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Leite discute parâmetros da LDO 2021 com demais Poderes

Pável Bauken

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Por videoconferência, secretários demonstraram, com números e dados, a situação financeira do RS - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini


O governador Eduardo Leite se reuniu, na noite desta quinta-feira (7/5), com os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo e lideranças de órgãos autônomos estaduais, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para discutir sobre as ações de enfrentamento à Covid-19 e às dificuldades financeiras como consequência da pandemia.

O Executivo já vinha dialogando com os líderes dos Poderes e, desta vez, o foco do debate foi o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e o repasse dos duodécimos. Os secretários Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) fizeram apresentações, demonstrando, com dados, a situação financeira do Estado.

Os números da arrecadação de abril evidenciam a gravidade da situação. A frustração de receitas, em termos nominais, foi de R$ 455 milhões em relação ao mesmo mês de 2019, equivalente a uma queda de R$ 689 milhões sobre a expectativa anterior. Para maio, projeta-se uma perda de arrecadação de ICMS de R$ 911 milhões, representando queda nominal de 31,1% em relação ao projetado. O Estado calcula que, considerando que as restrições impostas à população como medida preventiva ao contágio ainda perdurem por um tempo, a contração de arrecadação em relação ao mesmo período de 2019 passe de R$ 1,5 bilhão.

“A crise do RS não é uma crise do Executivo. É do Estado, e deve ser compartilhada entre os Poderes. Não é adequado, no nosso entendimento, que o Executivo, um arrecadador, fique sozinho com as dificuldades, até porque quem paga o preço é a população, no momento em que o Estado não consegue prestar serviços públicos essenciais”, explicou Leite, ao lembrar que o RS enfrenta, há anos, um déficit orçamentário, na medida em que gasta mais do que arrecada. A pandemia e a estiagem tornaram a situação ainda mais preocupante.

Ainda na tarde de quinta-feira (7/4), o Executivo encaminhou um ofício aos Poderes e aos órgãos com uma proposta que sugere, como parâmetro para a fixação das despesas para o exercício de 2021, as despesas efetivamente realizadas em 2019, corrigidas pela inflação projetada para 2020 e 2021, estimadas em 2,2% para 2020 e 3,4% para 2021, conforme projeção IPCA Boletim Focus publicado em de 24 de abril de 2020. Leite propôs que os líderes estudem o ofício para que, na próxima segunda-feira (11/5), o assunto possa avançar.

O governador destacou a importância da conversa, uma vez que o Executivo preza pelo diálogo e pela harmonia entre os Poderes. “Todos igualmente prestam serviços ao mesmo povo, e nenhum tem um valor maior do que o outro. Cada um tem sua função”, disse.

A reunião contou com a participação do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire Moraes, o presidente do TCE, conselheiro Estilac Xavier, e o defensor público-geral Antônio Flávio de Oliveira representaram os Poderes e os órgãos autônomos.

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Emprego na construção é o maior para setembro nos últimos oito anos

Reporter Plural

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TANIA REGO / AGENCIA BRASIL

Número de empregados chegou a 50,1 pontos no mês, diz CNI

A indústria da construção civil segue em ritmo acelerado, com avanço na atividade e na utilização da capacidade operacional. A pesquisa Sondagem Indústria da Construção, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra a retomada da indústria de construção civil em setembro, com o índice de evolução do número de empregados chegando a 50,1 pontos no mês.

Essa é a quarta alta consecutiva do índice, que se afastou ainda mais da sua média histórica de 43,9 pontos. O índice é o maior desde abril de 2012 e, para a CNI, isso confirma o bom momento do emprego do setor, embora tenha sido precedido por fortes quedas, observadas em março e abril, em razão dos efeitos da pandemia da covid-19.

Os dados variam em uma escala que vai de zero a 100. Indicadores abaixo de 50 revelam perspectivas negativas e, acima de 50, expectativas de crescimento. E quanto mais distantes da linha divisória de 50 pontos mais forte e mais disseminado é esse crescimento. Para a pesquisa, foram entrevistadas 170 empresas de pequeno porte, 197 de médio porte e 94 grandes, entre 1º a 14 de outubro de 2020.

O índice de evolução do nível de atividade está em 51,2 pontos, queda de 0,2 ponto em relação a agosto. De acordo com a CNI, a ligeira queda é pouco significativa, pois o índice está acima da linha divisória de 50 pontos pelo segundo mês consecutivo, o que indica aumento do nível de atividade da indústria da construção na comparação com o mês anterior.

A Utilização da Capacidade Operacional também cresceu em setembro pelo quinto mês consecutivo e ficou em 62%, alta de 2 pontos percentuais frente a agosto. O percentual é idêntico ao registrado em setembro de 2019, e supera os percentuais confirmados entre os anos de 2015 a 2018.

Satisfação e confiança

O indicador de satisfação com a situação financeira aumentou 6 pontos na comparação trimestral, alcançando 44,7 pontos no terceiro trimestre. O resultado supera a média de 44 pontos da série histórica, iniciada em 2009.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial se manteve estável entre setembro e outubro, em 56,7 pontos. A CNI destaca que a estabilidade ocorre após cinco altas seguidas, se dá em patamar elevado e aponta “para um sentimento de confiança otimista e disseminado entre os empresários da indústria da construção”. Porém, ela está em um nível inferior aos níveis pré-pandemia e aos observados nesse mesmo período do ano passado.

Os índices de expectativa também apresentaram queda em outubro, à exceção do índice de expectativas de números de empregados. Apesar das quedas, todos os índices permanecem acima da linha divisória de 50 pontos, indicando que os empresários da indústria da construção mantêm o sentimento de otimismo.

Entre os principais problemas da construção civil, a pesquisa destaca falta ou alto custo da matéria-prima. O problema se tornou o maior do setor no terceiro trimestre de 2020, apontado por 39,2% das empresas. No segundo trimestre, esse problema era apenas o 11º mais importante e foi assinalado por 9,5% das indústrias de construção. A elevada carga tributária aparece em segundo lugar na lista, com 28,2% de assinalações, seguida da demanda interna suficiente, com 26,4%.

A pesquisa completa está disponível no Portal da Indústria.

*Com informações da CNI.

 

FONTE AGENCIA BRASIL

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Operação do MP apura prática de preço abusivo e crimes contra o poder público

Reporter Plural

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MP fez operação para investigar preço abusivo e crimes cometidos contra o poder público em Uruguaiana — Foto: Divulgação/MP

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na prefeitura da cidade e em endereços residenciais e comerciais.

O Ministério Público fez uma operação, nesta quarta-feira (28), para investigar uma suspeita de prática de preço abusivo e outras infrações cometidas contra o poder público de Uruguaiana, na Fronteira Oeste, durante a pandemia de Covid-19.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Uruguaiana e em endereços residenciais e comerciais na cidade, além de em Canoas e Santa Maria. Os alvos são um secretário municipal de Uruguaiana, uma diretora da prefeitura e dois empresários.

Em nota, a Prefeitura de Uruguaiana informou que “em todos os casos de aquisição, de materiais adquiridos durante o período de pandemia da Covid-19, inclusive o álcool gel fator que desencadeou a ação, utilizado pelas equipes de saúde de Uruguaiana, passou pela criteriosa análise dos setores responsáveis pela compra, controle interno e procuradoria do município, sempre atendendo a todos os requisitos legais pertinentes, principalmente os definidos pela Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral do Município”. [Leia a nota na íntegra abaixo].

A investigação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Saúde), em parceria com o Núcleo de Inteligência e com o Laboratório de Dados e Inovação, todos órgãos do Ministério Público.

Utilizando uma ferramenta analítica se apurou que uma distribuidora de insumos laboratoriais, sediada em Canoas, vendeu para a Prefeitura de Uruguaiana 1.283 galões de 5 litros de álcool em gel 70% pelo valor unitário de R$ 150, totalizando uma negociação de R$192.450 entre os meses de março e julho.

Comparando com valor médio de mercado – indicador mais alto entre os parâmetros utilizados e, portanto, mais favorável à empresa – de R$ 79,73 por unidade na época, os promotores identificaram sobrepreço de 88,1%, que causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 90.154,59 no período.

O Ministério Público apurou, ainda, que o valor unitário firmado com Uruguaiana durante a pandemia de Covid-19 é superior a contratos assinados com outros municípios gaúchos, como Lajeado (R$ 90) e Júlio de Castilhos (R$100), por exemplo.

Também não há comprovação fiscal de que a empresa tenha feito aquisição do produto para posterior revenda, além da contratação ter sido feita com dispensa indevida de licitação.

“Diante da sensível ausência de transparência nas compras públicas em foco, pois não disponibilizados em meios abertos, especialmente em site oficial do ente público, dados minimamente suficientes acerca da contratação da empresa pelo município de Uruguaiana, há sérios indicativos tanto de que os requisitos formais para a aquisição sem licitação não foram observados quanto de que a justificativa apresentada para a dispensa não se afigura idônea”, pontuou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame.

“Pela apuração feita até aqui, há possibilidade de prática de infrações à economia popular, à ordem tributária e econômica, bem como à legislação Consumeirista e de Licitações, existindo indícios da prática de ilícitos penais”, afirma o promotor de Justiça do Gaeco, Marcelo Dossena Lopes dos Santos.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, também acompanhou a operação.

“Demonstra comprometimento do Ministério Público como a defesa da sociedade e com o combate à corrupção”, disse.

Nota da Prefeitura de Uruguaiana

 

A Prefeitura de Uruguaiana respeita a instituição do Ministério Público Estadual e nunca escondeu seu apreço e total cortesia sobre o órgão que defende os interesses sociais e individuais de cada cidadão, que também zela pela correta aplicação das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito.

Diante da ação do MP/RS, a Administração Municipal se mostra surpresa com a atitude, pois qualquer informação ou documentação requerida pela instituição sobre o assunto seria imediatamente apresentada e atendida, sem a necessidade de desenvolvimento da operação que ocorreu hoje.

Em todos os casos de aquisição, de materiais adquiridos durante o período de pandemia da Covid-19, inclusive o álcool gel fator que desencadeou a ação, utilizado pelas equipes de saúde de Uruguaiana, passou pela criteriosa análise dos setores responsáveis pela compra, controle interno e procuradoria do município, sempre atendendo a todos os requisitos legais pertinentes, principalmente os definidos pela Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral do Município (PROGEM).”

FONTE G1
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Receita vai enviar cartas para contribuintes que estão na malha fina

Reporter Plural

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A ideia é estimular a regularização das declarações do imposto de renda sem necessidade de sair de casa

A Receita Federal começa amanhã (29.10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização das declarações.

Serão enviadas 334 mil cartas no período de 29 de outubro a 1º de novembro, somente para contribuintes que podem se autorregularzar, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados pela Receita Federal .

Não é necessário comparecer à Receita Federal.

Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis na página da Receita Federal na internet. A declaração retida em malha fiscal sempre apresenta mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

Quem apresenta Declaração do IRPF deve sempre consultar o extrato do processamento da DIRPF apresentada. Não é preciso aguardar nenhuma comunicação da Receita para fazer essa consulta. Em até 24 horas após a apresentação da Declaração, as informações sobre o processamento estão disponíveis no extrato.

A sugestão para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.

A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. A autorregularização pode evitar autuação fiscal e multas de ofício.

 

FONTE SBT NEWS

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