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Leilão dos bens da Abosco vai priorizar pagamento dos R$ 7,5 milhões em passivo trabalhista

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A Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Santa Rosa, realizou na noite de terça-feira, 09, reunião para debater o andamento do processo de liquidação do Hospital Dom Bosco.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Osório Antunes dos Santos (PDT) e contou com a presença do advogado Luis Gustavo Schmitz, liquidante extrajudicial da Abosco e da juíza do Trabalho, Raquel Nenê, que deram detalhes sobre o processo, esclarecendo dúvidas levantadas pelos ex-funcionários do hospital, que em grande número estiveram no encontro.

Também participaram os presidentes da Fundação Municipal da Saúde, Délcio Stefan; do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Lino Puhl e do Conselho Municipal de Saúde, Dagmar Zamboni, além de vereadores.

Luiz Gustavo relembrou todas as ações desenvolvidas a partir do dia 02 de outubro de 2018, quando foi publicado no Diário Oficial sua nomeação como liquidante da Abosco, data em que houve o encerramento da prestação de serviços de saúde por parte do hospital.

Disse que a avaliação dos bens imóveis da Abosco totaliza R$ 13,3 milhões, além de um pouco mais de R$ 1 milhão entre equipamentos e móveis hospitalares. Destacou em sua apresentação que a dívida total é de quase R$ 27 milhões, entre créditos trabalhistas (R$ 8,5 milhões), tributários (13,9 milhões) e fornecedores e prestadores de serviço (R$ 4,4 milhões).

A juíza do Trabalho, Raquel Nenê, fez questão de ressaltar que a prioridade é o passivo trabalhista e que, com a venda do patrimônio, através de leilão judicial, todos os 129 processos que correm na Justiça de Santa Rosa, deverão ser pagos. Ele afirmou que a projeção é de que este valor chegue a R$ 7,5 milhões, ou seja, cerca de metade do valor do patrimônio da instituição.

Várias questões foram levantadas pelos presentes e esclarecidas pelos integrantes da mesa. Entre as dúvidas estiveram a data de finalização do processo, com a realização do leilão judicial e a maneira que se dará o pagamento das pendências trabalhistas aos ex-funcionários, que ressaltaram as inúmeras dificuldades financeiras por que estão passando. Raquel Nenê disse que a Justiça do Trabalho está focando em colaborar na solução do problema e que todos os trâmites e passos estão sendo monitorados para que a demanda seja atendida o mais rápido possível. Ela disse no entanto, que não está descartada a possibilidade de aparecer propostas de compra com pagamento parcelado, o que também influenciará na forma de pagamento das ações trabalhistas, mas, reforçou o fato de estas serem prioridades.

Luiz Gustavo disse acreditar que após a finalização dos tramites e publicação do edital de leilão, possam aparecer propostas e que a expectativa é de que ainda em 2019 o processo seja concluído.

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Osório Antunes destacou a importância do papel da Câmara, através de seus vereadores, na busca de soluções para o problema instalado.

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Audiência Pública debate Feminicídio e Violência Doméstica em Santa Rosa

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Sexta-feira, 22, 18h30m, Câmara de Vereadores

Será realizada nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, a partir das 18h30min, na Câmara de Vereadores de Santa Rosa, uma Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir o Feminicídio e a Violência Doméstica no Município de Santa Rosa.

As pessoas também poderão acompanhar o evento de forma virtual pelo canal da Assembleia Legislativa no YouTube.

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Caminhada Outubro Rosa

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Evento se realizará sexta-feira, 22, às 16h

Nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, , às 16 horas, o Grupo Mama Viva e a FUMSSAR realizarão a tradicional CAMINHADA OUTUBRO ROSA.
O ponto de encontro inicial da caminhada será na Praça da Bandeira, em frente ao Centro Cultural (antiga Prefeitura).

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O Senado aprovou hoje (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás

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O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.

Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”

Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.

“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador.

“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.

O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.

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