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Lei Maria da Penha completa 18 anos: avanços, desafios e a necessidade de uma lei mais abrangente

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A Lei Maria da Penha, marco no combate à violência contra a mulher no Brasil, comemora 18 anos. A legislação, que homenageia a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica, trouxe avanços significativos, mas ainda enfrenta desafios em sua implementação.

Legado e impacto

Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era tratada com suavidade, muitas vezes resultando em impunidade para os agressores. A lei trouxe medidas protetivas de urgência, mecanismos mais rigorosos de punição e a criação de equipamentos públicos especializados no atendimento à mulher.

Segundo números, a lei tipificou os diferentes tipos de violência contra a mulher e organizou o Estado para garantir atendimento às vítimas. No entanto, a oferta de serviços especializados e profissionais capacitados ainda são desafios a serem superados.

Números alarmantes

Apesar dos avanços, os números de violência contra a mulher continuam alarmantes. Em 2022, mais de 640 mil processos de violência doméstica e familiar ingressaram nos tribunais brasileiros. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023, incluindo feminicídios.

Desafios e perspectivas

A falta de informação é outro obstáculo. Uma pesquisa do Senado revela que apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas sobre a Lei Maria da Penha. A desinformação dificulta a busca por ajuda e proteção.

Organizações feministas e especialistas defendem a criação de uma lei mais abrangente, que contemple todas as formas de violência contra a mulher, incluindo novas modalidades que surgem com as inovações tecnológicas. O debate sobre uma lei integral de proteção às mulheres está em curso, buscando mecanismos mais eficazes de prevenção e acesso à justiça.

Agosto Lilás

Em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, o governo federal estabeleceu o Agosto Lilás como mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. A data reforça a importância da luta de Maria da Penha e de todas as mulheres que enfrentam a violência doméstica.

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Ação solidária com galetos neste sábado busca ajudar santa-rosense em tratamento pós-cirúrgico

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No dia 14 de março, Fernando Schmidt passou por uma cirurgia de grande porte. O que todos esperavam ser um processo de recuperação difícil, mas administrável, acabou se tornando um verdadeiro desafio. “Nós sabíamos que a cicatrização não seria fácil, mas não imaginávamos que chegaria a esse ponto”, conta Fernando.

No início, os curativos eram simples — apenas gases e esparadrapo. No entanto, a intensa secreção fez com que o tratamento básico não fosse suficiente. Isso resultou em uma infecção, abertura dos pontos e, em pouco tempo, Fernando estava com um corte de mais de 30 centímetros aberto na perna.

Foi então que surgiu uma nova esperança: o Tratamento por Pressão Negativa (TPN), também conhecido como curativo a vácuo. “Nos primeiros sete dias, o curativo drenava cerca de 800ml de secreção por dia. Desde então, sigo com esse tratamento, que tem ajudado muito, mesmo que de forma bem gradativa”, explica.

Esse tipo de tratamento é relativamente novo na medicina e ainda não é coberto pelo SUS, o que significa que todos os custos precisam ser pagos de forma particular. Para seguir com a recuperação, Fernando e seus amigos o estão organizando uma ação solidária.

Ação com venda de galetos será neste sábado na Vigor

Neste sábado, será realizada uma venda de galetos na Vigor com o objetivo de arrecadar fundos para o tratamento. Os cartões estão à venda no Papa Burguer, na própria Vigor, ou diretamente com Fernando, pelo WhatsApp (55 9 9222-8665) e Instagram (@schmidt_com_schmidt).

“Tenho uma turma de amigos e familiares que estão me apoiando muito. Eles têm sido essenciais nas vendas e na organização. Algumas empresas da região também estão contribuindo para que tudo aconteça da melhor forma”, agradece Fernando. “Sou muito grato por todos!”, finaliza.

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Santa Rosa amplia serviços de reabilitação auditiva e intelectual com anúncio de novo prédio do CER II

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A Prefeitura de Santa Rosa anunciou uma grande novidade para a área da saúde. Foi assinada a ordem de início da construção do novo prédio do Centro Especializado em Reabilitação Auditiva e Intelectual – CER II. Com investimento superior a R$ 5 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, a nova sede vai qualificar o atendimento especializado para pessoas com deficiência, beneficiando não apenas o município, mas outras seis cidades da região Noroeste.

Após uma década da implantação do CER II em Santa Rosa, o serviço referência em reabilitação auditiva e intelectual vai ganhar uma nova estrutura. O prefeito Anderson Mantei assinou a ordem de início para as obras da nova sede do centro, que será construída em uma área total de 1.430,89 m², localizada na Rua Germano Dockhorn, ao lado do CRAS de Cruzeiro, “Essa é uma obra que simboliza cuidado, respeito e investimento em quem mais precisa. É uma conquista para Santa Rosa e toda a região”, enfatizou o prefeito.

O projeto foi elaborado pela equipe de arquitetos e engenheiros da Prefeitura e prevê uma infraestrutura moderna, pensada para acolher e qualificar ainda mais os atendimentos. Serão 10 salas de consultório e 6 salas de terapias que permitirão o desenvolvimento de atividades práticas, ações em grupo e estimulação precoce. O prédio contará ainda com vestiários, sanitários com acessibilidade, fraldários, depósito, almoxarifado, copa, sala de reuniões, recepção, sala administrativa, sala de audiometria com tratamento acústico completo e um auditório com capacidade para 36 pessoas.

Um dos grandes diferenciais do novo espaço está no atendimento ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As salas destinadas a esse grupo receberão tratamento acústico especial, e as áreas de atividade prática e estimulação precoce contarão com estruturas metálicas para atividades suspensas, trabalhadas pelos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo o Presidente da FUMSSAR, Délcio Stefan, a nova sede representa um avanço importante na qualidade do atendimento, “Cada profissional terá sua própria sala de atividades, o que vai permitir um cuidado mais individualizado e uma qualificação ainda maior nos serviços oferecidos aos nossos usuários”. A previsão de conclusão da obra é de 540 dias, conforme estipulado em contrato.

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Governo Municipal de Três de Maio firma parceria com Instituto Refatti em projeto de voleibol

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O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, deu um importante passo na valorização do esporte entre os jovens da cidade ao firmar um acordo de prestação de serviço com o Instituto Refatti. A parceria foi oficializada nesta quarta-feira, 16 de abril, com a assinatura do contrato pelo prefeito Marcos Corso e o representante legal do Instituto, Willian Reffatti – R19.

O projeto piloto, que será desenvolvido na EMEF Germano Dockhorn, atenderá 20 crianças da rede municipal, com idades entre 10 e 12 anos, de ambos os sexos. As atividades ocorrerão no contraturno escolar, sempre às quartas-feiras, na quadra esportiva da escola. A iniciativa segue até dezembro de 2025.

O principal objetivo é fomentar o interesse e ampliar a prática do voleibol, esporte olímpico em constante crescimento entre os alunos e que Três de Maio leva um histórico de orgulho em atletas do esporte. A proposta surgiu da observação da crescente demanda pela modalidade na escola, e visa não apenas ao desenvolvimento esportivo, mas também à transformação social e pessoal das crianças envolvidas.

O Governo Municipal tem a intenção de expandir o projeto futuramente, tanto em número de beneficiados quanto em abrangência, levando a iniciativa para outras escolas da rede municipal.

A parceria representa mais um passo concreto na valorização do esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento de crianças e adolescentes, reforçando o compromisso do Governo Municipal com o ensino de qualidade.

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