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Política

Lei garante amamentação durante concursos públicos

Pável Bauken

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Em vigor desde o dia 18 de outubro, a Lei 13872/19 garante às mães lactantes o direito de amamentar seus filhos, de até 6 meses de idade, durante provas de concursos públicos. A amamentação é permitida por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Apesar de a nova lei representar avanço, especialistas avaliam ser necessária a compreensão dos fiscais de prova, no sentido de flexibilizar os prazos previstos pela legislação.

“É importante que o fiscal de provas tenha conhecimento e seja sensibilizado quanto a importância da amamentação porque, talvez, o bebê precise de um pouco mais do que 30 minutos”, explica a gerente do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Danielle Aparecida da Silva.

Mãe e servidora concursada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Valesca Lira defende, além de períodos maiores do que 30 minutos a cada duas horas de prova, que a lei possibilite também a amamentação de crianças com idade superior a 6 meses.

“Entendo ser mais relevante para os bebês de até 6 meses porque trata-se da única forma de alimentação durante essa fase. No entanto, como não há alimentação sólida nesse período, o leite materno é digerido muito rapidamente . Portanto meia-hora, para alguns bebês, pode não ser tempo suficiente”, explica a mãe da Leila, um bebê de 1 ano e 2 meses.

Outra questão apontada por ela decorre do fato de que o ato de amamentar não se restringe à alimentação. “É também uma forma de conforto e amparo à criança. Por isso, penso que a lei deveria garantir a amamentação de crianças com idade mais avançada”, argumenta Valesca.

De acordo com a Constituição brasileira, a amamentação é um direito de todos. Já a Organização Mundial de Saúde preconiza a amamentação exclusiva e sob livre demanda até os 6 meses de idade; e de forma continuada até os 2 anos e meio ou por período ainda maior.

Com a nova legislação, as mulheres em período de lactação devem informar previamente, durante o ato de inscrição, a situação e o desejo de amamentar seu bebê, de forma a obter o apoio logístico necessário pela organização do concurso – em especial, para a disponibilização de espaço para os acompanhantes indicados pela mãe, com quem os bebês ficarão enquanto ela estiver fazendo a prova.

Um fiscal irá acompanhar a mãe durante a amamentação, e o tempo despendido na amamentação será compensado em igual período no fim da prova.

Para evitar situações em que o prazo de 30 minutos a cada duas horas precise ser ampliado, a gerente do BLH sugere, em primeiro lugar, que a mãe seja devidamente orientada, sobre os procedimentos a serem adotados durante as provas.

“Outra boa iniciativa [que não está prevista pela lei em questão] seria disponibilizar espaços para a coleta de leite, caso o seio dela ficasse muito cheio e desconfortável”, sugere Danielle.

Segundo Valesca, medidas como essas tranquilizariam a mãe na hora da prova. “Tiro como exemplo o meu trabalho no STJ. Lá, temos um berçário que é também lactário. Quando a servidora volta da licença maternidade, ela pode trazer o bebê. Assim, podemos trabalhar com mais tranquilidade, o que melhora, inclusive, nossa produtividade”.

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Política

Bolsonaro sinaliza filiação a novo partido político em março

Reporter Global

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O presidente Jair Bolsonaro sinalizou filiação a um novo partido político em março. Após não conseguir tirar o Aliança pelo Brasil do papel, o chefe do Planalto passou a negociar a filiação a uma outra legenda para tentar a reeleição em 2022 e também levar aliados a uma nova sigla.

 

 

Nesta segunda-feira (25), Bolsonaro foi questionado sobre o partido em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. “Em março eu decido, ou decola o partido ou vou ter que arranjar outro”, disse o presidente. “Se não decolar, a gente vai ter que ter outro partido, se não, não temos como nos preparar para as eleições de 2022”.

Em 2019, Bolsonaro saiu do PSL após um racha no partido. Parlamentares da legenda se dividiram em uma disputa por espaços internos entre o presidente da República e o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar. No ano passado, Bolsonaro passou a oferecer cargos e verbas federais a partidos do Centrão em troca de apoio no Congresso.

Sem partido, Bolsonaro é assediado pelo Centrão para uma filiação. Os convites vieram de integrantes do Progressistas, PL, PTB, Patriota e Republicanos. Os filhos Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro migraram para o Republicanos, partido ligado à Igreja Universal. O presidente da República não disse em qual partido pretende se filiar agora.

Na última quarta-feira (20), Bolsonaro recebeu o senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder do governo no Congresso, no Palácio do Planalto para uma conversa sobre filiação. Conforme o Estadão/Broadcast revelou, a bancada da legenda no Congresso preparou uma carta oficializando o convite. Atualmente, o PL tem 43 deputados federais e três senadores.

Para tirar um partido do papel, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige 492 mil assinaturas recolhidas em todo o País. Apoiadores do presidente tentaram recolher as assinaturas necessárias para as eleições municipais, sem sucesso. A mobilização foi feita em praças e em igrejas evangélicas. Na conversa com apoiadores, Bolsonaro admitiu a dificuldade para cumprir os critérios.

“Muita burocracia, é muito trabalho, certificação de fichas, o tempo está meio exíguo”, disse o presidente. “Não é por mim, eu não estou fazendo campanha para 2022, mas o pessoal quer disputar e queria estar em um partido que tivesse simpatia minha.”

 

 

FONTE: O Sul

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Destaque

1º Encontro política em ação do MDB

Andre Garcia

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O MDB de Santa Rosa organizou, a partir de uma proposta de capacitação e formação política trazida pelo deputado Osmar Terra, o 1º Encontro Política em Ação, no último sábado (23).

A ideia desses encontros é criar um ambiente de estudo e aprofundamento sobre política, entender sua dinâmica, a importância que tem na vida das pessoas, e trazer os problemas reais da cidade para serem tratados em conjunto, discutindo alternativas, e construindo propostas e ações que auxiliem o poder público em sua missão de promover o bem-comum.

Os primeiros encontros estão sendo conduzidos pelo próprio deputado Terra, que com sua experiência pública como político, transmite seu conhecimento teórico e prático, enquanto dá dicas de filmes, documentários e livros para que os participantes possam se aprofundar no tema.

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Destaque

Supremo autoriza que Lula tenha acesso imediato à íntegra de mensagens apreendidas em operação que prendeu hackers

Reporter Global

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Pedido da defesa de Lula (foto) foi atendido pelo ministro Ricardo Lewandowski Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso integral às mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

Deflagrada em julho de 2019 pela PF (Polícia Federal), a operação prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba (PR).

Em dezembro de 2020, o ministro havia dado aos advogados do petista acesso às mensagens que tratam de Lula, direta ou indiretamente. Também foram liberadas à defesa as conversas que tenham relação com investigações e ações penais de Lula na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira.

Ao STF, os advogados de Lula disseram que a ordem de Lewandowski não foi integralmente cumprida. Em novo despacho assinado na sexta-feira (22), o ministro determinou que a PF garanta acesso imediato à íntegra das mensagens apreendidas na Spoofing e não apenas às que foram localizadas com Walter Delgatti Neto, apontado como líder do grupo.

“Determino desta feita à Polícia Federal que: franqueie à defesa do reclamante o acesso, imediato e direto, à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, compreendendo aquele encontrado na posse de todos os investigados, sem restringir-se apenas aos dados achados em poder de Walter Delgatti Neto, o que deverá ocorrer na sede da Polícia Federal em Brasília-DF”, escreveu Lewandowski .

O ministro ressaltou que elementos que digam respeito exclusivamente a outras pessoas devem permanecer em sigilo.

FONTE: O Sul

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