Geral
Lei estabelece regras emergenciais para o turismo e a cultura no Rio Grande do Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que estabelece obrigações para prestadores de serviços de turismo e cultura em relação a consumidores e profissionais previamente contratados no Rio Grande do Sul. Esta medida será válida entre 27 de abril de 2024 e 12 meses após o término da vigência do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio, que reconheceu o estado de calamidade pública no estado devido aos temporais e enchentes de abril e maio.
A lei, sancionada na última sexta-feira (5) e publicada no Diário Oficial da União, determina que, em casos de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluindo shows e espetáculos, os prestadores de serviços ou sociedades empresariais devem garantir os seguintes direitos aos consumidores:
- Remarcação dos serviços, reservas e eventos adiados;
- Disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis;
- Reembolso dos valores, mediante solicitação do consumidor.
A lei se aplica a prestadores de serviços culturais e turísticos, cinemas, teatros e plataformas digitais de venda de ingressos pela internet, abrangendo eventos como shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas.
As medidas emergenciais visam atenuar os efeitos da crise decorrente dos desastres naturais nos setores de turismo e cultura do Rio Grande do Sul. As operações para resolver cancelamentos e adiamentos não poderão gerar custos adicionais, taxas ou multas ao consumidor, e se estendem por até 120 dias após o término da vigência do decreto legislativo.
Para créditos utilizáveis pelo consumidor em outros serviços, a medida é válida até 31 de dezembro de 2025. No caso de reembolsos, o prestador de serviços culturais e turísticos fica desobrigado de qualquer forma de ressarcimento se o consumidor não solicitar a devolução do dinheiro. O reembolso, se necessário, deve ser efetuado em até seis meses após o término da vigência do decreto legislativo.
Artistas, palestrantes e outros profissionais impactados por adiamentos ou cancelamentos de eventos devido a desastres naturais não serão obrigados a reembolsar imediatamente os valores recebidos, desde que o evento seja remarcado dentro de seis meses após o término da vigência do decreto legislativo.
Finalmente, cancelamentos ou adiamentos de contratos de consumo de cultura e turismo não gerarão multas, penalidades ou reparações por danos morais às empresas prestadoras de serviços, desde que estas cumpram as obrigações estabelecidas na nova lei.
Fonte: Jornal o Sul
Destaque
Homem é preso no RJ por comercializar carne contaminada por enchentes no RS
Um homem foi preso em flagrante nesta quarta-feira (22) durante uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra uma empresa acusada de comercializar carne imprópria para consumo. O alimento havia sido contaminado após ficar submerso nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em abril de 2024, causando mais de 200 mortes.
A Delegacia do Consumidor (Decon) também cumpre oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados no município de Três Rios, na Região Centro-Sul Fluminense. A ação, batizada de “Carne Fraca”, inclui diligências na sede operacional da empresa para fiscalizar estoques, examinar a área administrativa e apreender mercadorias consideradas impróprias para consumo.
As investigações revelaram que os sócios da empresa adquiriram 800 toneladas de carne bovina estragada, incluindo cortes nobres, que permaneceram submersos por vários dias em Porto Alegre. Embora tenham alegado que a compra seria destinada à fabricação de ração animal, os suspeitos revenderam a carne para outras empresas, obtendo um lucro superior a 1.000% e colocando em risco a saúde de consumidores em todo o país.
Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, receptação, adulteração e corrupção de alimentos, com repercussão nacional. A apuração do caso começou em maio de 2024 e contou com o apoio da Decon do Rio Grande do Sul.
Fonte: CNN Brasil
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PF indicia ex-diretores da PRF por interferência no deslocamento de eleitores em 2022
A Polícia Federal (PF) indiciou quatro ex-diretores e coordenadores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob a acusação de dificultar ou impedir o deslocamento de eleitores durante as eleições de 2022.
Os indiciados são Luis Carlos Reischak Junior, ex-diretor de Inteligência e ex-superintendente da PRF no Rio Grande do Sul; Rodrigo Cardozo Hoppe, ex-diretor de Inteligência substituto; Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações; e Adiel Pereira Alcantara, ex-coordenador de Análise de Inteligência da PRF. Também foi indiciado Bruno Nonato dos Santos Pereira, ex-coordenador-geral de Inteligência e Contrainteligência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O relatório da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que repassou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia contra os citados, solicita mais investigações ou arquiva o processo.
A investigação apontou indícios de que os envolvidos cometeram crimes como desobediência, prevaricação (quando um agente público age ou se omite de maneira contrária à lei), restrição ao direito de voto e omissão na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O indiciamento foi enviado ao STF em dezembro, mas só agora veio a público. Em agosto de 2024, a PF já havia indiciado o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça, todos sob suspeita de envolvimento na tentativa de obstrução do deslocamento de eleitores no Nordeste.
Blitzes no dia da eleição
No dia 30 de outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições presidenciais, a PRF realizou operações que impactaram o transporte de eleitores, especialmente no Nordeste, onde Lula liderava as intenções de voto contra Jair Bolsonaro. Na véspera da eleição, o então diretor-geral da PRF declarou apoio a Bolsonaro.
Na data da votação, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das operações da PRF. No entanto, a ordem não foi cumprida integralmente pela corporação.
Fonte: O Sul
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MEA abre inscrições gratuitas para o projeto de férias
Com a chegada do verão e das férias escolares, o MEA – Memorial da Evolução Agrícola, em parceria com o Parque Equilíbrio, preparou uma programação especial para a segunda edição do projeto Férias no MEA. Serão quatro dias preenchidos com uma série de atividades educativas, esportivas e culturais para despertar o desenvolvimento das crianças na sua prática social e como preservar os espaços de convivência. De 6 a 8 de fevereiro, o complexo se transformará em um espaço interativo de diversão e aprendizado, e no dia 9 de fevereiro, as atividades serão realizadas no Parque Equilíbrio.
Sob o lema: Juntos e Sustentáveis, o projeto promoverá momentos de alegria com a integração das crianças sendo incentivadas a pensar sobre sustentabilidade. O objetivo é proporcionar conhecimento sobre conceitos como reciclagem e a importância da biodiversidade, promover a apreciação da natureza e a compreensão da importância de proteger o meio ambiente. Outras atividades irão estimular a criatividade em projetos artísticos e científicos que abordem temas de sustentabilidade, como a arte com materiais recicláveis e também incentivar a adoção de hábitos diários, como economia de água e energia, e o uso de meios de transporte alternativos.
Entre as atividades está a produção da marca de identificação da equipe, divididas em seis categorias: Sol, Água, Terra, Fauna, Floresta e equipe Oxigênio. A identidade será estampada na camiseta que os participantes receberão de presente e as crianças deverão customizar com pintura e desenho. Haverá desfile de apresentação das camisetas e outro momento onde as crianças deverão apresentar uma música que fale sobre o elemento da sua equipe. Além disso, as equipes serão estimuladas a pensar, projetar e desenvolver um objeto artístico com materiais recicláveis, que ficará exposto no MEA. Outros destaques são as trilhas para conhecimento, identificação e irrigação de plantas com água reutilizada, atividade de yoga para recarregar as energias e, ainda, a prática de equilíbrio com elementos da natureza, fazendo referência a reflexão sobre a necessidade da relação harmoniosa entre o ser humano e o meio ambiente.
Uma atividade noturna contará com um espetáculo teatral de sombras, onde será permitido apenas o uso de lanterna, e as crianças devem estar acompanhadas dos adultos. A performance chamada “Bolha Luminosa” é realizada com um balão de nylon esférico inflável que serve de superfície de projeção para imagens de luz e sombra. A apresentação mistura as linguagens da intervenção cênica, da música, do teatro de animação, da instalação plástica com a interatividade dos artistas e do público.
Além das atividades e brincadeiras, o projeto vai oferecer lanche durante os três dias e um momento acolhedor que pretende reforçar o senso de comunidade e a importância de se manter ativo e saudável. Além disso, cada criança poderá celebrar suas conquistas individuais, e promover valores de trabalho em equipe, respeito e superação de desafios.
As inscrições online para o projeto Férias no MEA devem ser realizadas de 20 a 27 de janeiro e podem participar crianças de 8 a 12 anos. O número de vagas está limitado em 150 crianças confirmadas e mais 50 suplentes. As inscrições podem ser feitas através do link: https://bit.ly/inscricoes-ferias.
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