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Política

Leite defende privatizações para quitar dívidas: “Não adianta forçar investimentos sendo caloteiro”

Pável Bauken

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O governador Eduardo Leite defendeu que as privatizações de empresas dos setores de energia e de saneamento vão possibilitar a modernização do Rio Grande do Sul e o encaminhamento de “resoluções para os problemas do passado”. Neste sentido, o tucano defendeu que os recursos não serão utilizados para custeios, mas para a quitação de passivos, conforme o Plano de Recuperação Fiscal. “Você não pode vender um patrimônio para colocar no custeio. Não adianta forçar investimentos sendo caloteiro. Tem que quitar as dívidas com quem oferece serviços ao Estado”, argumentou nesta segunda em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

“Tenho o compromisso de que recursos de privatizações não sejam colocados no presente. Isso já aconteceu no passado e foi uma fórmula que deu errado. Estamos defendendo que as privatizações sejam feitas pela oportunidade de encaminhar resolução do nosso passado para que possamos investir recursos no futuro. É fundamental nos desprendermos no passado. Há um fantasma nos assombrando que nos impede de ir para frente”, avaliou.

Citando a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) como exemplo, Leite argumentou que, no momento em que ela foi criada, o Rio Grande do Sul vivia outra conjuntura. “Era outro momento, com outras leis e dinâmicas. Então, fazia sentido ingressar nesse setor”, disse, avaliando que a privatização é necessária para a maior eficiência dos serviços prestados. Como foram protocoladas com regime de urgência, as propostas estarão aptas para votação a partir desta terça-feira e a apreciação pode seguir pelas duas sessões seguintes. Caso haja atraso e os parlamentares não terminem de votar os projetos no dia 2, a pauta permanecerá trancada até o dia 9.

O governador considerou que, “com o Estado no vermelho”, não é simples manter uma política de investimento com a velocidade necessária com a modernização desses setores. “Há diversos fatores: como instabilidade nos serviços públicos, que geram ineficiência e que fazem com o povo pague a conta. Já são mais de R$ 1 bilhão de dívidas em ICMS para o Estado”, considerou. “É difícil ser bem administrada quando trocam os seus administradores a cada quatro anos. Além de benefício fiscal, (a privatização) conduzirá a uma política que gerará empregos”, ressaltou.

Questionado sobre essa promessa de novas vagas de trabalho, o governador afirmou que não existe uma solução mágica nem será uma atitude de governo que resolverá a questão. “É uma série de medidas articuladas em termos de modernização da economia que gera ambiente para desenvolvimento econômico. Observamos investidores aguardando se haverá reforma da Previdência ou não que anime esses investimentos privados. Se o Brasil manter um quadro de déficit fiscal, de desequilíbrio nas contas, isso significa mau pagamento por parte dos Estados. E a União mantendo ou buscando juros elevados para conter o risco do país quebrar e buscar recursos. Tudo isso interfere na economia de uma empresa estatal”, avaliou.

Solidariedade dos Poderes para enfrentar a crise

Em maio, o governo encaminhou à Assembleia a Lei de Diretrizes Orçamentária 2020, com orçamento limitado a R$ 44,7 bilhões, sem prever aumento de gastos com recursos para os outros poderes. Leite considerou que o déficit no Rio Grande do Sul não é do Executivo, mas do Estado, e, por isso, “deve ser suportado por todos os poderes”. “Estamos assumindo com transparência o déficit no Rio Grande do Sul. Chega de dizermos que teremos tal receita, vamos colocar o que é de fato a condição Estado. Vamos terminar o ano com uma dívida de R$ 4,5 bilhões”, falou.

O tucano disse que confia na solidariedade dos outros poderes, mas alertou que, se ela não existir, não garante a manutenção de uma “relação mantida sem conflitos à base de dinheiro do povo gaúcho”. “Objetivamente, se for para manter relações cordiais a cerca de R$ 200 milhões, é melhor não manter as relações adequadas. Há, na nossa visão, jurisprudência que apoia nossa decisão”, explicou, observando que estudos da gestão apontam que há realocação de recursos com rubrica de despesa pessoal para outra área, porque não têm sido utilizados integralmente.

“Então, há espaço para suportarem o crescimento vegetativo sem que haja aumentos dos repasses para eles. O Estado precisa do esforço de cada um no sentido de construirmos a solução para o Rio Grande do Sul”, concluiu.

Fonte Agência Brasil
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Política

Bolsonaro volta a dizer que vacina contra covid-19 não será obrigatória

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Na última sexta-feira, 16, Bolsonaro já havia sinalizado que o governo não iria obrigar a população a se vacinar

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda-feira, 19, que uma possível vacina contra a covid-19 não será obrigatória. O chefe do Executivo citou que o próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a imunização não será compulsória, apesar de ser oferecida gratuitamente pelo governo.

“A lei é bem clara e quem define isso é o Ministério da Saúde. O meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”, disse o mandatário a apoiadores nesta manhã na saída do Palácio da Alvorada.

Na última sexta-feira, 16, Bolsonaro já havia sinalizado que o governo não iria obrigar a população a se vacinar. A declaração via redes sociais ocorreu no mesmo dia em que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a imunização seria obrigatória no Estado. “Outra coisa, tem um governador que está se intitulando o médico do Brasil dizendo que ela (vacina) será obrigatória, e não será”, destacou o presidente nesta segunda, sem citar Doria diretamente.

“Da nossa parte, quando estiver em condições, depois de aprovada pelo Ministério da Saúde, com comprovação científica e validada pela Anvisa, aí ofereceremos ao Brasil de forma gratuita. Mas repito, não será obrigatória”, acrescentou. O chefe do Executivo opinou ainda que uma vacina estrangeira deve primeiro ser aplicada em massa no seu País de origem para depois ser oferecida a demais nações.

 

 

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Política

Angelo Coronel: Não podemos jogar Chico Rodrigues aos leões sem antes ouvi-lo

Reporter Global

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é a favor de que Chico Rodrigues (DEM-RR), parlamentar flagrado com R$ 33 mil em dinheiro dentro da cueca em operação da Polícia Federal (PF) na última semana, tenha amplo acesso ao direito de defesa.

 

Em entrevista à CNN, o senador do PSD avaliou a situação do parlamentar de Roraima e relembrou os ritos de um possível processo de cassação no Conselho de Ética.

“É evidente que temos que ouvir tanto o senador Chico Rodrigues quanto as testemunhas, e também analisar as provas colhidas pela PF para que se tenha um relatório bem substanciado que não venha a manchar ainda mais a imagem do senador. Mas também não podemos colocá-lo aos leões sem primeiro ouvi-lo”, disse neste domingo (18).

Para o senador da Bahia, que é integrante do Conselho de Ética, Chico Rodrigues já teve “uma condenação prévia” da opinião pública. “Vai ser difícil tirar a estigmatização desse recurso que foi localizado dentro das suas vestes íntimas, apesar do próprio ministro Barroso ter dito em sua peça que não é crime guardar dinheiro em roupas íntimas”, destacou.

Na sexta-feira (16), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao plenário que analise a decisão que determinou o afastamento, por 90 dias, do senador Chico Rodrigues. Confira, acima, a entrevista na íntegra com o senador Angelo Coronel.

 

 

CNN

 

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Política

Quanto um candidato a vereador ganha para fazer campanha no Brasil?

Reporter Global

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Foto: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

 

A campanha para as eleições municipais de 2020 começou no dia 27 de setembro, mobilizando um contingente de mais de 550 mil candidatos, entre postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador, distribuídos entre as 5.570 cidades brasileiras.

 

Financiar uma campanha pode ser difícil, sobretudo para os iniciantes, que precisam se afastar das suas funções na vida pública ou privada e se dedicar durante um período de cerca de um mês e meio para conseguirem se eleger.

 

As campanhas eleitorais podem custar caro.

Para este ano de 2020, na cidade de São Paulo, por exemplo, os candidatos a vereador têm um limite de gastos na casa dos R$ 3,6 milhões. Os 14 interessados na prefeitura paulistana podem gastar ainda mais, com um limite de R$ 51,7 milhões no 1º turno — e mais R$ 20,7 milhões caso haja segundo turno.

Esse é o limite, mas qual é o mínimo? Não há. A legislação prevê que os partidos tenham um total de R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), mas esse montante não é distribuído de forma igualitária entre candidatos nem entre as próprias legendas.

Os critérios devem ser definidos pelas direções partidárias, mas a Justiça tomou decisões sob a justificativa de garantir que candidaturas de grupos historicamente sub-representados sejam financiadas.

Assim como em 2018, os partidos deverão destinar 30% do valor recebido para candidatura de mulheres. E o STF já tem maioria para determinar que o Fundo Eleitoral, assim como o tempo de televisão, seja distribuído de forma proporcional às candidaturas de brancos e negros.

 

Como se paga uma campanha?

Há três possíveis formas para candidatos arrecadarem recursos a fim de custear as suas campanhas.

Os postulantes podem investir recursos próprios, receber doações de pessoas físicas (transferências diretas ou financiamento coletivo) e/ou contar com fatias de fundos públicos, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Importante deixar claro que, apesar da criação do Fundo Eleitoral em 2017, não há a obrigatoriedade de que todos os candidatos recebam uma parte do montante repassado ao partido. Também não há uma uniformidade entre os partidos políticos sobre quanto cada legenda recebe.

Dos 33 partidos políticos brasileiros, 31 receberão os recursos do FEFC. O Partido Novo abriu mão dos R$ 36,5 milhões a que teria direito, enquanto o PRTB abdicou de R$ 1,2 milhão.

Entre os demais, há uma discrepância considerável. PT e PSL terão direito a uma cota na casa dos R$ 200 milhões, enquanto outras legendas, como PSTU e o Unidade Popular, receberão o mínimo possível, o equivalente a R$ 1,2 milhão.

O Fundo Eleitoral é calculado a partir de uma fórmula em que 2% são divididos igualmente entre todos os partidos e o restante segue critérios relacionados ao resultado nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados e para o Senado.

Os partidos podem definir o critério de distribuição como acharem justo. Esses critérios devem ser elaborados e submetidos a uma votação interna.

 

Pessoas físicas

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional as doações de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais. Trocando em miúdos, o STF impediu empresas de doarem para campanhas eleitorais, como era permitido até o pleito de 2014.

Sem os montantes repassados pelas companhias, os candidatos precisaram recorrer ao financiamento por meio dos eleitores. São três modalidades.

Uma é o autofinanciamento. Candidatos podem doar para si mesmos, mas a partir desta eleição há um novo limite de 10% dos gastos totais permitidos pelo candidato. Em 2018, quando esse limite não existia, foram registrados casos como o de Henrique Meirelles, que concorreu a presidente pelo MDB gastando R$ 57 milhões em recursos próprios, o total investido na campanha.

Apesar de serem recursos próprios, o candidato deve informar à Justiça Eleitoral a origem do dinheiro e como foi gasto. As doações recebidas de terceiros também devem ser informadas.

Neste caso, o limite é de 10% dos rendimentos brutos recebidos por quem doou no ano anterior. Por exemplo, uma pessoa com salário bruto de R$ 5 mil, que tenha recebido entorno de R$ 60 mil no ano passado, não pode doar mais de R$ 6 mil. O parâmetro, decidiu o TSE, é o rendimento somado do doador e cônjuge.

Pré-candidatos puderam, desde o mês de maio, pedir doação por meio de plataformas de financiamento coletivo. A legislação determina que esse valor seja armazenado pelas plataformas e repassado aos candidatos apenas após o registro da candidatura.

 

 

CNN

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