinheiro pelo período de 10 dias.

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Política

Vereador Airton presta contas de sua atuação na Câmara

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Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 18/10/21, o vereador Airton Rodrigues da Silva, prestou contas de sua atuação junto a Cãmara de Vereadores de Santa Rosa.

“Encaminhamos dois Requerimentos:
1) Solicitando realização de Audiência Pública sobre o tema da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ( terrenos e moradias);
2- Pedido de Informações ao Governo Municipal sobre a SUSPENSÃO DO REPASSE de recursos do Pronto Pagamento às escolas de Santa Rosa, sobre a eleição de diretores nas Escolas de Ensino Fundamental e sobre mudança de orientação sobre a compra de produtos farináceos da alimentação escolar, que prejudica as Agroindústrias de Santa Rosa.
Também defendemos o Plebiscito Popular sobre as privatizações, e apontamos os prejuízos para a sociedade brasileira pela falta de planejamento do Governo Federal na produção de alimentos, não nomeando os membros do CONSEA.”

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PODEMOS surge em Santa Rosa

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Fernando Borella comanda o partido tendo Mousquer como vice-presidente

O cenário político de Santa Rosa está ganhando mais um partido político. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 20, pelo empresário Ricardo Mousquer e Fernando Borella.
Segundo Borella, “fui procurado pelo presidente estadual do partido, Everton Braz, afirmando que queria firmar o PODEMOS no município. Após receber a proposta, conversei com alguns amigos da política, empresários e fui aconselhado a enfrentar este desafio.Me desfiliei do Cidadania e convidei o meu amigo Ricardo Mousquer para participar e ele, junto com outros, aceitou o convite para ingressar no partido.”
Para Ricardo Mouquer, “como temos uma veia democrática, estamos querendo fortalecer o partido, conversamos com lideranças do partido, inclusive o Senado Lasier Martis, que já nos mandou uma emenda e está na conta da Fundação Municipal de Saúde, de R$ 250 mil.
Ajudamos a eleger o atual governo municipal e o apoiamos, a ideia é auxiliarmos dentro das nossas possibilidades e do que pensamos para Santa Rosa”.
A expectativa é que agora, na migração de políticos para outros partidos, o partido ganhe mais “musculatura” em nível estadual.
“O PODEMOS é um partido de centro-direita e trabalha apara que o estado seja mínimo, precisa se preocupar com algumas cosias e outras não, Precisa se preocupar com a comunidade e deixar a iniciativa privada trabalhar e talvez elimine focos de corrupção”, disse Mousquer.

PODEMOS SANTA ROSA:

Presidente: Fernando Borella
Vice-presidente: Ricardo Mousquer
Secretário Geral : Januário Vargas
Tesoureiro: Carmem Thewes
Vogais: Nayane Marcela Mousquer, Andréia Goral

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